Ação Penal - Procedimento Sumário 5011259-77.2022.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANTONIO JOSE DE BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MARCIO ROGERIO THOMAZ

OAB/SC 051350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Edital

19/05/2026, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

25/04/2026, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272 - Ciência Tácita

18/04/2026, 00:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 276

16/04/2026, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 276<br>Oficial: MARCELO VALDIR BALDIN

14/04/2026, 12:38

Expedição de mandado - IAICEMAN

14/04/2026, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

07/04/2026, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

07/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 14:45

Julgado procedente o pedido - Condenatória

07/04/2026, 14:45

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 6439073 - ANTONIO JOSE DE BORGES

27/03/2026, 17:00

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

26/03/2026, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

26/03/2026, 18:33

Todas as movimentações(263)

Expedição de Edital

19/05/2026, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

25/04/2026, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272 - Ciência Tácita

18/04/2026, 00:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 276

16/04/2026, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 276<br>Oficial: MARCELO VALDIR BALDIN

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2026, 14:45

TERMO DE AUDIÊNCIA

•26/03/2026, 17:57

14/04/2026, 12:38

Expedição de mandado - IAICEMAN

14/04/2026, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

07/04/2026, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

07/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 14:45

Julgado procedente o pedido - Condenatória

07/04/2026, 14:45

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 6439073 - ANTONIO JOSE DE BORGES

27/03/2026, 17:00

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

26/03/2026, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

26/03/2026, 18:33

Juntada de certidão

26/03/2026, 18:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 249<br>Data do cumprimento: 26/03/2026

26/03/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/03/2026, 17:57

Despacho

26/03/2026, 17:57

Conclusos para despacho

26/03/2026, 17:54

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 26/03/2026 17:30. Refer. Evento 222

26/03/2026, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

19/03/2026, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

19/03/2026, 18:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 247 - Link para pagamento - 27/02/2026 15:45:07)

16/03/2026, 04:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12503233, Subguia 6621450

16/03/2026, 04:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12503182, Subguia 6621420

16/03/2026, 04:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 242 - Link para pagamento - 27/02/2026 15:43:09)

16/03/2026, 04:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

11/03/2026, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

10/03/2026, 17:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 231

10/03/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 249<br>Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO

03/03/2026, 18:29

Expedição de mandado - BCUCEMAN

03/03/2026, 18:28

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCU02CR

27/02/2026, 15:48

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 244 - Link para pagamento - 27/02/2026 15:44:41)

27/02/2026, 15:44

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12503233, Subguia 6621444

27/02/2026, 15:44

Juntada - Guia Gerada - PAULO GONCALVES FILHO - Guia 12503233 - R$ 810,50

27/02/2026, 15:44

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 239 - Link para pagamento - 27/02/2026 15:42:37)

27/02/2026, 15:42

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12503182, Subguia 6621411

27/02/2026, 15:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 236 - Link para pagamento - 27/02/2026 15:42:20)

27/02/2026, 15:42

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12503182, Subguia 6621403

27/02/2026, 15:42

Juntada - Guia Gerada - PAULO GONCALVES FILHO - Guia 12503182 - R$ 45,42

27/02/2026, 15:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 144 - Juntada - Guia Gerada - 04/08/2025 17:53:05)

27/02/2026, 15:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 139 - Juntada - Guia Gerada - 04/08/2025 17:51:29)

27/02/2026, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 231<br>Oficial: WELLINGTON JORGE DA SILVA RIBEIRO

27/02/2026, 15:24

Expedição de mandado - BCUCEMAN

27/02/2026, 15:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CR -> BCUCONT

27/02/2026, 15:19

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

27/02/2026, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

27/02/2026, 14:24

Despacho

27/02/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/02/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/02/2026, 13:49

Conclusos para despacho

27/02/2026, 13:42

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 26/03/2026 17:30. Refer. Evento 205

27/02/2026, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

19/11/2025, 03:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208 - Ciência Tácita

17/11/2025, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 187 - Link para pagamento - 26/09/2025 11:49:56)

11/11/2025, 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11054261, Subguia 6027530

11/11/2025, 04:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 181 - Link para pagamento - 26/09/2025 11:47:56)

11/11/2025, 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11044632, Subguia 6027515

11/11/2025, 04:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 184 - Link para pagamento - 26/09/2025 11:49:00)

11/11/2025, 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11054201, Subguia 6027522

11/11/2025, 04:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 178 - Link para pagamento - 26/09/2025 11:46:59)

11/11/2025, 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11044614, Subguia 6027512

11/11/2025, 04:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

07/11/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

07/11/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 13:47

Despacho

07/11/2025, 13:47

Conclusos para despacho

06/11/2025, 16:12

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 11/03/2026 16:00. Refer. Evento 167

06/11/2025, 16:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 202

06/11/2025, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202<br>Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO (por substituição em 09/10/2025 17:33:44)

09/10/2025, 17:33

Expedição de mandado - BCUCEMAN

09/10/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

08/10/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

08/10/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

08/10/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

08/10/2025, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

08/10/2025, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/10/2025, 16:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 174

30/09/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/09/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

29/09/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

29/09/2025, 13:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 164<br>Motivo: Devolvo o mandado tendo em vista a redesignação da audiência. O destinatário informou que está se mudando para a Rua Rodésia, ao lado do trailler amarelo. Ele acha que é número 544, mas não soube precisar.

26/09/2025, 17:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CR

26/09/2025, 11:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 161 - Link para pagamento - 05/08/2025 17:03:56)

26/09/2025, 11:49

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11054261, Subguia 5789297

26/09/2025, 11:49

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 156 - Link para pagamento - 05/08/2025 17:00:22)

26/09/2025, 11:48

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11054201, Subguia 5789261

26/09/2025, 11:48

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 148 - Link para pagamento - 04/08/2025 17:53:32)

26/09/2025, 11:47

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11044632, Subguia 5783890

26/09/2025, 11:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 143 - Link para pagamento - 04/08/2025 17:51:58)

26/09/2025, 11:46

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11044614, Subguia 5783880

26/09/2025, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174<br>Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO

25/09/2025, 17:55

Expedição de mandado - BCUCEMAN

25/09/2025, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/09/2025, 17:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CR -> BCUCONT

25/09/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 17:19

Despacho

25/09/2025, 17:18

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 06/11/2025 15:00. Refer. Evento 127

25/09/2025, 16:43

Conclusos para despacho

25/09/2025, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164<br>Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO (por substituição em 13/08/2025 15:18:49)

07/08/2025, 19:03

Expedição de mandado - BCUCEMAN

07/08/2025, 18:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137<br>Data do cumprimento: 06/08/2025

06/08/2025, 10:50

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCU02CR

05/08/2025, 17:07

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11054261, Subguia 5789278

05/08/2025, 17:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 158 - Link para pagamento - 05/08/2025 17:02:23)

05/08/2025, 17:03

Juntada - Guia Gerada - LEOMAR CESAR DE RAMOS - Guia 11054261 - R$ 759,00

05/08/2025, 17:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 153 - Link para pagamento - 05/08/2025 16:58:24)

05/08/2025, 16:59

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11054201, Subguia 5789245

05/08/2025, 16:59

Juntada - Guia Gerada - LEOMAR CESAR DE RAMOS - Guia 11054201 - R$ 47,04

05/08/2025, 16:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BCU02CR -> BCUCONT

05/08/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEOMAR CESAR DE RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

05/08/2025, 14:47

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCU02CR

04/08/2025, 17:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 145 - Link para pagamento - 04/08/2025 17:53:05)

04/08/2025, 17:53

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11044632, Subguia 5783887

04/08/2025, 17:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 140 - Link para pagamento - 04/08/2025 17:51:31)

04/08/2025, 17:51

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11044614, Subguia 5783877

04/08/2025, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137<br>Oficial: SIMONE RECHE

04/08/2025, 15:09

Expedição de mandado - BCUCEMAN

04/08/2025, 15:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BCU02CR -> BCUCONT

04/08/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

02/08/2025, 01:32

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

31/07/2025, 03:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

30/07/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

30/07/2025, 13:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

30/07/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 21:38

Despacho

29/07/2025, 21:38

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 26/09/2025 18:00. Refer. Evento 117

29/07/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

22/07/2025, 01:45

Conclusos para despacho

21/07/2025, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/07/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/07/2025, 18:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 119

18/07/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 119

17/07/2025, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 22:54

Despacho

16/07/2025, 22:54

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 10/07/2026 13:45

15/07/2025, 16:38

Conclusos para despacho

11/07/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/07/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/07/2025, 18:11

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 04/07/2025 16:30. Refer. Evento 70

04/07/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/07/2025, 17:58

Decisão interlocutória

04/07/2025, 17:57

Conclusos para decisão

04/07/2025, 17:14

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

04/07/2025, 14:13

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 4606514 - ANTONIO JOSE DE BORGES

03/07/2025, 17:27

Juntada de certidão de antecedentes criminais

02/07/2025, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/06/2025, 15:13

Expedição de ofício

30/06/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/06/2025, 15:02

Expedição de ofício

30/06/2025, 15:01

Juntado(a)

30/06/2025, 14:57

Juntada de Petição

30/06/2025, 13:57

Juntado(a)

23/06/2025, 14:40

Expedição de ofício

23/06/2025, 14:37

Juntada de certidão

02/06/2025, 18:28

Despacho

29/05/2025, 19:59

Conclusos para despacho

29/05/2025, 12:28

Juntada de certidão

29/05/2025, 12:28

Juntado(a)

27/05/2025, 15:12

Juntado(a)

23/05/2025, 18:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/05/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/05/2025, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/05/2025, 18:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 20/05/2025

20/05/2025, 17:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 16/05/2025

19/05/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/05/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/05/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/05/2025, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO

14/05/2025, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: ANDRE EDUARDO FORTI SILVA

14/05/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:41

Expedição de ofício

14/05/2025, 17:41

Expedição de mandado - BCUCEMAN

14/05/2025, 17:36

Expedição de mandado - BCUCEMAN

14/05/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

25/05/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/05/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/05/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 16:30

Despacho

13/05/2024, 16:30

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 04/07/2025 16:30. Refer. Evento 60

09/05/2024, 16:18

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:57

Juntada de certidão

23/01/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

19/09/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/09/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/09/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 20:55

Decisão interlocutória

05/09/2023, 20:55

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 26/03/2026 15:30

05/09/2023, 14:29

Conclusos para decisão

01/09/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/08/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 17:23

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2023, 17:21

Nomeado defensor dativo

08/08/2023, 20:18

Conclusos para despacho

04/08/2023, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO JOSE DE BORGES. Justiça gratuita: Não requerida.

04/08/2023, 13:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO JOSE DE BORGES - DENUNCIADO

04/08/2023, 13:50

Juntada de certidão

04/08/2023, 13:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 10/07/2023

10/07/2023, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL

04/07/2023, 14:29

Expedição de mandado - IAICEMAN

04/07/2023, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2023, 14:07

Juntada de certidão

04/07/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/06/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/06/2023, 16:53

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

01/06/2023, 16:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO JOSE DE BORGES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

01/06/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 17:31

Decisão interlocutória

31/05/2023, 17:31

Conclusos para decisão

26/05/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/05/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/05/2023, 14:38

Juntada de certidão

19/05/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 10:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO JOSE DE BORGES - DENUNCIADO

19/05/2023, 10:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/04/2023 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/05/2023

19/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANTONIO JOSE DE BORGES EDITAL Nº 310041920147 JUÍZA DO PROCESSO: NAYANA SCHERER - Juiz(a) de Direito Citando: ANTONIO JOSE DE BORGES, CPF: 764.276.680-72 Prazo do edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Art. 129, caput, do Código Penal". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5011259-77.2022.8.24.0005/SC

19/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/04/2023

18/04/2023, 17:13

Expedição de Edital - citação

18/04/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/04/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/04/2023, 13:29

Recebida a denúncia

17/04/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 19:07

Conclusos para despacho

03/04/2023, 08:43

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de BCU01CR01 para BCU02CR01)

24/03/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 15:16

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2023, 15:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Jurisdição Número: 50439791520228240000/TJSC

17/10/2022, 14:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Jurisdição Número: 50439791520228240000/TJSC

08/09/2022, 09:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Jurisdição Número: 50439791520228240000/TJSC

08/08/2022, 13:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Jurisdição Número: 50439791520228240000/TJSC

05/08/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/07/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/07/2022, 13:22

Suscitado Conflito de Competência

05/07/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 12:59

Conclusos para decisão

05/07/2022, 12:51

Redistribuído por sorteio - (BCU02CR01 para BCU01CR01)

05/07/2022, 12:44

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

05/07/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/07/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/07/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 19:55

Terminativa - Declarada incompetência

04/07/2022, 19:55

Conclusos para decisão

01/07/2022, 18:23

Juntada de certidão

27/06/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO GONCALVES FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.

27/06/2022, 13:38

Distribuído por dependência - Número: 50217602720218240005/SC

27/06/2022, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 22:54

TERMO DE AUDIÊNCIA

•04/07/2025, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 16:30

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•07/04/2026, 14:45

TERMO DE AUDIÊNCIA

•26/03/2026, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 22:54

TERMO DE AUDIÊNCIA

•04/07/2025, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 15:16

DECISÃO

•24/03/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 19:55