Ação Penal - Procedimento Sumário 0003495-61.2012.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CEUMAR HASCKEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CEUMAR HASCKEL - SUSPENSAO ART. 366 CPP

13/02/2026, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/02/2026, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/02/2026, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 09:28

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/01/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 08:56

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

28/01/2026, 11:31

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

31/07/2025, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

31/07/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

31/07/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

31/07/2025, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: LAERCIO MENDES CASCAES

30/07/2025, 13:28

Expedição de mandado - TROCEMAN

29/07/2025, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/07/2025, 10:46

Todas as movimentações(82)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CEUMAR HASCKEL - SUSPENSAO ART. 366 CPP

13/02/2026, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/02/2026, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/02/2026, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 09:28

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 14:57

29/01/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 08:56

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

28/01/2026, 11:31

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

31/07/2025, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

31/07/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

31/07/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

31/07/2025, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: LAERCIO MENDES CASCAES

30/07/2025, 13:28

Expedição de mandado - TROCEMAN

29/07/2025, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/07/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/07/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 21:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

28/07/2025, 21:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno

17/07/2025, 18:49

Expedição de mandado - IEACEMAN

17/07/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/07/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/07/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 14:57

Decisão interlocutória

15/07/2025, 14:57

Decretada a revelia - Complementar ao evento nº 57

15/07/2025, 14:57

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:22

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

11/07/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/07/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/06/2025, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 07:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

11/06/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 07:05

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

10/06/2025, 07:06

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/04/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2023

19/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CEUMAR HASCKEL EDITAL Nº 310041897756 Prazo do edital:10 Dias Destinatário(s): CEUMAR HASCKEL, CPF: 65712242915, atualmente em local incerto e não sabido. Objeto: Considerando que presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas, ficam as partes, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, intimadas, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. Prazo: 45 (quarenta e cinco) dias. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0003495-61.2012.8.24.0075/SC

19/04/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/04/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/04/2023, 15:58

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

18/04/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/04/2023

18/04/2023, 14:52

Expedição de Edital

18/04/2023, 14:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2023, 14:50

Juntada de íntegra do processo

11/04/2023, 13:41

Juntada de íntegra do processo suspenso

11/05/2021, 17:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/01/2021, 07:07

Arquivado administrativamente - Caixa nº 38

16/06/2014, 17:56

Recebidos os autos

28/05/2014, 18:04

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, com base no art. 366 do CPP, determino a SUSPENSÃO DOS AUTOS DO PROCESSO E DO CURSO PRESCRICIONAL EM RELAÇÃO AO ACUSADO Ceumar Hasckel, de acordo com a Súmula 415 do STJ, tendo como período de suspensão do prazo prescricional o máximo da pena cominada. Aguarde-se e, decorrido o prazo, voltem conclusos. Anote-se. Cumpra-se.

27/05/2014, 11:04

Conclusos para despacho

26/05/2014, 13:02

Certidão emitida - Decorreu o prazo sem manifestação do acusado acerda do despacho de fl 58 dos autos.

23/05/2014, 14:30

Juntada de documentos - Edital

25/06/2013, 12:00

Aguardando decurso do prazo

18/06/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

05/02/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/02/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

04/02/2013, 12:00

Despacho outros - Considerando o contido no parecer ministerial de fl. 57, cite-se, por edital (art. 361 do CPP), o acusado Ceumar Hasckel para, em 10 (dez) dias apresentar defesa escrita, na forma do art. 396-A, do CPP, com redação dada pela Lei n. 11.719/08. Cumpra-se.

04/02/2013, 12:00

Juntada de carta precatória - Protocolo nº 60783. Retorno de carta precatória remetida para Comarca de Itapema.

28/01/2013, 12:00

Ato Ordinatório-crime - Dê-se vista ao Ministério Público para manifestar-se acerca da certidão de fls. 53 dos autos.

28/01/2013, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário

19/11/2012, 12:00

Ato Ordinatório-crime - Cumpra-se a citação do acusado Ceumar Hasckel, no endereço informado pelo Ministério Público à fl. 48.

22/10/2012, 12:00

Juntada de carta precatória - Protocolo n. 45452. Retorno de Carta Precatória expedida à Comarca de Itapema/SC.

10/10/2012, 12:00

Ato Ordinatório-crime - Dê-se vista ao Ministério Público para manifestar-se acerca da certidão de fls. 44 dos autos.

10/10/2012, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário

16/08/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

12/07/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

12/07/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/07/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

09/07/2012, 12:00

Despacho recebendo a denúncia - 1 - Recebo a denúncia, porque preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal. 2 - O procedimento será o Comum/Ordinário, consoante art. 394, § 1º, inciso I, do CPP. Proceda o Cartório Criminal as alterações pertinentes. 3 - Depreque-se à Comarca de Itapema/SC, a citação do acusado Ceumar Hasckel para que, em 10 (dez) dias, apresente defesa, na forma do art. 396-A, do CPP, com redação dada pela Lei 11.719/2008, alertando-o, ainda, de que não havendo manifestação em dito prazo, nomear-se-á advogado dativo para tal finalidade. 4 - Ainda, verificando o Sr. Oficial de Justiça que o acusado se oculta para não ser citado, deverá proceder na forma do art. 362 do CPP. Cumpra-se.

09/07/2012, 12:00

Juntada de petição - Denúncia - Protocolo n. 25871.

03/07/2012, 12:00

Mudança de classe - saída

03/07/2012, 12:00

Mudança de classe - entrada

03/07/2012, 12:00

Recebimento pelo Cartório

26/06/2012, 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

12/06/2012, 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

12/06/2012, 12:00

Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão

12/06/2012, 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

11/06/2012, 12:00

Processo distribuído por sorteio

01/06/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

01/06/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 07:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 14:55