Cumprimento de sentença 5000086-48.2016.8.24.0011 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000086-48.2016.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0301/2017 Teor do ato: 1. Com base no artigo 835, inc. I, do CPC/2015, DEFIRO o pedido de penhora formulado pelo exequente e PROCEDO, através do sistema BACENJUD, o protocolo de ordem de bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, inclusive os constantes em cooperativas de crédito. O documento obtido segue anexo.Frise-se que, havendo bloqueio de quantia inferior ao custo da ordem de transferência, haverá a imediata liberação de tais verbas, conforme art. 836, caput, do CPC/2015.Na mesma linha, verificada eventual indisponibilidade excessiva em razão de múltiplos bloqueios, haverá a imediata liberação dos valores excedentes (art. 854, §1º, do CPC/2015).1.1. Caso POSITIVA A ORDEM de constrição de valores, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, se tiver constituído nos autos, ou pessoalmente, via AR, caso não tenha, para, se for o caso, no prazo 5 (cinco) dias, comprovar que os ativos são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, §3º, do CPC/2015).No caso de intimação pessoal, esta será presumida, mesmo que o AR retorne sem cumprimento, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC/2015.1.1.1. Existindo manifestação do executado, nos termos do art. 9º, do CPC/2015, e zelando-se pelo efetivo contraditório (art. 7º, caput, última parte, do CPC/2015), intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.1.1.2. Não havendo manifestação do executado, certifique-se a inércia e retornem os autos conclusos, separadamente, com urgência, para que seja aferida a possibilidade de convalidação da indisponibilidade de valores em penhora.1.2. Caso INFRUTÍFERA A ORDEM DE BLOQUEIO, intime-se a parte exequente, por meio de seu procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar impulso ao feito, requerendo o que entender de direito, sempre trazendo aos autos cálculo atualizado do crédito.Decorrido o

05/04/2017, 18:47

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Com base no artigo 835, inc. I, do CPC/2015, DEFIRO o pedido de penhora formulado pelo exequente e PROCEDO, através do sistema BACENJUD, o protocolo de ordem de bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, inclusive os constantes em cooperativas de crédito. O documento obtido segue anexo.Frise-se que, havendo bloqueio de quantia inferior ao custo da ordem de transferência, haverá a imediata liberação de tais verbas, conforme art. 836, caput, do CPC/2015.Na mesma linha, verificada eventual indisponibilidade excessiva em razão de múltiplos bloqueios, haverá a imediata liberação dos valores excedentes (art. 854, §1º, do CPC/2015).1.1. Caso POSITIVA A ORDEM de constrição de valores, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, se tiver constituído nos autos, ou pessoalmente, via AR, caso não tenha, para, se for o caso, no prazo 5 (cinco) dias, comprovar que os ativos são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, §3º, do CPC/2015).No caso de intimação pessoal, esta será presumida, mesmo que o AR retorne sem cumprimento, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC/2015.1.1.1. Existindo manifestação do executado, nos termos do art. 9º, do CPC/2015, e zelando-se pelo efetivo contraditório (art. 7º, caput, última parte, do CPC/2015), intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.1.1.2. Não havendo manifestação do executado, certifique-se a inércia e retornem os autos conclusos, separadamente, com urgência, para que seja aferida a possibilidade de convalidação da indisponibilidade de valores em penhora.1.2. Caso INFRUTÍFERA A ORDEM DE BLOQUEIO, intime-se a parte exequente, por meio de seu procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar impulso ao feito, requerendo o que entender de direito, sempre trazendo aos autos cálculo atualizado do crédito.Decorrido o prazo, sem o devido impulso, determino a

04/04/2017, 11:42

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 132

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 132

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CONFECCOES ROCHA ETERNA LTDA, Guia 5853790, Subguia 3048849

Custas Satisfeitas - Parte: BC INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE MALHAS LTDA

Juntada - Guia Gerada - CONFECCOES ROCHA ETERNA LTDA - Guia 5853790 - R$ 157,43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2023

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/04/2023 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2023

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