Execução Fiscal 0006458-68.2006.8.24.0005 - TJSC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

26/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/05/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 12:47

Determinada a intimação

07/05/2025, 12:47

Conclusos para decisão

06/05/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/01/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/01/2024, 00:06

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 18:14

Juntada de certidão

12/01/2024, 18:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/04/2023 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/04/2023 Prazo do edital: 06/06/2023 Prazo de citação/intimação: 19/07/2023

20/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: BERNARDO FELIX CONCEPCION JÚNIOR EDITAL Nº 310041981289 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): BERNARDO FELIX CONCEPCION JÚNIOR, CPF: 00787962961, endereço: Rua Tijucas, 35 - Centro - 88301360, Itajaí/SC (Residencial), Avenida Coronel Eugênio Muller, 499, Cx 01 - Centro - 88301120, Itajaí/SC (Residencial), Rua Tijucas, 335, ap. 401, Bl. 1 - Centro - 88301360, Itajaí/SC (Residencial), RUA R TIJUCAS, 35 - CENTRO - 88301360, Itajaí/SC (Residencial), Rua Tijucas, 335, Bloco 1, ap. 401 - Centro - 88301360, Itajaí/SC (Residencial), Rua Antonio A. dos Santos, 1003 - São Vicente - 88309411, Itajaí/SC (Residencial), *Rua 2500, 361, ap. 103 - Centro - 88330394, Balneário Camboriú/SC (Residencial) e RUA JOSE AGRIPINO CORBETA, 1 - Fazendinha - 88306170, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias. Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno, com área de 504,00 m², Lote 2 da Quadra 3 do Loteamento Jardim das Palmeiras, matriculado sob o n. 47.166 no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Balneário Camboriú/SC. Valor do Débito: 793,03. Data do Cálculo: 19/05/2006. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006458-68.2006.8.24.0005/SC

20/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2023

19/04/2023, 16:54

Expedição de Edital - intimação

19/04/2023, 16:54

Expedição de Termo/auto de Penhora

12/04/2023, 14:06

Juntada de certidão

12/04/2023, 12:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 05:34

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:13

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:13

Juntada de documento

06/08/2019, 22:33

Juntada

06/06/2019, 22:31

Expedido edital - SAJ - Citação e Intimação do Arresto - Execução Fiscal

06/08/2018, 11:08

Recebidos os autos

09/10/2015, 15:35

Determinado a citação/notificação - Cite-se o Executado por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, fazendo constar do edital a existência do arresto e advertindo-se de que não sendo efetuado o pagamento no prazo legal, será o mesmo convertido em penhora. Após a efetiva publicação, cabe ao Exequente fazer a devida comprovação nos autos. Sem manifestação da parte, converta-se o arresto em penhora, formalizado-se assim o termo de penhora e depósito. Intime-se o executado/cônjuge da penhora realizada por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para nomeação de curador especial.

01/10/2015, 14:09

Conclusos para despacho

04/09/2015, 13:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.15.10049447-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/08/2015 17:17

03/09/2015, 18:41

Recebidos os autos

20/08/2015, 15:41

Autos entregues em carga ao Advogado

13/02/2015, 12:26

Aguardando manifestação do Autor

20/03/2014, 14:32

Recebimento - SAJ

20/03/2014, 14:31

Concluso para despacho - SAJ

14/03/2014, 16:39

Despacho outros - É entendimento pacífico de nossos Tribunais que a citação editalícia só pode ser deferida após esgotados todos os meios de localização do devedor. No caso dos autos, não há provas de que isto tenha ocorrido, haja vista que não foi juntado comprovante de pesquisa feito em empresa de telefonia, de água ou de energia elétrica. Desta feita, neste momento, indefiro o pedido de citação editalícia. Intime-se o Credor para que forneça aos autos o endereço atualizado do executado.

14/03/2014, 16:10

Aguardando envio para o Juiz

13/03/2014, 12:59

Aguardando envio para o Juiz - 642

12/03/2014, 17:16

Juntada de petição

12/03/2014, 17:16

Aguardando petição

01/08/2013, 15:55

Aguardando petição

10/06/2013, 15:57

Recebimento - SAJ

10/06/2013, 15:36

Carga ao Advogado

10/05/2013, 11:22

Aguardando envio para o Advogado

09/05/2013, 16:41

Aguardando manifestação do Autor

21/06/2012, 16:55

Juntada de mandado

14/12/2010, 12:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

13/12/2010, 12:26

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 14/12/2010

24/09/2010, 10:32

Recebimento - SAJ

30/07/2010, 18:26

Carga à Contadoria

22/07/2010, 15:27

Aguardando envio para o Contador

22/07/2010, 14:25

Recebimento - SAJ

12/07/2010, 10:28

Despacho outros - R.h. 1. O Exequente compareceu aos autos, requerendo a emenda da inicial, com a inclusão de CDA referente a exercícios diversos dos requeridos na inicial. No que concerne a emenda da inicial, é sabido que, "até a decisão de primeira instância, a Certidão de Dívida Ativa poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos."(art. 2º, § 8º da LEF). A Lei de Execução Fiscal, prevê ainda no art. 4º, § 2º que, "À Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à responsabilidade prevista na legislação tributária, civil e comercial." Assim, no que concerne a Dívida Ativa é perfeitamente aplicável o disposto no Código de Processo Civil, que no art. 573 prevê que, "É lícito ao credor, sendo o mesmo o devedor, cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo." Portanto é perfeitamente admissível ao Credor cumular várias execuções, mesmo com títulos diferentes, contra o mesmo Executado. Porém, o art. 264 do CPC, versa que: "Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei." Da análise do caso em tela, denota-se que o Executado sequer foi citado da execução, sendo assim, a inclusão da nova CDA, em nada, o prejudicaria. Diante de todo exposto e somando-se ao fato de que tal medida tem de a facilitar e acelerar a execução de dívida ativa, DEFIRO o pedido de Emenda da Inicial. 2. Remeta-se à Contadoria, para que tome as devidas providências que se fizerem necessárias, quanto ao novo valor do débito. 3. Cite-se o executado conforme requerido, no endereço indicado à fl. 22, dando-lhe ciência da existência do arresto e advertindo-o de que, não sendo efetuado o pagamento no prazo legal, será o mesmo convertido em penhora, formalizando-se assim o termo de penhora e de

17/06/2010, 08:16

Concluso para despacho - SAJ

19/11/2009, 09:28

Aguardando envio para o Juiz

19/11/2009, 08:17

Juntada de petição

18/11/2009, 10:47

Recebimento - SAJ

12/11/2009, 12:19

Carga ao Advogado

21/10/2009, 16:08

Aguardando envio para o Advogado

21/10/2009, 16:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

01/12/2008, 19:22

Aguardando manifestação do Autor - INT PROC p.45

28/11/2008, 17:22

Devolução de correspondência - recusado ou ausente - Juntada de AR : AR044439189TJ Situação : Ausente Destinatário : Bernardo Felix Concepcion Junior Diligência : 31/10/2008

28/11/2008, 16:49

Aguardando cumprir despacho - exp.correspondêcia p.02

09/07/2008, 13:01

Aguardando cumprir despacho - Exp Cor Cit p.01

03/07/2008, 16:22

Recebimento - SAJ

30/06/2008, 16:07

Despacho outros - Despacho 1. Cite-se o executado no endereço indicado à fl. 15, dando-lhe ciência da existência do arresto e advertindo-o de que, não sendo efetuado o pagamento no prazo legal, será o mesmo convertido em penhora. 2. Citado e decorrido o prazo sem manifestação da parte, converta-se o arresto em penhora, formalizando-se assim o termo de penhora e depósito.

19/06/2008, 10:14

Concluso para despacho - SAJ

23/01/2008, 10:04

Aguardando envio para o Juiz

22/01/2008, 14:36

Juntada de petição - CLS p.01

21/01/2008, 13:25

Juntada de petição - CLS p.01

21/01/2008, 13:17

Recebimento - SAJ

11/01/2008, 16:52

Carga ao Advogado

17/12/2007, 17:12

Aguardando envio para o Advogado

17/12/2007, 17:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/07/2007 em virtude de alteração na tabela de feriados

09/11/2007, 23:55

Aguardando manifestação do Autor - INT. PROC. P. 32

13/07/2007, 13:05

Aguardando manifestação do Autor - int. proc. p. 32

14/06/2007, 12:38

Aguardando manifestação do Autor - int proc p.32

06/03/2007, 16:14

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exeqüente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 10, no prazo de 5 (cinco) dias.

16/01/2007, 11:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Positivo

11/01/2007, 08:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Auto Genérico com Depósito e Avaliação

11/01/2007, 08:37

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 16/01/2007

07/12/2006, 08:23

Aguardando cumprir despacho - exp mand. de arresto p. 01

28/11/2006, 14:39

Aguardando manifestação do Autor

29/06/2006, 12:07

Aguardando cumprir despacho - EXP MAND ARRESTO PILHA 01

29/06/2006, 11:18

Juntada de AR - Juntada de AR : AR226816817TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Bernardo Felix Concepcion Junior

29/06/2006, 00:00

Aguardando juntada de AR - AG AR PILHAS - 61

14/06/2006, 10:31

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

09/06/2006, 10:39

Despacho determinando citação/notificação - 1) Cite-se, atentando-se para o endereço indicado pelo Credor à fls.; 2) Para a hipótese de pronto pagamento, fixo a verba honorária em 10% sobre o valor da dívida, ficando as custas por conta do Devedor; 3) Não havendo pagamento ou nomeação espontânea de bens, expeça-se mandado de penhora; 4) Não havendo sucesso na citação e indicado novo endereço pelo Credor, expeça-se novo mandado de citação, independentemente de novo despacho; 5) Havendo pedido para apensamento de execuções fiscais, estando os procedimentos na mesma fase processual, atenda-se incontinente, somente vindo em conclusão posteriormente.

01/06/2006, 09:03

Recebimento - SAJ

23/05/2006, 15:34

Processo distribuído por sorteio

19/05/2006, 17:06

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/04/2023 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2023

Todas as movimentações(88)