Procedimento Comum Cível 5008598-80.2020.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 601,84

04/12/2025, 09:49

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Antonio Carlos Angelo em 02/12/2025 15:48:44

02/12/2025, 15:51

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

01/12/2025, 13:10

Transitado em Julgado

26/11/2025, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 600,00

21/11/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

07/11/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

13/10/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

25/09/2025, 19:05

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 120

25/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 120

24/09/2025, 02:08

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

15/12/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 601,84

04/12/2025, 09:49

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Antonio Carlos Angelo em 02/12/2025 15:48:44

02/12/2025, 15:51

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

01/12/2025, 13:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 18:25

Transitado em Julgado

26/11/2025, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 600,00

21/11/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

07/11/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

13/10/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

25/09/2025, 19:05

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 120

25/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 120

24/09/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:12

Recebidos os autos - TJSC -> TROFP Número: 50085988020208240075/TJSC

23/09/2025, 12:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TROFP -> TJSC

07/07/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/07/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/07/2025, 18:10

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

30/06/2025, 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/06/2025, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/06/2025, 07:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

27/06/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 10:54

Determinada a intimação

26/06/2025, 10:54

Conclusos para despacho

25/06/2025, 17:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2025, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/06/2025, 12:45

Despacho

06/06/2025, 18:25

Conclusos para despacho

06/06/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/05/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/05/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 16:31

Determinada a intimação

22/05/2025, 16:31

Conclusos para despacho

21/05/2025, 18:25

Juntada de certidão

21/05/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/05/2025, 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/05/2025, 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/05/2025, 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/05/2025, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/05/2025, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/05/2025, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 90 Parte Isenta

12/05/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2025, 21:56

Julgado improcedente o pedido

08/05/2025, 21:56

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

08/05/2025, 17:03

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:37

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/05/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

03/05/2025, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 15:54

Determinada a intimação

04/04/2025, 15:53

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

04/04/2025, 14:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

04/04/2025, 14:35

Conclusos para decisão

04/04/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/04/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/03/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/03/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/03/2025, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/03/2025, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/03/2025, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/03/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/03/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/03/2025, 12:59

Juntada de Petição

17/03/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/03/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/03/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

25/02/2025, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/02/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/01/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/01/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/01/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/01/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/01/2025, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/01/2025, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/01/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/01/2025, 12:53

Determinada a intimação

08/01/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 16:40

Conclusos para decisão

07/01/2025, 14:12

Juntada de certidão

07/01/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/12/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/12/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/12/2024, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

27/11/2024, 01:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/11/2024, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/11/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/11/2024, 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/11/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 11:39

Decisão interlocutória

06/11/2024, 11:39

Conclusos para despacho

01/11/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/10/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/10/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/10/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/10/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 12:55

Recebidos os autos - TJSC -> TROFP Número: 50085988020208240075/TJSC

23/10/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCOS ROBERTO PLACIDO (AUTOR) ADVOGADO: ODIR MARIN FILHO (OAB SC008129) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Para julgamento dos processos sobrestados de acordo com o artigo 942, do CPC, farão parte da composição: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana. Apelação Nº 5008598-80.2020.8.24.0075/SC (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCOS ROBERTO PLACIDO (AUTOR) ADVOGADO: ODIR MARIN FILHO (OAB SC008129) APELAD 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5008598-80.2020.8.24.0075/SC (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TROFP -> TJSC

08/01/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/12/2020, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/12/2020, 13:47

Determinada a intimação

11/12/2020, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2020, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2020, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 14 Parte Isenta

30/11/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/11/2020, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/11/2020, 23:59

Indeferida a petição inicial

27/10/2020, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2020, 15:03

Conclusos para julgamento

27/10/2020, 14:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 27/10/2020 13:59:34)

27/10/2020, 14:11

Juntada de Petição

20/10/2020, 18:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

01/10/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/09/2020, 23:59

Decisão interlocutória

25/08/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2020, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/08/2020, 19:07

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 16:31

SENTENÇA

•08/05/2025, 21:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 21:01

SENTENÇA

•27/10/2020, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 15:16