Execução de Título Extrajudicial 0304524-50.2016.8.24.0005 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0304524-50.2016.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0451/2018 Teor do ato: 1. Diante das tentativas de localização do executado, inclusive utilização do Alvará de endereço (fl. 53) e duas consultas ao Sistema Infoseg (fls. 40-41 e 67), que localizou o mesmo endereço informado na exordial, restou comprovado o esgotamento dos meios convencionais para a citação da parte ré, razão pela qual defiro o pedido de citação por edital formulado à fl. 70.2. Cite-se a parte executada, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para pagamento em 3 (três) dias (art. 829 do CPC), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 831, do CPC).Considerando a indisponibilidade da plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça prevista no art. 257, II, do do CPC, saliento que a publicação deverá ser feita no diário da Justiça e, considerando o disposto no parágrafo único do referido comando, também por uma vez em jornal local de ampla circulação, ao encargo da parte interessada, salvo quando for beneficiária da Justiça Gratuita, hipótese em que a publicação no diário da Justiça será suficiente. 3. Outrossim, não havendo manifestação da parte ré, nomeio, desde logo como curador o Dr. Jaly Dib Simão Junior, OAB/SC 29.665, Sala 01, que poderá ser localizado na Rua Figueira, nº 241, Tabuleiro, Camboriú - SC, CEP: 88348-119, telefone (47) 99643-4834 / (47) 3361-5161, e-mail: [email protected]., o qual deverá ser intimado oportunamente para apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, em caso de aceitação do encargo, ciente de que a remuneração deverá ser arcada pelos cofres públicos.4. Intime-se a parte autora para dar condições ao cumprimento do ato.5. Fixo provisoriamente os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito, quantia esta que será reduzida à metade, em caso de pagamento integral e imediato (art. 827 e § 1º CPC).6. Não efetuado o pagamento e havendo pedido de p

20/08/2018, 20:10

Designada audiência - 1. Diante das tentativas de localização do executado, inclusive utilização do Alvará de endereço (fl. 53) e duas consultas ao Sistema Infoseg (fls. 40-41 e 67), que localizou o mesmo endereço informado na exordial, restou comprovado o esgotamento dos meios convencionais para a citação da parte ré, razão pela qual defiro o pedido de citação por edital formulado à fl. 70.2. Cite-se a parte executada, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para pagamento em 3 (três) dias (art. 829 do CPC), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 831, do CPC).Considerando a indisponibilidade da plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça prevista no art. 257, II, do do CPC, saliento que a publicação deverá ser feita no diário da Justiça e, considerando o disposto no parágrafo único do referido comando, também por uma vez em jornal local de ampla circulação, ao encargo da parte interessada, salvo quando for beneficiária da Justiça Gratuita, hipótese em que a publicação no diário da Justiça será suficiente. 3. Outrossim, não havendo manifestação da parte ré, nomeio, desde logo como curador o Dr. Jaly Dib Simão Junior, OAB/SC 29.665, Sala 01, que poderá ser localizado na Rua Figueira, nº 241, Tabuleiro, Camboriú - SC, CEP: 88348-119, telefone (47) 99643-4834 / (47) 3361-5161, e-mail: [email protected]., o qual deverá ser intimado oportunamente para apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, em caso de aceitação do encargo, ciente de que a remuneração deverá ser arcada pelos cofres públicos.4. Intime-se a parte autora para dar condições ao cumprimento do ato.5. Fixo provisoriamente os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito, quantia esta que será reduzida à metade, em caso de pagamento integral e imediato (art. 827 e § 1º CPC).6. Não efetuado o pagamento e havendo pedido de penhora on line, retornem os autos conclusos para utiliz

16/08/2018, 15:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0190/2016 Teor do ato: 1. Cite-se a executada (preferencialmente por ofício com AR-MP, salvo se de outra forma requereu) para que, no prazo de 3 dias, efetue o pagamento do débito, contado da citação (art. 829, caput, do NCPC). Na oportunidade, cientifique-se-a, ainda, do prazo para opor-se à execução, por meio de embargos, no prazo de 15 dias (arts. 914 e 915 do NCPC).2. Não sobrevindo o pagamento voluntário no prazo de 3 dias, deverá o Chefe de Cartório proceder à penhora por termo nos autos (art. 845, § 1º, do NCPC) nas hipóteses de indicação de automóveis e bens imóveis, desde que precedida de competente juntada nos autos da certidão correspondente atualizada. Após, intimem-se as partes da constrição.3. Impaga a execução e havendo pedido de penhora de numerário, voltem os autos conclusos para deliberação.4. Se a exequente expressamente requerer a expedição de mandado de citação e indicar, já na petição inicial, bens passíveis de penhora (afora os acima relacionados), no mandado faça constar também a ordem de penhora e avaliação, que deverá ser observada pelo Oficial de Justiça, lavrando-se o auto de tudo, com a intimação do executado (art. 829, § 1º, do NCPC).5. Caso o Oficial de Justiça não encontre a executada, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a executada 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º, do NCPC).Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (art. 830, § 3º, do NCPC).6. A executada poderá indicar bens à penhora mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo à exequente (art. 829, § 2º, do NCPC).7. Fixo os honorários advocatícios, provisoriamente (art.

27/04/2016, 13:36

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se a executada (preferencialmente por ofício com AR-MP, salvo se de outra forma requereu) para que, no prazo de 3 dias, efetue o pagamento do débito, contado da citação (art. 829, caput, do NCPC). Na oportunidade, cientifique-se-a, ainda, do prazo para opor-se à execução, por meio de embargos, no prazo de 15 dias (arts. 914 e 915 do NCPC).2. Não sobrevindo o pagamento voluntário no prazo de 3 dias, deverá o Chefe de Cartório proceder à penhora por termo nos autos (art. 845, § 1º, do NCPC) nas hipóteses de indicação de automóveis e bens imóveis, desde que precedida de competente juntada nos autos da certidão correspondente atualizada. Após, intimem-se as partes da constrição.3. Impaga a execução e havendo pedido de penhora de numerário, voltem os autos conclusos para deliberação.4. Se a exequente expressamente requerer a expedição de mandado de citação e indicar, já na petição inicial, bens passíveis de penhora (afora os acima relacionados), no mandado faça constar também a ordem de penhora e avaliação, que deverá ser observada pelo Oficial de Justiça, lavrando-se o auto de tudo, com a intimação do executado (art. 829, § 1º, do NCPC).5. Caso o Oficial de Justiça não encontre a executada, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a executada 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º, do NCPC).Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (art. 830, § 3º, do NCPC).6. A executada poderá indicar bens à penhora mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo à exequente (art. 829, § 2º, do NCPC).7. Fixo os honorários advocatícios, provisoriamente (art. 827 do NCPC), em 10% (dez por cento) sobr

25/04/2016, 14:32

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 294

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 294

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NAIRANE IONARA MARTINS CABRAL)

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU01CV

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

Remetidos os Autos - BCU01CV -> FNSCONV

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 284

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 284

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(295)

Todos os documentos(38)