Agravo em Recurso Especial 0300181-75.2019.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA PONTES

CPF 052.***.***-51

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

31/03/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 31/03/2023

31/03/2023, 14:43

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023

03/02/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2023, 22:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2023

01/02/2023, 20:40

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

01/02/2023, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/12/2022, 13:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/12/2022, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/11/2022, 19:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 20:40

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•16/11/2022, 19:14

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•16/11/2022, 19:14

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•16/11/2022, 19:14

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•16/11/2022, 19:14

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•16/11/2022, 19:14

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•16/11/2022, 19:13

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