Execução de Pena de Multa 5010096-60.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 17.891,24

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDUARDO FELIPPE ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/08/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/08/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:39

Indeferido o pedido

19/08/2025, 14:39

Conclusos para decisão

18/08/2025, 19:59

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/08/2025, 14:02

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:40

Decisão - Determina Renajud

22/07/2025, 18:59

Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:47

Juntada de Petição

25/03/2025, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

30/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/10/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:08

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/04/2024, 20:41

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/08/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/08/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:39

Indeferido o pedido

19/08/2025, 14:39

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 18:59

18/08/2025, 19:59

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/08/2025, 14:02

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:40

Decisão - Determina Renajud

22/07/2025, 18:59

Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:47

Juntada de Petição

25/03/2025, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

30/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/10/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:08

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/04/2024, 20:41

Despacho

06/12/2023, 17:23

Conclusos para despacho

06/12/2023, 17:05

Juntada de certidão

24/11/2023, 21:06

Decisão interlocutória

20/11/2023, 15:54

Conclusos para despacho

20/11/2023, 14:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

09/11/2023, 20:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDUARDO FELIPPE ROSA)

09/11/2023, 20:40

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/11/2023, 19:13

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

03/11/2023, 17:28

Juntado(a)

26/10/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/10/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/10/2023, 10:28

Decisão interlocutória

10/10/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:17

Conclusos para decisão

10/10/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/10/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/10/2023, 10:39

Despacho

29/09/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:00

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/05/2023, 03:00

Decisão interlocutória

12/05/2023, 14:57

Conclusos para decisão

11/05/2023, 18:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/04/2023 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2023

20/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EDUARDO FELIPPE ROSA EDITAL Nº 310034960293 CITAÇÃO - EXECUÇÃO PENA DE MULTA - PRAZO: 30 DIAS Citando(a)(s): EDUARDO FELIPPE ROSA, CPF: 11250636965Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, aplicado por analogia à execução da pena de multa, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5010096-60.2022.8.24.0038/SC

20/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2023

19/04/2023, 17:50

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:35

Expedição de Edital - citação

21/10/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/07/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/07/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 17:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

23/06/2022, 10:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: JULIO CARDIA PIANA

05/05/2022, 16:35

Expedição de mandado - JVECEMAN

05/05/2022, 14:25

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00166059720198240038/SC

05/05/2022, 14:24

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 14:57