Agravo de Instrumento 5008182-41.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

A. ANGELONI & CIA. LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO ITAJAI SUSTENTAVEL - INIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERT ZILLI DOS SANTOS

OAB/SC 013379·CPF·Representa: Autor

ELTON RODRIGO RIFFEL

OAB/SC 029302·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO TONELLI

OAB/SC 011701·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/03/2025, 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 716157, Subguia 145596 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,99

20/03/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/03/2025, 23:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

25/02/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/03/2025. Parte A. ANGELONI & CIA. LTDA, Guia 716157, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=145596&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>145596</a>

25/02/2025, 17:11

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO ITAJAÍ SUSTENTÁVEL - INIS

25/02/2025, 17:11

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. A. ANGELONI & CIA. LTDA - Guia 716157 - R$ 52,99

25/02/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:11

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

18/02/2025, 10:06

Transitado em Julgado

18/02/2025, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

18/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/01/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/12/2024, 18:50

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

01/04/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/03/2025, 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 716157, Subguia 145596 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,99

20/03/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/03/2025, 23:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 14:14

25/02/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/03/2025. Parte A. ANGELONI & CIA. LTDA, Guia 716157, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=145596&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>145596</a>

25/02/2025, 17:11

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO ITAJAÍ SUSTENTÁVEL - INIS

25/02/2025, 17:11

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. A. ANGELONI & CIA. LTDA - Guia 716157 - R$ 52,99

25/02/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:11

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

18/02/2025, 10:06

Transitado em Julgado

18/02/2025, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

18/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/01/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/12/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/11/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/11/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI

25/11/2024, 14:38

Terminativa - Prejudicado o recurso

25/11/2024, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2024, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

25/11/2024, 12:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50256127220218240033/SC

19/04/2024, 16:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50256127220218240033/SC

08/02/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/09/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/09/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 30/08/2023 21:59:45)

30/08/2023, 22:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 30/08/2023 21:59:45)

30/08/2023, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/08/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/08/2023, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

29/08/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 17:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

25/08/2023, 14:14

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

25/08/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

24/08/2023, 16:31

Juntada de Petição

24/08/2023, 15:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61

07/08/2023, 12:21

Expedição de ofício - 1 carta

25/07/2023, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

25/07/2023, 15:29

Determinada a intimação

25/07/2023, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

21/07/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/07/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/07/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/07/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/07/2023, 17:23

Juntada de Petição

10/07/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/07/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/07/2023, 13:08

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

05/07/2023, 07:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

05/07/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 15:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

04/07/2023, 15:34

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/07/2023, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00:00</b>

14/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: A. ANGELONI & CIA. LTDA ADVOGADO(A): ALBERT ZILLI DOS SANTOS (OAB SC013379) AGRAVADO: INSTITUTO CIDADE SUSTENTÁVEL - FAMAI PROCURADOR(A): ELTON RODRIGO RIFFEL MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Agravo de Instrumento Nº 5008182-41.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 54) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

14/06/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

13/06/2023, 19:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 54

13/06/2023, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

13/06/2023, 19:23

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

12/06/2023, 20:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 34

12/06/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 19:43

Determinada a intimação

30/05/2023, 17:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

30/05/2023, 17:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403

30/05/2023, 14:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

30/05/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/05/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/05/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 10:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2023, 17:34

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

11/05/2023, 17:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/05/2023, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>11/05/2023 14:00:00</b>

18/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: A. ANGELONI & CIA. LTDA ADVOGADO(A): ALBERT ZILLI DOS SANTOS (OAB SC013379) AGRAVADO: INSTITUTO CIDADE SUSTENTÁVEL - FAMAI PROCURADOR(A): ELTON RODRIGO RIFFEL MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de abril de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5008182-41.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

18/04/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2023

17/04/2023, 20:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 5

17/04/2023, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/04/2023, 20:22

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

31/03/2023, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

31/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/03/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/03/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/03/2023, 13:32

Juntada de Petição

24/03/2023, 13:19

Juntada de Petição - INSTITUTO CIDADE SUSTENTÁVEL - FAMAI (SC029302 - ELTON RODRIGO RIFFEL)

24/03/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/03/2023, 08:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

08/03/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/03/2023, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

22/02/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 10:00

Concedida a tutela provisória

18/02/2023, 16:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

18/02/2023, 16:31

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 33, 25 do processo originário.

16/02/2023, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (13/02/2023). Guia: 5016907 Situação: Baixado.

16/02/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 17:31

ACÓRDÃO

•11/05/2023, 17:34

EXTRATO DE ATA

•11/05/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2023, 16:31