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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.213,85

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

LUCIANO NECKEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

05/12/2024, 13:50

Juntada de certidão

04/12/2024, 17:27

Decisão - Determina Renajud

26/11/2024, 13:53

Conclusos para decisão

26/11/2024, 05:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/03/2024, 04:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIANO NECKEL)

14/03/2024, 04:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/03/2024, 04:40

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

09/03/2024, 12:31

Decisão interlocutória

28/02/2024, 17:46

Conclusos para decisão

09/12/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/09/2023, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/08/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

24/08/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 17:22

Decisão interlocutória

21/08/2023, 17:22

Todas as movimentações(97)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

05/12/2024, 13:50

Juntada de certidão

04/12/2024, 17:27

Decisão - Determina Renajud

26/11/2024, 13:53

Conclusos para decisão

26/11/2024, 05:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/03/2024, 04:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 18:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIANO NECKEL)

14/03/2024, 04:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/03/2024, 04:40

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

09/03/2024, 12:31

Decisão interlocutória

28/02/2024, 17:46

Conclusos para decisão

09/12/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/09/2023, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/08/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

24/08/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 17:22

Decisão interlocutória

21/08/2023, 17:22

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/08/2023, 15:20

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

16/08/2023, 15:18

Juntada de certidão

16/08/2023, 14:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

08/08/2023, 22:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIANO NECKEL)

08/08/2023, 22:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

08/08/2023, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/08/2023, 23:59

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

03/08/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 18:13

Decisão interlocutória

25/07/2023, 18:13

Conclusos para despacho

25/07/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/07/2023, 17:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/06/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/04/2023 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/06/2023

19/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: LUCIANO NECKEL EDITAL Nº 310041925611 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): LUCIANO NECKEL, CPF: 84314362987Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 1.213,85. Data do Valor da Ação: 17/01/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901737-78.2013.8.24.0045/SC

19/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/04/2023

18/04/2023, 17:58

Expedição de Edital - citação

18/04/2023, 17:56

Decisão interlocutória

18/04/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:35

Conclusos para despacho

18/04/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/04/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

31/03/2023, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 22:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/03/2023, 17:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

06/03/2023, 12:26

Expedição de ofício - 1 carta

06/02/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/02/2023, 13:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 14:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

05/09/2022, 20:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

29/11/2021, 14:53

Expedição de mandado - PACCEMAN

29/11/2021, 13:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

29/11/2021, 12:55

Expedição de ofício - 1 carta

10/11/2021, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/11/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/10/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

07/10/2021, 16:16

Juntada de certidão

07/10/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 16:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

29/09/2021, 16:21

Expedição de ofício - 1 carta

24/08/2021, 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2021, 15:25

Juntada de Petição

24/08/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/01/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 05:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 23:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 23:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/11/2019, 14:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/11/2019, 20:13

Suspensão - art. 40 LEF

01/11/2019, 20:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

01/11/2019, 20:13

Conclusos para decisão interlocutória

21/10/2019, 15:40

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

21/10/2019, 15:33

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

18/10/2019, 07:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/09/2019, 23:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/09/2019, 19:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/09/2019, 19:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/06/2019, 19:02

Juntada

27/06/2019, 19:02

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR994754758TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Luciano Neckel

25/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - OBJETO: Fica o destinatário desta CITADO para, querendo, em 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento do principal, acessórios, verba advocatícia e despesas processuais; ou garantir o juízo, por meio de depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia; ou nomear bens à penhora (observada a gradação estabelecida no artigo 11 da Lei Federal n. 6.830/1980), facultada a interposição de embargos. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do juízo, proceder-se-á à penhora ou ao arresto de bens. PRAZO: Considera-se feita a citação e intimação na data da entrega desta carta no endereço do executado ou, se a data for omitida no aviso de recebimento, 10 (dez) dias após a sua entrega à agência postal (artigo 8º, inciso II, da Lei Federal n. 6.830/1980). O prazo para apresentação de Embargos à Execução Fiscal é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia, ou da intimação da penhora (artigo 16 da Lei Federal n. 6.830/1980). VALOR DO DÉBITO (expresso em real): R$ 1.213,85, a ser atualizado na data do efetivo pagamento. OBSERVAÇÃO: 1. Este processo tramita eletronicamente e pode ser visualizado em sua íntegra mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina na Internet (www.tjsc.jus.br), com a senha Senha de acesso da pessoa selecionada. 2. Esta remessa é considerada vista pessoal, conforme arts. 250, II e V, do CPC e 9º, § 1º, da Lei n. 11.419/2006. 3. As manifestações processuais e os documentos devem ser trazidos aos autos digitais por peticionamento eletrônico.

17/06/2019, 13:32

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WPLA.19.20014790-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 14/06/2019 12:04

14/06/2019, 13:38

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/12/2018, 19:19

Juntada

11/12/2018, 19:19

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR912227987TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Luciano Neckel

05/12/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

26/11/2018, 19:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

26/11/2018, 19:55

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal, preferencialmente por mandado; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

09/11/2018, 15:27

Conclusos para decisão interlocutória

07/11/2018, 16:23

Juntada

17/01/2013, 17:52

Conclusos para despacho

17/01/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/01/2013, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 14:01

DECISÃO

•01/11/2019, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2019, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2018, 19:55

DESPACHO

•09/11/2018, 15:27