Execução Fiscal 0000103-79.1997.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.649,47

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE SOLIMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

INGRID CHINEPPE HOFSTATTER

OAB/SC 013043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/09/2024, 20:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

14/09/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/09/2024, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/09/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/08/2024, 23:13

Expedição de ofício

15/08/2024, 23:13

Transitado em Julgado

15/08/2024, 23:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

10/08/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

20/07/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

02/07/2024, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 93

28/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

21/09/2024, 20:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

14/09/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/09/2024, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 13:39

SENTENÇA

•18/06/2024, 13:36

02/09/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/09/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/08/2024, 23:13

Expedição de ofício

15/08/2024, 23:13

Transitado em Julgado

15/08/2024, 23:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

10/08/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

20/07/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

02/07/2024, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 93

28/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/06/2024, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/06/2024, 00:50

Decisão interlocutória

18/06/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 13:39

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/06/2024, 13:36

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 13:22

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

18/06/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

18/04/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/03/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/02/2024, 00:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/02/2024, 14:43

Determinado o Arquivamento

09/02/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 12:16

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/06/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

15/06/2023, 01:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/06/2023, 03:00

Juntada de Petição

05/05/2023, 17:38

Juntada de Petição

05/05/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/04/2023, 00:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

28/04/2023, 01:12

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/04/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/06/2023

20/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE SOLIMA LTDA EDITAL Nº 310041944706 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE SOLIMA LTDA, CPF: 83816389000175; DIOMAR DE LOURDES PELANDA (CPF 302.233.189-49 ); RITA INES PELANDA (CPF 302.232.889-34 ) Intimando(a)(s): DIOMAR DE LOURDES PELANDA (CPF 302.233.189-49 ); RITA INES PELANDA (CPF 302.232.889-34 )Objetivo: Ficam intimadas as partes, supostos adquirentes do imóvel matrícula nº 3.480 de Imbituba-SC, para que tomem ciência da penhora realizada nos autos acima indicados, 7 (sete) anos anos do negócio de compra e venda do referido imóvel. Prazo Fixado: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000103-79.1997.8.24.0030/SC

20/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2023

19/04/2023, 12:49

Expedição de Edital - intimação

19/04/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/04/2023, 00:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IMA0201 para FNSUREF01)

24/03/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 22:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

17/11/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/10/2022, 00:13

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 20:32

Juntada de íntegra do processo

10/06/2022, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/05/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/05/2021, 09:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/05/2021, 09:25

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

27/07/2020, 14:21

Recebidos os autos

19/06/2019, 17:19

Conclusos para despacho

29/05/2019, 14:04

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0001102-60.2019.8.24.0030 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens

21/05/2019, 14:49

Recebidos os autos

27/02/2019, 16:27

Mero expediente - SAJ - 1. Diante do pleito de desapensamento dos processos em que a Fazenda Nacional figura como exequente (fl. 89), intime-se o Estado de Santa Catarina, antes de qualquer outra providência, ao esclarecimento acerca do motivo pelo qual requer a manutenção em apenso dos autos n. 030.97.000251-3 (0000251-90.1997.8.24.0030), n. 030.98.003395-0 (0003395-38.1998.8.24.0030) e n. 030.02.000248-3 (0000248-62.2002.8.24.0030), cuja parte credora é a União, segundo sobressai da certidão de fl. 68.Na hipótese de sobrevir requerimento de desapensamento, por parte do Estado, também dos autos acima citados, promova-se a separação dos processos nos quais figuram como credor o Estado de Santa Catarina daqueles em que a parte exequente é a Fazenda Nacional. 2. Intimem-se por edital os adquirentes do imóvel apontados às fls. 75/76, nos termos da determinação de fl. 77.

27/02/2019, 15:47

Certidão emitida - Narrativa

12/02/2019, 17:40

Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 06/02/2019 através da guia nº 030.3023905-29 no valor de 10,65

07/02/2019, 22:04

Conclusos para despacho

02/10/2018, 13:41

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

22/08/2018, 17:15

Recebidos os autos

22/08/2018, 17:09

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

08/08/2018, 15:24

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR880720310TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Genérico Destinatário : Diomar de Lourdes Pelanda Diligência : 23/05/2018

27/06/2018, 10:15

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR880720323TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Genérico Destinatário : Rita Ines Pelanda Diligência : 23/05/2018

27/06/2018, 10:15

Expedido ofício - SAJ - Genérico

15/05/2018, 14:08

Expedido ofício - SAJ - Genérico

15/05/2018, 14:07

Certidão emitida - Genérico

15/05/2018, 13:52

Expedido ofício - SAJ - Genérico

15/05/2018, 13:44

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0000314-81.1998.8.24.0030 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal:

15/05/2018, 13:31

Aguardando decurso do prazo

15/05/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

26/05/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

25/05/2011, 12:00

Decisão outras - Diante do certificado à fl. 68, determino o apensamento dos presentes autos aos de número 030.97.0001717-0, 030.97.000251-3, 030.98.003395-0 e 030.02.000248-3. Tendo em vista o disposto no artigo 123 do Código Tributário Nacional, o qual menciona que: "salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes", determino a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para que registre a constrição efetivada à fl. 44. Intimem-se, inclusive os adquirentes mencionados às fls. 75-76. Cumpra-se.

23/05/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

19/05/2011, 12:00

Juntada de petição - Pelo exequente.

18/05/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

18/05/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

22/02/2011, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

14/12/2010, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

14/12/2010, 12:00

Juntada de petição - De terceiro juntando documentos.

04/10/2010, 12:00

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 61/67, bem como sobre a certidão de fl. 68 e aplicação do art. 28 da LEF, no prazo de 5 (cinco) dias.

04/10/2010, 12:00

Certidão emitida - Genérico

01/10/2010, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

27/05/2009, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

27/05/2009, 12:00

Certidão emitida - Genérico

19/08/2008, 12:00

Juntada de petição - protestar pela juntada do instrumento de mandato.

01/07/2008, 12:00

Aguardando cumprir despacho

07/05/2008, 12:00

Processo desapensado - Desapensado do processo 030.97.000862-7 - Execução Fiscal - União/Autarquias Federais / Execução

19/08/2007, 12:00

Certidão emitida - Genérico

06/06/2007, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 030.97.000862-7 - Execução Fiscal - União/Autarquias Federais / Execução

06/06/2007, 12:00

Aguardando outros

16/03/2006, 12:00

Despacho outros - Ao Cartório, para dar cumprimento ao despacho de fls. 50/50-v.

15/03/2006, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Ao Gabinete p/ Despacho / Sentença

19/12/2005, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

16/12/2005, 12:00

Juntada de petição

08/07/2004, 12:00

Mandado emitido - Genérico

15/12/1999, 12:00

Mandado emitido - Execução Fiscal

13/04/1999, 12:00

Processo distribuído por sorteio

15/07/1997, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 22:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 20:32

DESPACHO

•10/06/2022, 15:25

DECISÃO

•10/06/2022, 15:25

DECISÃO

•10/06/2022, 15:25