Procedimento Comum Cível 0309040-25.2017.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0309040-25.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SIZ01 -> TJSC

11/03/2026, 15:10

Alterado o assunto processual - De: Obrigação de Fazer / Não Fazer - Para: Responsabilidade dos sócios e administradores

11/03/2026, 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 194

05/03/2026, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

05/03/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 196 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 195

12/02/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 195

11/02/2026, 02:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 195

10/02/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2026, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 192 (09/02/2026 14:36:51). Guia: 12344750 Situação: Baixado.

09/02/2026, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

09/02/2026, 17:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12344750, Subguia 6532225 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 720,00

09/02/2026, 14:36

Link para pagamento - Guia: 12344750, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6532225&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6532225</a>

06/02/2026, 18:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 13:27

SENTENÇA

•16/12/2025, 17:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0816/2019 Teor do ato: Os processos que apresentem conexão, continência ou risco de decisões conflitantes ou contraditórias merecem ser apensados para julgamento conjunto pelo juízo prevento, consoante arts. 55, 56 e 58 do CPC. Há conexão na hipótese de similaridade entre o pedido ou a causa de pedir de ações distintas, conforme art. 55 do CPC. De outro lado, há continência quando as partes e a causa de pedir foram as mesmas, mas o pedido de uma é mais amplo, consoante art. 56 do CPC. Em ambas as hipóteses referidas, bem como quando houver risco de decisões conflitantes ou contraditórias, os processos devem ser julgados em conjunto, conforme art. 55, § 3º, do CPC. Vejamos, sobre o tema, o que dispõe a doutrina: "Uma causa, mercê de não poder ser idêntica à outra, pode guardar com a mesma um vínculo de identidade quanto a um de seus elementos caracterizadores. Esse vínculo entre as ações por força da identidade de um de seus elementos denomina-se, tecnicamente, de conexão." (FUX, Luiz. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, 2001). De outro lado, considera-se prevento o juízo perante o qual a petição foi inicialmente registrada (vara única) ou distribuída (mais de uma vara), conforme arts. 59 e 284 do CPC. Aplicando tal entendimento ao caso concreto, considerando que ambas as demandas tratam das responsabilidades das partes frente ao Compromisso de Transferência de Quotas de Sociedade Limitada, verifico que há conexão entre estes autos, e o de n. 0300419-05.2015.8.24.0057, sendo que esse tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz/SC, onde a distribuição ocorreu anteriormente, consoante consulta ao sistema eletrônico. Portanto, determino a remessa deste processo para a unidade jurisdicional antes indicada. Intimem-se. Advogados(s): Jose Alipio Martins (OAB 2082/SC), Paulo Sérgio Schveitzer (OAB 21184/SC), Gustavo Pescador (OAB 15158/SC), Michele Zuchinalli (OAB 31103/SC),

31/10/2019, 20:04

—

Advogados / Representantes(10)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SIZ01 -> TJSC

Alterado o assunto processual - De: Obrigação de Fazer / Não Fazer - Para: Responsabilidade dos sócios e administradores

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 194

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 196 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 195

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 195

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 195

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 192 (09/02/2026 14:36:51). Guia: 12344750 Situação: Baixado.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12344750, Subguia 6532225 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 720,00

Link para pagamento - Guia: 12344750, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6532225&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6532225</a>

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