Execução Fiscal 5003952-38.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 5.232,71

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

REALSE EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SANTANA

OAB/SC 041981·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

11/05/2026, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

11/05/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:32

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

06/05/2026, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

09/03/2026, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:19

Juntado(a)

26/02/2026, 17:18

Juntada de certidão

13/02/2026, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

12/12/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

12/12/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

06/10/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

19/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(159)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

11/05/2026, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

11/05/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:32

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

06/05/2026, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 14:29

09/03/2026, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:19

Juntado(a)

26/02/2026, 17:18

Juntada de certidão

13/02/2026, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

12/12/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

12/12/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

06/10/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

19/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/09/2025, 13:19

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: ISS/ Imposto sobre Serviços

08/09/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/09/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

03/09/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:00

Despacho

02/09/2025, 13:00

Conclusos para despacho

01/09/2025, 17:33

Juntada de Petição

03/08/2025, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

02/08/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

22/06/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 126

19/06/2025, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/06/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/06/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 127

11/06/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 14:52

Juntado(a)

09/06/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 14:47

Decisão - Determina Infojud

09/06/2025, 14:47

Conclusos para decisão

09/06/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/06/2025, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.879,33

09/04/2025, 11:11

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 07/04/2025 14:44:19

07/04/2025, 14:46

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

03/04/2025, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 316,35

21/03/2025, 11:07

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 19/03/2025 17:23:30

19/03/2025, 17:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

18/03/2025, 16:10

Despacho

18/03/2025, 12:55

Conclusos para decisão

18/03/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/03/2025, 17:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

08/01/2025, 18:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REALSE EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - ME)

08/01/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/12/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

18/12/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 15:36

Decisão interlocutória

17/12/2024, 15:36

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/12/2024, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/11/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/11/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 10:30

Expedição de Termo/auto de Penhora

05/11/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000036170835. Valor transferido: R$ 3.087,79

23/10/2024, 11:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

21/10/2024, 18:12

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

14/10/2024, 18:57

Despacho

14/10/2024, 18:34

Conclusos para decisão

14/10/2024, 18:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

14/10/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/10/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/08/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/08/2024, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 13:27

Decisão interlocutória

20/08/2024, 13:27

Conclusos para despacho

08/08/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/08/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/06/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/04/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 15:44

Determinada a intimação

15/04/2024, 15:44

Conclusos para decisão

15/04/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/09/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/09/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/09/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/09/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/09/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/09/2023, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

23/08/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/07/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 08:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/06/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/05/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/04/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/06/2023

19/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: REALSE EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - ME EDITAL Nº 310041831513 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REALSE EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - ME, CNPJ: 12939206000160, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 7.867,36 Data do Cálculo: 08/12/2022 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003952-38.2019.8.24.0018/SC

19/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/04/2023

18/04/2023, 14:36

Expedição de Edital - citação

18/04/2023, 14:36

Despacho

17/04/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 12:18

Conclusos para despacho

12/04/2023, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/04/2023, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 10:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

03/02/2023, 12:43

Expedição de ofício - 1 carta

20/01/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/12/2022, 10:28

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 09:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

22/11/2022, 14:23

Expedição de ofício - 1 carta

11/11/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/10/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 16:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

15/09/2022, 12:51

Expedição de ofício - 1 carta

31/08/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/06/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/06/2022, 23:59

Juntada de certidão

30/05/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:20

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/05/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/04/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 14:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

17/02/2022, 13:19

Expedição de ofício - 1 carta

01/02/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/12/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/12/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 13:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

16/11/2021, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

28/08/2020, 12:57

Expedição de mandado - CCOCEMAN

24/07/2020, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/03/2020, 21:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

28/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2020, 12:50

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

31/12/2019, 14:33

Expedição de ofício - 1 carta

18/12/2019, 19:10

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/09/2019, 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2019, 15:28

Distribuído por sorteio

04/09/2019, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 08:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2019, 15:38