Ação Penal - Procedimento Ordinário 0010812-07.2016.8.24.0064 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0010812-07.2016.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 28378/2026-SC - Réu EMERSON DE SOUZA CASTRO

07/04/2026, 16:58

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2026, 18:03

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50289268620258240000/TJSC

07/01/2026, 15:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50289268620258240000/TJSC

25/09/2025, 10:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50289268620258240000/TJSC

30/07/2025, 11:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50270206120258240000/TJSC

08/05/2025, 21:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50289268620258240000/TJSC

29/04/2025, 17:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50270206120258240000/TJSC

16/04/2025, 17:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50270206120258240000/TJSC

09/04/2025, 15:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50270206120258240000/TJSC

08/04/2025, 12:17

Baixa Definitiva

23/10/2024, 08:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010908-82.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

18/07/2024, 20:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010908-82.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 185

22/05/2024, 17:34

Juntada - Cálculo processual nº 147979 - versão 2

22/05/2024, 17:01

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2024, 16:04

Documentos

SENTENÇA

•20/02/2026, 18:03

SENTENÇA

•18/07/2024, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: EMERSON DE SOUZA CASTRO ADVOGADO: BIANCA MADALONI (OAB SC036577) OFENDIDO: RODRIGO MARIANO EDITAL Nº 310037904437 JUIZ DO PROCESSO: Fábio Nilo Bagattoli - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EMERSON DE SOUZA CASTRO, brasileiro, em união estável, desempregado, natural de Porto Alegre/RS, nascido em 23/03/1983, filho de Nilda Furtado de Souza Castro e Sebastião Faustino Castro, portador do RG nº 4447474/SC, inscrito no CPF nº 088.198.379-94. Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "[...] 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0010812-07.2016.8.24.0064/SC Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da denúncia e, em consequência, CONDENO o acusado EMERSON DE SOUZA CASTRO ao cumprimento da pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, quantificada a unidade em 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao disposto no artigo 155, § 4º, inciso I, c/c artigo 65, inciso III, alínea d, todos do Código Penal.Condeno o acusado, ainda, ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804), devendo eventual questão afeta à dispensa/gratuidade ser solvida perante o Juízo da Execução Penal, consoante o entendimento do Tribunal de Justiça deste Estado (Apelação Criminal n. 0001166-61.2017.8.24.0282, de Içara, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 07-02-2019).Por ter respondido o processo solto, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade.No mais, considerando os termos da Resolução CM n. 21, de 2022, que estabeleceram os valores dos honorários de defensores dativos no âmbito do Poder Judiciário Catarinense, arbitro a remuneração da advogada Dra. Maria Eduarda Reynaud Peixer (OAB/SC 049.005), nomeada no evento 39, DESP62, considerando que atuou nos autos apresentando defesa prévia e participando de uma audiência, em R$ 446,68 (quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos).E arbitro a remuneração da advogada Dra. Bianca Madaloni (OAB/SC n. 36.577), nomeada no evento 135, TERMOAUD1, considerando que atuou nos autos a partir da segunda audiência de instrução e nas alegações finais, também em R$ 446,68 (quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos).Após o trânsito em julgado: a) inclua-se o nome do réu no rol dos culpados, com a atualização dos dados sobre antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral da Justiça; b) comunique-se à Justiça Eleitoral para suspensão dos direitos políticos; c) forme-se o PEC definitivo para cumprimento da pena; d) lance-se o nome do réu no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade – CNCIAI.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpridas todas as determinações, arquivem-se." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

19/04/2023, 00:00

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Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 28378/2026-SC - Réu EMERSON DE SOUZA CASTRO

Juntada de peças digitalizadas

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50289268620258240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50289268620258240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50289268620258240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50270206120258240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50289268620258240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50270206120258240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50270206120258240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50270206120258240000/TJSC

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010908-82.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010908-82.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 185

Juntada - Cálculo processual nº 147979 - versão 2

Juntada de peças digitalizadas

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