Execução de Pena de Multa 5010087-98.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 438,82

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SERGIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2024, 11:56

Juntada - Extrato Subconta - 2302235750<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/03/2024, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 103,20

19/03/2024, 11:46

Expedição de Alvará

15/03/2024, 14:18

Juntada - Extrato Subconta - 2302235750<br> Tipo de Extrato: RESUMO

06/03/2024, 20:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001573-48.2016.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 42, 46, 47

06/03/2024, 20:20

Expedição de ofício

06/03/2024, 20:20

Transitado em Julgado

06/03/2024, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/02/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/02/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 17:21

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

27/02/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/02/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/02/2024, 20:00

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

23/03/2024, 11:56

Juntada - Extrato Subconta - 2302235750<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/03/2024, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 103,20

19/03/2024, 11:46

Expedição de Alvará

15/03/2024, 14:18

Juntada - Extrato Subconta - 2302235750<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 16:38

06/03/2024, 20:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001573-48.2016.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 42, 46, 47

06/03/2024, 20:20

Expedição de ofício

06/03/2024, 20:20

Transitado em Julgado

06/03/2024, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/02/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/02/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 17:21

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

27/02/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/02/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/02/2024, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

31/01/2024, 01:03

Despacho

26/01/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 19:38

Conclusos para despacho

26/01/2024, 18:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33

01/12/2023, 12:24

Expedição de ofício - 1 carta

30/10/2023, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000030083420. Valor transferido: R$ 100,51

30/10/2023, 10:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

25/10/2023, 21:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO DE OLIVEIRA)

25/10/2023, 21:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

25/10/2023, 21:15

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

19/10/2023, 12:20

Juntado(a)

18/10/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/10/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/10/2023, 10:43

Decisão interlocutória

17/10/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 18:30

Conclusos para despacho

17/10/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/10/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/10/2023, 18:18

Despacho

29/09/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:00

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/05/2023, 03:00

Decisão interlocutória

12/05/2023, 09:33

Conclusos para decisão

11/05/2023, 18:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/04/2023 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2023

20/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: SERGIO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310032755018 CITAÇÃO - EXECUÇÃO PENA DE MULTA - PRAZO: 30 DIAS Citando(a)(s): SERGIO DE OLIVEIRA, CPF: 05719434976Valor do Débito: 438,82. Data do cálculo: 18/03/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, aplicado por analogia à execução da pena de multa, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5010087-98.2022.8.24.0038/SC

20/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2023

19/04/2023, 18:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:35

Expedição de Edital - citação

02/09/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/05/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/05/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 18:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

16/05/2022, 23:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO

05/05/2022, 16:15

Expedição de mandado - JVECEMAN

05/05/2022, 13:35

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00015734820168240041/SC

05/05/2022, 13:33

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 06:33