Execução de Pena de Multa 5005599-37.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 190,80

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VILMAR DE BITENCOURTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2024, 13:27

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

18/03/2024, 13:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0008518-89.2018.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 55, 56

18/03/2024, 13:26

Expedição de ofício

18/03/2024, 13:26

Transitado em Julgado

18/03/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/03/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/03/2024, 10:10

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

13/03/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 18:43

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/03/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/02/2024, 21:59

Despacho

05/02/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/02/2024, 21:42

Conclusos para despacho

05/02/2024, 17:36

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

18/03/2024, 13:27

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

18/03/2024, 13:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0008518-89.2018.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 55, 56

18/03/2024, 13:26

Expedição de ofício

18/03/2024, 13:26

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 18:42

18/03/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/03/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/03/2024, 10:10

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

13/03/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 18:43

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/03/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/02/2024, 21:59

Despacho

05/02/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/02/2024, 21:42

Conclusos para despacho

05/02/2024, 17:36

Despacho

22/11/2023, 17:36

Conclusos para decisão

22/11/2023, 17:32

Juntada de certidão

14/11/2023, 18:21

Decisão interlocutória

11/11/2023, 05:18

Conclusos para decisão

10/11/2023, 14:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

09/11/2023, 17:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VILMAR DE BITENCOURTE)

09/11/2023, 17:40

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/11/2023, 16:51

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

03/11/2023, 18:00

Juntado(a)

26/10/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/10/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/10/2023, 10:21

Decisão interlocutória

10/10/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:18

Conclusos para decisão

10/10/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/10/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/10/2023, 10:39

Despacho

29/09/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:00

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/05/2023, 03:00

Decisão interlocutória

12/05/2023, 14:57

Conclusos para decisão

11/05/2023, 18:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/04/2023 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/06/2023

19/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VILMAR DE BITENCOURTE EDITAL Nº 310033842252 CITAÇÃO - EXECUÇÃO PENA DE MULTA - PRAZO: 30 DIAS Citando(a)(s): VILMAR DE BITENCOURTE, CPF: 67161189934Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, aplicado por analogia à execução da pena de multa, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005599-37.2021.8.24.0038/SC

19/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/04/2023

18/04/2023, 18:13

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Expedição de Edital - citação

27/09/2022, 14:07

Juntada de Petição

14/07/2022, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

12/07/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/07/2022, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

14/06/2022, 08:44

Juntado(a)

13/06/2022, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE

16/02/2022, 17:42

Expedição de mandado - JVECEMAN

16/02/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/01/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/01/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 17:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

06/12/2021, 08:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO

25/11/2021, 16:16

Expedição de mandado - JVECEMAN

25/11/2021, 16:09

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00085188920188240038/SC

25/11/2021, 16:07

Distribuído por sorteio

12/02/2021, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2023, 02:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 11:57