Petição Cível 0301091-90.2016.8.24.0020 - TJSC

Petição Cível 0301091-90.2016.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2022, 17:33

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CUA03CV

08/11/2022, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

25/10/2022, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/10/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 19:07

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 19:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA03CV -> DCJE

05/10/2022, 16:27

Transitado em Julgado

05/10/2022, 16:27

Recebidos os autos - TJSC -> CUA03CV Número: 03010919020168240020

29/09/2022, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO FERNANDO ROBASKI & CIA LTDA ADVOGADO: KARINE DAGOSTIN HAHN (OAB SC038940) APELANTE: PAULO FERNANDO ROBASKI ADVOGADO: KARINE DAGOSTIN HAHN (OAB SC038940) APELADO: PEDECRIL MARMORES E GRANITOS EIRELI ADVOGADO: JOSE PAULO DE FREITAS JUNIOR (OAB SC027774) ADVOGADO: VLADIMIR DE MARCK (OAB SC008746) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2022. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301091-90.2016.8.24.0020/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador TORRES MARQUES

21/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

24/08/2021, 10:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/11/2020, 04:08

Classe Processual alterada - De: Protesto, Para: Petição Cível - Motivo: Ajuste automático para migração.

28/11/2020, 04:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 19:07

SENTENÇA

•20/11/2018, 16:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1131/2018 Teor do ato: 4. Diante do exposto:a) julgo procedente o pedido de sustação de protesto formulado nos autos da ação cautelar n. 0301091-90.2016.8.24.0020 e confirmo a decisão liminar, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015. Advirto a parte autora que não expedirei ofício para o cancelamento do protesto na medida em que postulará diretamente no cartório extrajudicial na forma do artigo 26, § 4°, da Lei 9.492/97.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2°, do CPC. b) julgo parcialmente procedente o pedido para declarar inexistente parte do débito que originou o protesto em desfavor da autora (fl. 15).Advirto a parte autora que não expedirei ofício para o cancelamento do protesto na medida em que postulará diretamente no cartório extrajudicial na forma do artigo 26, § 4°, da Lei 9.492/97.Encerro a fase cognitiva do procedimento (artigo 203, § 1° e 487, I, do CPC).Condeno a parte ré ao pagamento de 50% das custas processuais e dos honorários sucumbenciais arbitrados em R$ 5.000,00, nos termos do artigo 85, § 8° c/c § 2°, do CPC (TJSC, Apelação Cível n. 0300383-45.2015.8.24.0062, de São João Batista, rel. Des. Cid Goulart, Segunda Câmara de Direito Público, j. 25-04-2017). Considerando que a autora decaiu do pedido de repetição do indébito, obtendo êxito somente com relação ao pedido declaratório, condeno-a ao pagamento de 50% das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 5.000,00, nos termos do artigo 85, § 8° c/c § 2°, do CPC. Publique-se. Intime(m)-se pelo DJe.Cópia desta sentença será lançada na cautelar apenas para fins estatísticos.Providências com o trânsito em julgado: a) a parte autora requererá o cancelamento parcial e definitivo do protesto, pois o juízo não expedirá ofício. Arcará com os emolumentos e poderá cobrá-los da parte ré; b) o cart

21/11/2018, 18:03

Julgado procedente em parte do pedido - 4. Diante do exposto:a) julgo procedente o pedido de sustação de protesto formulado nos autos da ação cautelar n. 0301091-90.2016.8.24.0020 e confirmo a decisão liminar, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015. Advirto a parte autora que não expedirei ofício para o cancelamento do protesto na medida em que postulará diretamente no cartório extrajudicial na forma do artigo 26, § 4°, da Lei 9.492/97.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2°, do CPC. b) julgo parcialmente procedente o pedido para declarar inexistente parte do débito que originou o protesto em desfavor da autora (fl. 15).Advirto a parte autora que não expedirei ofício para o cancelamento do protesto na medida em que postulará diretamente no cartório extrajudicial na forma do artigo 26, § 4°, da Lei 9.492/97.Encerro a fase cognitiva do procedimento (artigo 203, § 1° e 487, I, do CPC).Condeno a parte ré ao pagamento de 50% das custas processuais e dos honorários sucumbenciais arbitrados em R$ 5.000,00, nos termos do artigo 85, § 8° c/c § 2°, do CPC (TJSC, Apelação Cível n. 0300383-45.2015.8.24.0062, de São João Batista, rel. Des. Cid Goulart, Segunda Câmara de Direito Público, j. 25-04-2017). Considerando que a autora decaiu do pedido de repetição do indébito, obtendo êxito somente com relação ao pedido declaratório, condeno-a ao pagamento de 50% das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 5.000,00, nos termos do artigo 85, § 8° c/c § 2°, do CPC. Publique-se. Intime(m)-se pelo DJe.Cópia desta sentença será lançada na cautelar apenas para fins estatísticos.Providências com o trânsito em julgado: a) a parte autora requererá o cancelamento parcial e definitivo do protesto, pois o juízo não expedirá ofício. Arcará com os emolumentos e poderá cobrá-los da parte ré; b) o cartório cumprirá os procedimentos de pra

20/11/2018, 16:01

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CUA03CV

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA03CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> CUA03CV Número: 03010919020168240020

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Classe Processual alterada - De: Protesto, Para: Petição Cível - Motivo: Ajuste automático para migração.

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