Execução Fiscal 5002141-43.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.212,39

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

ILUMITECH COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

VALDECIR FIDELIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

25/03/2026, 18:41

Expedição de mandado - CCOCEMAN

25/03/2026, 18:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 168

25/03/2026, 12:53

Expedição de ofício - 1 carta

19/02/2026, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

18/02/2026, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

28/12/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 10:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 163

16/12/2025, 18:04

Expedição de ofício - 1 carta

17/11/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

14/11/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

14/11/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 158

11/11/2025, 12:21

Expedição de ofício - 1 carta

29/09/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

26/09/2025, 16:10

Todas as movimentações(171)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

25/03/2026, 18:41

Expedição de mandado - CCOCEMAN

25/03/2026, 18:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 168

25/03/2026, 12:53

Expedição de ofício - 1 carta

19/02/2026, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 16:39

18/02/2026, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

28/12/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 10:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 163

16/12/2025, 18:04

Expedição de ofício - 1 carta

17/11/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

14/11/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

14/11/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 158

11/11/2025, 12:21

Expedição de ofício - 1 carta

29/09/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

26/09/2025, 16:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 152

19/09/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

24/08/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

14/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

14/08/2025, 00:08

Expedição de ofício - 1 carta

04/08/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 12:45

Determinada a intimação

04/08/2025, 12:45

Conclusos para despacho

01/08/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

31/07/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 18:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/07/2025, 18:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141

14/07/2025, 10:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

30/06/2025, 09:13

Expedição de mandado - CCOCEMAN

29/06/2025, 08:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDECIR FIDELIS - NORMAL

12/06/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

11/06/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

11/06/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

11/06/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

11/06/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:40

Determinada a intimação

06/06/2025, 16:39

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

04/06/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 13:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 127

11/04/2025, 12:48

Expedição de ofício - 1 carta

28/03/2025, 12:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

25/02/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

21/02/2025, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

21/02/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 120

20/02/2025, 06:01

Expedição de ofício - 1 carta

06/02/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/01/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/01/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/01/2025, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

20/01/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 14:08

Determinada a intimação

16/01/2025, 14:08

Conclusos para despacho

16/01/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 109

28/11/2024, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/11/2024, 18:54

Juntado(a)

05/11/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

01/11/2024, 01:06

Juntada de Petição

25/10/2024, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/10/2024, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 95

16/10/2024, 03:04

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/10/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 16:04

Expedição de ofício - 1 carta

18/09/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO VOLKSWAGEN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

18/09/2024, 14:17

Expedição de Termo/auto de Penhora

18/09/2024, 14:14

Juntado(a)

11/09/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/09/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 18:37

Despacho

08/08/2024, 18:37

Conclusos para despacho

08/08/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/08/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 18:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

10/06/2024, 23:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ILUMITECH COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA)

10/06/2024, 23:35

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/06/2024, 23:15

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

31/05/2024, 16:48

Decisão interlocutória

29/05/2024, 18:02

Conclusos para decisão

16/05/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/05/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/04/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/04/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 12:12

Determinada a intimação

04/04/2024, 12:12

Conclusos para decisão

03/04/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/08/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/08/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/08/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/08/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/08/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/08/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/07/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 12:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/06/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/06/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/04/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/06/2023

19/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: ILUMITECH COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Sociedade) EDITAL Nº 310041828798 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ILUMITECH COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, CNPJ: 13323559000102, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 15.713,97 Data do Cálculo: 12/12/2022 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002141-43.2019.8.24.0018/SC

19/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/04/2023

18/04/2023, 14:38

Expedição de Edital - citação

18/04/2023, 14:38

Despacho

17/04/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 12:18

Conclusos para despacho

13/04/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/04/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

01/02/2023, 12:57

Expedição de ofício - 1 carta

20/01/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/12/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/12/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 08:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

28/11/2022, 12:40

Expedição de ofício - 1 carta

11/11/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/10/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 15:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

13/09/2022, 12:52

Expedição de ofício - 1 carta

31/08/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/06/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/06/2022, 23:59

Juntada de certidão

03/06/2022, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 07:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/06/2022, 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/04/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/04/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 15:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

10/02/2022, 13:03

Expedição de ofício - 1 carta

31/01/2022, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECIR FIDELIS. Justiça gratuita: Não requerida.

06/12/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/11/2021, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 17:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

22/09/2021, 10:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

28/08/2020, 12:30

Expedição de mandado - CCOCEMAN

14/07/2020, 19:47

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/03/2020, 10:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/02/2020, 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

27/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 16:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

30/12/2019, 12:45

Expedição de ofício - 1 carta

18/12/2019, 19:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 12/08/2019 12:59:10)

12/08/2019, 13:37

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/08/2019, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2019, 16:42

Distribuído por sorteio

09/08/2019, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2019, 18:16