Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5006819-17.2020.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FELIPE AMARAL NASCIMENTO

CPF

Reu

MIQUEIAS DE MORAIS GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

LILIAN LIZE GABIATTI

OAB/SC 030754·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ABATTI DA SILVA ROSA

OAB/PR 102027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2024, 14:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE AMARAL NASCIMENTO - ARQUIVADO

02/02/2024, 14:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MIQUEIAS DE MORAIS GOMES - ARQUIVADO

02/02/2024, 14:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE AMARAL NASCIMENTO - CONDENADO

02/02/2024, 14:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MIQUEIAS DE MORAIS GOMES - CONDENADO

02/02/2024, 14:23

Expedição de Guia Recolhimento

02/02/2024, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/02/2024, 14:09

Expedição de Guia Recolhimento

02/02/2024, 14:05

Expedição de Registro no Rol de Culpados

20/10/2023, 08:59

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2023, 08:58

Expedição de Registro no Rol de Culpados

20/10/2023, 08:55

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2023, 08:53

Transitado em Julgado - Data: 01/06/2023

20/10/2023, 08:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/08/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/05/2023, 18:22

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

02/02/2024, 14:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE AMARAL NASCIMENTO - ARQUIVADO

02/02/2024, 14:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MIQUEIAS DE MORAIS GOMES - ARQUIVADO

02/02/2024, 14:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE AMARAL NASCIMENTO - CONDENADO

02/02/2024, 14:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MIQUEIAS DE MORAIS GOMES - CONDENADO

Documentos

DECISÃO

•02/02/2024, 11:05

SENTENÇA

•02/02/2024, 11:05

02/02/2024, 14:23

Expedição de Guia Recolhimento

02/02/2024, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/02/2024, 14:09

Expedição de Guia Recolhimento

02/02/2024, 14:05

Expedição de Registro no Rol de Culpados

20/10/2023, 08:59

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2023, 08:58

Expedição de Registro no Rol de Culpados

20/10/2023, 08:55

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2023, 08:53

Transitado em Julgado - Data: 01/06/2023

20/10/2023, 08:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/08/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/05/2023, 18:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 21/05/2023

22/05/2023, 13:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/05/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/05/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/05/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/05/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 09:32

Juntada de Petição

11/05/2023, 13:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/05/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/05/2023, 17:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 03/05/2023

03/05/2023, 08:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: RAFAEL LEITE CAMINHA

25/04/2023, 12:25

Juntada de Petição

20/04/2023, 10:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/04/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/05/2023

20/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FELIPE AMARAL NASCIMENTO ACUSADO: MIQUEIAS DE MORAIS GOMES EDITAL Nº 310041942936 JUIZ DO PROCESSO: Márcio Luiz Cristofoli - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MIQUEIAS DE MORAIS GOMES, CPF n° 095.824.229-12, filho de Eva Rodrigues de Morais e Joacir Gomes, natural de São Miguel do Oeste/SC, nascido em 8 de fevereiro de 1996, atualmente em local incerto/não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: condenar Miquéias de Morais Gomes, dando-o como incurso no art. 129, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 5 meses e 10 dias de detenção, em regime semiaberto (réu reincidente em crime comum).. Prazo para Recurso: 10 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5006819-17.2020.8.24.0067/SC

20/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2023

19/04/2023, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: JAIRO FUNES

19/04/2023, 13:41

Expedição de mandado - DCSCEMAN

19/04/2023, 12:48

Expedição de Edital

19/04/2023, 12:48

Expedição de mandado - SGECEMAN

19/04/2023, 12:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

18/04/2023, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/04/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/04/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

08/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/03/2023, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/03/2023, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2023, 18:32

Julgado procedente o pedido - Condenatória

29/03/2023, 18:32

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/07/2022, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/07/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/07/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/06/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 15:22

Juntada de certidão

20/06/2022, 16:36

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 15/06/2022 15:50. Refer. Evento 29

15/06/2022, 18:12

Despacho

15/06/2022, 17:25

Conclusos para despacho

15/06/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NESTOR RAUBER. Justiça gratuita: Não requerida.

15/06/2022, 12:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 09/06/2022

09/06/2022, 15:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 08/06/2022

08/06/2022, 13:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 08/06/2022

08/06/2022, 13:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 08/06/2022

08/06/2022, 13:05

Juntada de Petição

03/06/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/06/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/06/2022, 17:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 03/06/2022

03/06/2022, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA

03/06/2022, 12:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: SILVIA REGINA DE MORAES MARCHESINI

03/06/2022, 12:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: LORENI MACK

03/06/2022, 12:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA

03/06/2022, 12:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA

03/06/2022, 12:21

Expedição de mandado - SGECEMAN

02/06/2022, 19:22

Expedição de mandado - SGECEMAN

02/06/2022, 19:22

Expedição de mandado - SGECEMAN

02/06/2022, 19:21

Expedição de mandado - SGECEMAN

02/06/2022, 19:21

Expedição de mandado - SGECEMAN

02/06/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 19:09

Juntada de Petição

11/05/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/05/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/05/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/05/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/05/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 12:53

Recebida a denúncia

10/05/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 12:53

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 15/06/2022 15:50

09/05/2022, 20:20

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:18

Juntada de Petição

18/10/2021, 18:29

Juntada de certidão

18/10/2021, 14:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 23/07/2021

23/07/2021, 09:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI

31/05/2021, 13:00

Expedição de mandado - SGECEMAN

28/05/2021, 16:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE AMARAL NASCIMENTO - DENUNCIADO

26/05/2021, 17:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MIQUEIAS DE MORAIS GOMES - DENUNCIADO

26/05/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/05/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/05/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/05/2021, 09:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

10/03/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/01/2021, 10:40

Juntada de Petição

29/12/2020, 10:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 10/12/2020

11/12/2020, 11:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: FRANCIELE THEISEN KLEIN

10/12/2020, 13:38

Expedição de mandado - SGECEMAN

10/12/2020, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/12/2020, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/12/2020, 18:57

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2020, 13:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

01/12/2020, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI

19/11/2020, 18:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: LORENI MACK

19/11/2020, 18:30

Expedição de mandado - SGECEMAN

19/11/2020, 16:45

Expedição de mandado - SGECEMAN

19/11/2020, 16:45

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 15:34

Distribuído por dependência - Número: 50054534020208240067/SC

18/11/2020, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 06:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 07:17

SENTENÇA

•29/03/2023, 15:32

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/06/2022, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2020, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2020, 12:34