Ação Penal - Procedimento Sumário 5002111-56.2021.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOSE JOAQUIM GONCALVES CAMILO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/03/2026, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/03/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 10:42

Juntado(a)

05/03/2026, 10:39

Juntada de certidão

29/01/2026, 19:30

Juntada de ofício cumprido

05/11/2025, 18:31

Juntada de certidão

13/08/2025, 17:18

Juntada de certidão

22/05/2025, 17:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50007250220258240189

17/03/2025, 16:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/02/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/02/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/02/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/02/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/02/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2025, 08:47

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/03/2026, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/03/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 10:42

Juntado(a)

05/03/2026, 10:39

Juntada de certidão

29/01/2026, 19:30

Documentos

DECISÃO

•05/03/2026, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2025, 08:47

Juntada de ofício cumprido

05/11/2025, 18:31

Juntada de certidão

13/08/2025, 17:18

Juntada de certidão

22/05/2025, 17:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50007250220258240189

17/03/2025, 16:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/02/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/02/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/02/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/02/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/02/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2025, 08:47

Despacho

22/02/2025, 08:47

Conclusos para despacho

21/02/2025, 15:23

Juntada de Petição

19/02/2025, 18:13

Juntada de certidão

13/02/2025, 16:17

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

10/02/2025, 16:23

Juntada de Petição

06/02/2025, 17:38

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara de Orleans - 06/02/2025 16:30. Refer. Evento 69

06/02/2025, 17:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 28/01/2025

29/01/2025, 09:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: ANA OLIVIA BECKHAUSER

21/01/2025, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/01/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/01/2025, 15:39

Expedição de mandado - SEQCEMAN

21/01/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/01/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/01/2025, 15:58

Despacho

20/01/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 14:53

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara de Orleans - 06/02/2025 16:30

20/01/2025, 14:34

Conclusos para despacho

20/01/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/01/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/12/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/12/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:34

Juntada de certidão

25/11/2024, 14:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 13/11/2024

13/11/2024, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: ANA OLIVIA BECKHAUSER

17/10/2024, 19:07

Expedição de mandado - SEQCEMAN

17/10/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/10/2024, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/10/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 18:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/08/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/02/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/02/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/02/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/02/2024, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/07/2023, 13:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/04/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/05/2023

19/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSE JOAQUIM GONCALVES CAMILO EDITAL Nº 310041899885 JUIZ DO PROCESSO: BRUNA CANELLA BECKER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSE JOAQUIM GONCALVES CAMILO, CPF: 64757544987, Endereço: Estrada Geral, 0 - Vila Bitencourt - 88965000, Santa Rosa do Sul/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002111-56.2021.8.24.0044/SC

19/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/04/2023

18/04/2023, 15:05

Expedição de Edital

18/04/2023, 15:05

Despacho

18/04/2023, 00:14

Conclusos para despacho

04/04/2023, 16:36

Juntada de Petição

03/04/2023, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

22/03/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/03/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 15:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006483-53.2021.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 5, 9, 11, 14, 18, 22, 25, 34, 40, 45, 48, 49, 54, 57, 60, 62, 64, 65

24/02/2023, 15:48

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50064835320218240010/SC

30/11/2022, 15:39

Juntada de certidão

26/10/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/10/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/10/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/10/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/10/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 11:49

Juntada de ofício cumprido

26/10/2022, 11:49

Juntada de certidão

14/09/2022, 18:20

Juntada de certidão

05/07/2022, 20:14

Juntada de certidão

08/04/2022, 15:31

Comunicação eletrônica recebida - redistribuição - Carta Precatória Criminal Número: 50064835320218240010/SC

06/04/2022, 15:32

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006483-53.2021.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 25

06/04/2022, 15:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50064835320218240010

07/12/2021, 16:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/12/2021, 15:03

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

02/12/2021, 18:23

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara de Orleans - 02/12/2021 15:30. Refer. Evento 3

02/12/2021, 15:40

Juntada de Petição

02/12/2021, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

02/12/2021, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/11/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 15:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

29/11/2021, 19:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: LUANA ALBERTON DA SILVA

12/11/2021, 16:49

Expedição de mandado - Prioridade - OLSCEMAN

12/11/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/09/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/09/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 17:40

Despacho

21/09/2021, 17:40

Juntada de certidão

21/09/2021, 14:31

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara de Orleans - 02/12/2021 15:30

15/09/2021, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 17:33

Distribuído por dependência - Número: 50010578920208240044/SC

31/08/2021, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 00:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 17:40