Execução Fiscal 5017044-04.2021.8.24.0054 - TJSC

Execução Fiscal 5017044-04.2021.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: GHT CONFECCOES LTDA EXECUTADO: GHT CONFECCOES LTDA EDITAL PLATAFORMA Citando: GHT CONFECCOES LTDA, CNPJ: 05.833.669/0001-88. Certidão de Dívida Ativa n. 929. Valor do Débito: R$ 973,07. Data do Cálculo: 11/04/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 17/04/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017044-04.2021.8.24.0054/SC EDITAL PLATAFORMA Citando: GHT CONFECCOES LTDA, CNPJ: 05.833.669/0001-88. Certidão de Dívida Ativa n. 929. Valor do Débito: R$ 973,07. Data do Cálculo: 11/04/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 17/04/2023.

19/04/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 50044026720198240054

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004402-67.2019.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 107, 108, 115, 116, 118, 120

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119

Juntado(a)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LIANE MADALENA DA CUNHA)

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(22)