Procedimento Comum Cível 0313944-92.2016.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0313944-92.2016.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0395/2018 Teor do ato: Trata-se de ação ordinária proposta por Trampolim Esportes Ltda. em desfavor de Madeshopping Investimentos e Participações Ltda. e outros, em que resta pendente, tão somente, uma testemunha da autora a ser inquirida (Hamilton Bernardo da Silva Pereira) por meio de carta precatória.Os réus requereram na petição retro a dispensa da referida testemunha com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ao argumento de que a insistência da autora na sua inquirição é procrastinatória ao feito, haja vista que a testemunha está em local incerto.Decido.De fato, resta pendente somente o depoimento da testemunha Hamilton para o encerramento da instrução processual.Compulsando os autos, verifico que há quase um ano foi expedida carta precatória para a Comarca de Curitiba - PR para sua inquirição (10-7-2017 - fl. 665) sem, contudo, obter sucesso, haja vista ter a testemunha mudado de endereço mais de uma vez. A precatória, foi, encaminhada à Comarca de Cascavel, também no Paraná, e tem audiência designada para o dia 4 de junho próximo.Considerando que falta menos de 1 mês para a audiência já designada pelo juízo deprecante, mantenho sua inquirição, devendo, no entanto, a autora se manifestar sobre os novos fatos trazidos pelos réus de que a aludida testemunha teria mudado de endereço, a fim de que mais uma vez a prova não seja prejudicada, dentro do prazo de 15 dias.Demais disso, ressalto que, caso reste demonstrado nos autos que a autora está opondo resistência injustificada ao andamento do processo ou que ela está procedendo de modo temerário em qualquer incidente ou ato, é cabível punição nos termos do art. 81, caput, do CPC, inclusive, de ofício pelo juiz.Assim, tendo em vista que já faz quase 1 ano que a aludida testemunha foi arrolada, cuja inquirição restou infrutífera, intime-se a autora para que, em 15 dias, se manifeste sobre as informações de mudança de endereço levantadas pelo réu, be

10/05/2018, 15:34

Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de ação ordinária proposta por Trampolim Esportes Ltda. em desfavor de Madeshopping Investimentos e Participações Ltda. e outros, em que resta pendente, tão somente, uma testemunha da autora a ser inquirida (Hamilton Bernardo da Silva Pereira) por meio de carta precatória.Os réus requereram na petição retro a dispensa da referida testemunha com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ao argumento de que a insistência da autora na sua inquirição é procrastinatória ao feito, haja vista que a testemunha está em local incerto.Decido.De fato, resta pendente somente o depoimento da testemunha Hamilton para o encerramento da instrução processual.Compulsando os autos, verifico que há quase um ano foi expedida carta precatória para a Comarca de Curitiba - PR para sua inquirição (10-7-2017 - fl. 665) sem, contudo, obter sucesso, haja vista ter a testemunha mudado de endereço mais de uma vez. A precatória, foi, encaminhada à Comarca de Cascavel, também no Paraná, e tem audiência designada para o dia 4 de junho próximo.Considerando que falta menos de 1 mês para a audiência já designada pelo juízo deprecante, mantenho sua inquirição, devendo, no entanto, a autora se manifestar sobre os novos fatos trazidos pelos réus de que a aludida testemunha teria mudado de endereço, a fim de que mais uma vez a prova não seja prejudicada, dentro do prazo de 15 dias.Demais disso, ressalto que, caso reste demonstrado nos autos que a autora está opondo resistência injustificada ao andamento do processo ou que ela está procedendo de modo temerário em qualquer incidente ou ato, é cabível punição nos termos do art. 81, caput, do CPC, inclusive, de ofício pelo juiz.Assim, tendo em vista que já faz quase 1 ano que a aludida testemunha foi arrolada, cuja inquirição restou infrutífera, intime-se a autora para que, em 15 dias, se manifeste sobre as informações de mudança de endereço levantadas pelo réu, bem como demonstre a imprescindibilidade dessa te

09/05/2018, 13:23

Decisão interlocutória - SAJ - Aberta a audiência e apregoadas as partes, constatou-se a presença dos acima nominados. Efetuada proposta conciliatória, resultou infrutífera. Pela requerente: foi reiterado o pedido de redesignação da presente, sob fundamento de prejuízo com a oitiva da testemunha da requerida em momento anterior ao cumprimento da carta precatória expedida para oitiva da testemunha da requerente. Pela parte requerida: foi impugnado o pleito, sob fundamento de que prejuízo não há, uma vez que a única parte que poderia ser prejudicada com a oitiva antecipada das testemunhas defensivas seria a própria requerida, a qual renuncia à ordem em prol do andamento processual. Pelo juízo: a questão já foi objeto de apreciação por meio do despacho de fls. 682, o qual não merece retoques. Ademais, como bem apontado pelas requeridas, se prejuízo houvesse com a inversão da oitiva das testemunhas, tal se daria em desfavor das demandadas, as quais não apenas alegam não haver prejuízo, mas clamam pelo prosseguimento do feito. Por conta disso, indefiro o pedido de redesignação e dou início à instrução processual. A requerente impugnou a decisão para fins de eventual apelação. A parte ré desistiu da oitiva das testemunhas Michael Domingues e Diogo de Carvalho Momm Pereira, e apresentou a testemunha Thais Karla Candido Postigo, a qual seria ouvida por meio de precatória, para depor na data de hoje. Na sequência, os presentes foram advertidos de que a audiência seria gravada em meio audiovisual; de que o arquivo produzido possui destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada sua utilização ou divulgação por qualquer método (em sentido contrário, haverá punição na forma do art. 20 do CC); e de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação (CGJ, Provimento n. 20/2009). Foram ouvidos o representante da parte autora, em depoimento pessoal, e duas testemunhas (uma arrolada autora e uma pelas rés) As requeridas reiteraram o

31/10/2017, 14:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0598/2017 Teor do ato: Chamo o feito à ordem.A audiência está marcada para o dia 22-8-2017.Foram expedidas cartas precatórias para a inquirição das testemunhas da autora (Susana e Hamilton) para Balneário Camboriú e Curitiba, respectivamente, bem como outra precatória para a Comarca de Curitiba para inquirição da testemunha dos réus (Thais Karla).Na petição de fls. 529-530 os réus requereram que fosse expedida uma única carta precatória para a Comarca de Curitiba para inquirição da testemunha por eles indicada (Thais Karla) e da testemunha arrolada pela autora (Hamilton).Ocorre que como as cartas já foram expedidas, motivo pelo qual, pelo princípio da economia processual, não há como, nesse momento, expedir novamente outra precatória para a inquirição das duas testemunhas no mesmo ato.A outra testemunha dos réus, Michael Domingos, residente em Joinville - SC, o qual, a pedido dos réus, foi expedido mandado de intimação e não carta precatória, não foi intimado porque não foi localizado pelo Oficial de Justiça, conforme certidão de fl. 557. A testemunha Susana será inquirida no dia 31-8 na Comarca de Balneário Camboriú (fl. 555).Diante de todo esse contexto fático, tenho por bem em redesignar o ato, até como forma de prestigiar o direito da autora na não inversão da colheita das provas.Portanto, cancelo o ato aprazado e redesigno-o para o dia 31-10-2017, às 14h.Refaçam-se os expedientes necessários.Certifique-se qual precatória foi devolvida pela Comarca de Curitiba e a situação da outra expedida (testemunhas Hamilton e Thais Karla). Tendo sido devolvidas ambas, expeça-se novamente uma única precatória para a inquirição das supracitadas testemunhas, caso as partes assim concordem.Deverão os réus indicar em 5 dias o endereço atualizado da testemunha Michael, sob pena de restar prejudicada sua oitiva, ou se desistem da inquirição da aludida testemunha.Intimem-se as partes e seus advogados sobre o cancelamento do ato

17/08/2017, 15:11

Redesignada audiência - Chamo o feito à ordem.A audiência está marcada para o dia 22-8-2017.Foram expedidas cartas precatórias para a inquirição das testemunhas da autora (Susana e Hamilton) para Balneário Camboriú e Curitiba, respectivamente, bem como outra precatória para a Comarca de Curitiba para inquirição da testemunha dos réus (Thais Karla).Na petição de fls. 529-530 os réus requereram que fosse expedida uma única carta precatória para a Comarca de Curitiba para inquirição da testemunha por eles indicada (Thais Karla) e da testemunha arrolada pela autora (Hamilton).Ocorre que como as cartas já foram expedidas, motivo pelo qual, pelo princípio da economia processual, não há como, nesse momento, expedir novamente outra precatória para a inquirição das duas testemunhas no mesmo ato.A outra testemunha dos réus, Michael Domingos, residente em Joinville - SC, o qual, a pedido dos réus, foi expedido mandado de intimação e não carta precatória, não foi intimado porque não foi localizado pelo Oficial de Justiça, conforme certidão de fl. 557. A testemunha Susana será inquirida no dia 31-8 na Comarca de Balneário Camboriú (fl. 555).Diante de todo esse contexto fático, tenho por bem em redesignar o ato, até como forma de prestigiar o direito da autora na não inversão da colheita das provas.Portanto, cancelo o ato aprazado e redesigno-o para o dia 31-10-2017, às 14h.Refaçam-se os expedientes necessários.Certifique-se qual precatória foi devolvida pela Comarca de Curitiba e a situação da outra expedida (testemunhas Hamilton e Thais Karla). Tendo sido devolvidas ambas, expeça-se novamente uma única precatória para a inquirição das supracitadas testemunhas, caso as partes assim concordem.Deverão os réus indicar em 5 dias o endereço atualizado da testemunha Michael, sob pena de restar prejudicada sua oitiva, ou se desistem da inquirição da aludida testemunha.Intimem-se as partes e seus advogados sobre o cancelamento do ato e a nova data, com urgência.

17/08/2017, 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0876/2016 Teor do ato: 1. Trampolim Esportes Ltda Me pleiteia tutela de urgência antecipada para a manutenção do contrato de locação existente entre as partes.No ano de 2004 as partes estabeleceram contrato de locação de sala comercial situada no Itajaí Shopping Center, conforme contrato de locação (fls. 30-47).Há indícios de que após findo o respectivo pacto as partes habitualmente transacionaram sem formalidades a prorrogação da locação. Inclusive a parte autora, a fim de certificar-se de tal prorrogação, notificou as rés (fl. 52) do aditivo até 2015, em razão de suas inexitosas tentativas de formalização (fl. 53).Como sugere o e-mail de f. 58, o pacto realizado em 2015 foi prorrogado por mais 10 (dez) anos. Em cognição sumária e devido à habitualidade das partes em realizarem aditivos informais, pode-se dizer que se está diante de contrato de locação por prazo determinado, a impedir ao locador reaver o bem, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei n. 8245/91.Em consequência do tempo de locação, bem como do aditivo de 10 (dez) anos, vislumbra-se que o autor realizou diversas benfeitorias no imóvel locado, porquanto havia expectativa de continuidade.Apesar disso, às fls. 108-109, as rés notificaram o autor acerca da necessidade de desocupar o imóvel (denúncia vazia).Informa o autor que, desde o recebimento da notificação, tentou por diversas vezes resolver de forma amigável ante a impossibilidade de desocupação - fundamentada nos negócios realizados em razão da expectativa do tempo de locação por mais dez anos.A concessão da tutela de urgência, segundo dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil, depende de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.No caso concreto, o pedido de antecipação de tutela provisória merece acolhimento.A desocupação do imóvel pode levar a parte autora à inadimplência, inclusive. Isso porque contratos de prestação de

15/12/2016, 16:23

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Trampolim Esportes Ltda Me pleiteia tutela de urgência antecipada para a manutenção do contrato de locação existente entre as partes.No ano de 2004 as partes estabeleceram contrato de locação de sala comercial situada no Itajaí Shopping Center, conforme contrato de locação (fls. 30-47).Há indícios de que após findo o respectivo pacto as partes habitualmente transacionaram sem formalidades a prorrogação da locação. Inclusive a parte autora, a fim de certificar-se de tal prorrogação, notificou as rés (fl. 52) do aditivo até 2015, em razão de suas inexitosas tentativas de formalização (fl. 53).Como sugere o e-mail de f. 58, o pacto realizado em 2015 foi prorrogado por mais 10 (dez) anos. Em cognição sumária e devido à habitualidade das partes em realizarem aditivos informais, pode-se dizer que se está diante de contrato de locação por prazo determinado, a impedir ao locador reaver o bem, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei n. 8245/91.Em consequência do tempo de locação, bem como do aditivo de 10 (dez) anos, vislumbra-se que o autor realizou diversas benfeitorias no imóvel locado, porquanto havia expectativa de continuidade.Apesar disso, às fls. 108-109, as rés notificaram o autor acerca da necessidade de desocupar o imóvel (denúncia vazia).Informa o autor que, desde o recebimento da notificação, tentou por diversas vezes resolver de forma amigável ante a impossibilidade de desocupação - fundamentada nos negócios realizados em razão da expectativa do tempo de locação por mais dez anos.A concessão da tutela de urgência, segundo dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil, depende de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.No caso concreto, o pedido de antecipação de tutela provisória merece acolhimento.A desocupação do imóvel pode levar a parte autora à inadimplência, inclusive. Isso porque contratos de prestação de serviços com terceiros, em razão da prorrogaçã

15/12/2016, 15:05

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 258.954,67

Expedição de Alvará

Juntada de peças digitalizadas

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 410 e 418

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 408, 409, 407, 416, 417 e 415

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 421 e 427

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5020008, Subguia 2634414 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 568,56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> IAI04CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/03/2023. Parte TRAMPOLIM ESPORTES LTDA, Guia 5020008, Subguia 2634414

Custas Satisfeitas - Parte: MADESHOPPING INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: ITAJAI ADMINSTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA

Todas as movimentações(439)

Todos os documentos(44)