Execução Fiscal 5022394-18.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 5.700,71

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

RAKKU MAGNETICA INDUSTRIA & COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/12/2025, 13:29

Juntado(a)

17/12/2025, 13:28

Juntado(a)

10/12/2025, 13:09

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

20/10/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

15/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

08/09/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

08/09/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 17:20

Despacho

05/09/2025, 17:20

Conclusos para despacho

05/09/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

26/08/2025, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

11/08/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

08/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(172)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/12/2025, 13:29

Juntado(a)

17/12/2025, 13:28

Juntado(a)

10/12/2025, 13:09

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

20/10/2025, 11:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

15/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

08/09/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

08/09/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 17:20

Despacho

05/09/2025, 17:20

Conclusos para despacho

05/09/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

26/08/2025, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

11/08/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

08/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

08/08/2025, 00:46

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

29/07/2025, 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 12:55

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida

04/07/2025, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/06/2025, 18:15

Juntado(a)

14/04/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

10/02/2025, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

10/02/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 10:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/02/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

20/01/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

20/01/2025, 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

10/01/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

10/01/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 12:06

Despacho

10/01/2025, 12:06

Conclusos para despacho

10/01/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/11/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

21/11/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

07/11/2024, 03:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAKKU MAGNETICA INDUSTRIA & COMERCIO LTDA)

07/11/2024, 03:45

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/11/2024, 16:20

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

29/10/2024, 13:43

Despacho

24/10/2024, 12:21

Conclusos para decisão

23/10/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/10/2024, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

01/10/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/09/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

06/09/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 12:34

Determinada a intimação

05/09/2024, 12:34

Conclusos para decisão

02/09/2024, 17:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

02/09/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/08/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/08/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/08/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/08/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/08/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/08/2024, 11:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/08/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/07/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/07/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/06/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/06/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/08/2024

14/06/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/06/2024

13/06/2024, 17:30

Decisão interlocutória

29/05/2024, 18:03

Conclusos para decisão

28/05/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/05/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/05/2024, 13:18

Expedição de Edital - citação

16/05/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 13:10

Despacho

14/05/2024, 13:10

Conclusos para despacho

13/05/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/05/2024, 13:33

Juntada de Petição

13/05/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/04/2024, 23:59

Juntada de certidão

15/04/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:51

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/04/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/04/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/04/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/04/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/04/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 12:38

Determinada a intimação

05/04/2024, 12:38

Conclusos para decisão

05/04/2024, 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/09/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/09/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/09/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/09/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/09/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/09/2023, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

23/08/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/07/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 09:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/04/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/06/2023

19/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: RAKKU MAGNETICA INDUSTRIA & COMERCIO LTDA (Sociedade) EDITAL Nº 310041340123 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RAKKU MAGNETICA INDUSTRIA & COMERCIO LTDA, CNPJ: 14449954000190, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 6.837,00 Data do Cálculo: 29/01/2021 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022394-18.2020.8.24.0018/SC

19/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/04/2023

18/04/2023, 14:41

Expedição de Edital - citação

18/04/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/04/2023, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/04/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 16:49

Despacho

31/03/2023, 16:49

Conclusos para despacho

31/03/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/03/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 15:20

Juntado(a)

03/03/2023, 15:19

Juntado(a)

07/10/2022, 17:33

Juntado(a)

22/08/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/06/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

17/06/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 17:09

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

15/06/2022, 17:08

Juntado(a)

02/05/2022, 10:04

Juntado(a)

02/05/2022, 10:03

Juntado(a)

29/04/2022, 06:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/03/2022 15:40:59)

04/03/2022, 16:18

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

04/03/2022, 16:06

Juntado(a)

03/03/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/10/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/10/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 13:56

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

27/10/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/10/2021, 13:09

Juntado(a)

30/09/2021, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 08:17

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 08:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

31/08/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/07/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 15:25

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

27/05/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/04/2021, 09:07

Juntado(a)

16/04/2021, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 16:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/02/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/02/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 13:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

22/12/2020, 12:25

Expedição de ofício - 1 carta

02/12/2020, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/11/2020, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/11/2020, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 13:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

03/11/2020, 13:03

Expedição de ofício - 1 carta

20/10/2020, 19:43

Determinada a citação

30/09/2020, 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2020, 16:56

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2021, 08:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2021, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 17:11