Execução Fiscal 0901604-70.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.831,38

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

DEONISIO MARCELINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2026, 10:19

Transitado em Julgado

21/03/2026, 03:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/03/2026, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/02/2026, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2026, 15:12

Extinto o processo por desistência

11/02/2026, 15:12

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/02/2026, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/12/2025, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 12:17

Decisão interlocutória

26/11/2025, 12:17

Conclusos para decisão

23/04/2025, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/04/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/03/2025, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

22/02/2025, 09:54

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

21/03/2026, 10:19

Transitado em Julgado

21/03/2026, 03:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/03/2026, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/02/2026, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•11/02/2026, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 12:17

11/02/2026, 15:12

Extinto o processo por desistência

11/02/2026, 15:12

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/02/2026, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/12/2025, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 12:17

Decisão interlocutória

26/11/2025, 12:17

Conclusos para decisão

23/04/2025, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/04/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/03/2025, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

22/02/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

22/02/2025, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/12/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/12/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

22/11/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:45

Decisão interlocutória

22/11/2023, 16:45

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/08/2023, 17:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/06/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/04/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/06/2023

20/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: DEONISIO MARCELINO DA SILVA EDITAL Nº 310041966263 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): DEONISIO MARCELINO DA SILVA, CPF: 52093000997Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 1.831,38. Data do Valor da Ação: 06/12/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901604-70.2012.8.24.0045/SC

20/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2023

19/04/2023, 15:15

Expedição de Edital - citação

19/04/2023, 15:15

Decisão interlocutória

19/04/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 12:23

Conclusos para despacho

19/04/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 54

18/04/2023, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

31/03/2023, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 22:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/03/2023, 17:14

Decisão interlocutória de Mérito

23/03/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 11:11

Conclusos para despacho

20/03/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/03/2023, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/09/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

17/05/2022, 12:48

Expedição de ofício - 1 carta

04/05/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/05/2022, 22:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 15:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

08/11/2021, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

23/08/2021, 17:22

Expedição de mandado - PACCEMAN

17/08/2021, 14:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2021, 14:15

Juntada de Petição

17/08/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/01/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 04:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 22:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 22:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 03:50

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

12/09/2019, 05:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/08/2019, 00:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/07/2019, 19:14

Suspensão - art. 40 LEF

22/07/2019, 19:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

22/07/2019, 19:14

Conclusos para decisão interlocutória

02/07/2019, 11:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/03/2019, 23:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/02/2019, 18:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Não procurado]).

28/02/2019, 18:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/01/2018, 12:38

Juntada

31/01/2018, 12:38

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR735421881TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Dionisio Marcelino da Silva

26/01/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

08/01/2018, 18:11

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

08/01/2018, 18:11

Conclusos para despacho

13/08/2015, 10:37

Conclusos para despacho

06/12/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/12/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2025, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 15:50

DECISÃO

•22/07/2019, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2019, 18:03

DESPACHO

•08/01/2018, 18:11