Agravo de Instrumento 5073496-65.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARROIO TRINTA/SC

CNPJ

Autor

RONIVAN BRANDALISE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANTO POSSATO

OAB/SC 019045·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/SC 041641·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2023, 21:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

03/08/2023, 15:53

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ARROIO TRINTA/SC

03/08/2023, 13:24

Custas Satisfeitas - Parte: RONIVAN BRANDALISE

03/08/2023, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ARROIO TRINTA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

03/08/2023, 13:23

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

28/07/2023, 16:39

Transitado em Julgado

28/07/2023, 16:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

28/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/07/2023, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50076600520228240079/SC

21/06/2023, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

15/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/06/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/06/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/06/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 18:11

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

06/08/2023, 21:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

03/08/2023, 15:53

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ARROIO TRINTA/SC

03/08/2023, 13:24

Custas Satisfeitas - Parte: RONIVAN BRANDALISE

03/08/2023, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ARROIO TRINTA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

Documentos

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 17:16

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 17:03

03/08/2023, 13:23

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

28/07/2023, 16:39

Transitado em Julgado

28/07/2023, 16:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

28/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/07/2023, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50076600520228240079/SC

21/06/2023, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

15/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/06/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/06/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/06/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 18:11

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

02/06/2023, 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2023, 17:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

01/06/2023, 17:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

20/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

18/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/05/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/05/2023, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00:00</b>

11/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARROIO TRINTA/SC PROCURADOR(A): SANTO POSSATO AGRAVADO: RONIVAN BRANDALISE ADVOGADO(A): RAFAEL CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB SC041641) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE ARROIO TRINTA/SC - ARROIO TRINTA ADVOGADO(A): SANTO POSSATO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Agravo de Instrumento Nº 5073496-65.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 57) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

11/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2023

10/05/2023, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00:00</b>

10/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARROIO TRINTA/SC PROCURADOR(A): SANTO POSSATO AGRAVADO: RONIVAN BRANDALISE ADVOGADO(A): RAFAEL CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB SC041641) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE ARROIO TRINTA/SC - ARROIO TRINTA ADVOGADO(A): SANTO POSSATO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Agravo de Instrumento Nº 5073496-65.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 57) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

10/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023

09/05/2023, 21:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 57

09/05/2023, 21:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

09/05/2023, 21:14

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

08/05/2023, 19:06

Retirado de pauta

08/05/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 19:04

Determinada a intimação

08/05/2023, 13:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

08/05/2023, 13:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>11/05/2023 14:00:00</b>

18/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARROIO TRINTA/SC PROCURADOR(A): SANTO POSSATO AGRAVADO: RONIVAN BRANDALISE ADVOGADO(A): RAFAEL CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB SC041641) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE ARROIO TRINTA/SC - ARROIO TRINTA ADVOGADO(A): SANTO POSSATO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de abril de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5073496-65.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

18/04/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2023

17/04/2023, 20:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1

17/04/2023, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/04/2023, 20:22

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0403

13/04/2023, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/04/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/03/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/03/2023, 08:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

09/03/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/02/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 14:02

Remetidos os Autos - GPUB0403 -> CAMPUB4

22/12/2022, 18:13

Não Concedida a Medida Liminar

22/12/2022, 18:00

Remetidos os Autos - GPUB0403 -> PLANTAO

22/12/2022, 15:25

Juntada de Petição

22/12/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

21/12/2022, 17:08

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.

21/12/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ARROIO TRINTA/SC. Justiça gratuita: Requerida.

21/12/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 18:00