Agravo em Recurso Especial 0303861-05.2018.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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—

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Partes do Processo

IVANA REGINA VERZA HORN

CPF

Autor

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON MARIO MARCAL PEREIRA

OAB/SP 135427·CPF·Representa: Autor

LUIZ PAULO LANG

OAB/SC 049145·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HALLACK PORTO

OAB/SC 015386·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SC 017897·CPF·Representa: Réu

FELIPE CARLOS DOS RIOS

OAB/SC 039190·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EMERSON MARIO MARCAL PEREIRA

OAB/SP 135427·CPF·Representa: Autor

LUIZ PAULO LANG

OAB/SC 049145·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HALLACK PORTO

OAB/SC 015386·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SC 017897·CPF·Representa: Réu

FELIPE CARLOS DOS RIOS

OAB/SC 039190·CPF·Representa: Réu

KAREN SIMOES FERREIRA STUCHI

OAB/SC 044108·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 28/10/2022

03/11/2022, 10:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2022

05/10/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2022, 19:23

Não conhecido o recurso de IVANA REGINA VERZA HORN

04/10/2022, 06:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/10/2022

04/10/2022, 06:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/09/2022, 11:21

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/09/2022, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/09/2022, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (RÉU) PROCURADOR: JANICE APARECIDA STEIDEL KRASNIAK PROCURADOR: GUSTAVO HALLACK PORTO PROCURADOR: KAREN SIMOES FERREIRA STUCHI PROCURADOR: JEAN CARLO ROVARIS APELADO: IVANA REGINA VERZA HORN (AUTOR) ADVOGADO: EMERSON MARIO MARCAL PEREIRA (OAB SP135427) ADVOGADO: LUIZ PAULO LANG (OAB SC049145) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303861-05.2018.8.24.0079/SC (Pauta: 205) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

21/03/2022, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/10/2022, 06:00

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•07/09/2022, 07:54

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•07/09/2022, 07:54

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•07/09/2022, 07:54

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•07/09/2022, 07:54

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•07/09/2022, 07:54

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•07/09/2022, 07:54

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•07/09/2022, 07:53

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•07/09/2022, 07:53

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•07/09/2022, 07:53

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•07/09/2022, 07:53

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•07/09/2022, 07:53

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•07/09/2022, 07:53

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•07/09/2022, 07:52

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

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•07/09/2022, 07:53

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•07/09/2022, 07:52

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