Procedimento Comum Cível 0300786-59.2016.8.24.0068 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300786-59.2016.8.24.0068 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0676/2018 Teor do ato: I. Intimadas para especificarem provas a parte autora requereu a produção de prova pericial, testemunhal e documental, enquanto que a ré requereu o julgamento antecipado ou, no caso de designação de audiência, pelo depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas.Por ora, necessário unicamente a produção de prova pericial, já que se trata do meio de prova mais abalizado para demonstrar a plausabilidade dos argumentos apresentados pela autora, ou seja, que o consumo elevado de água indicado pelo hidrômetro decorre de defeito nesse ou da "cobrança de ar".Destaca-se que após a confecção do laudo, se pertinente, será designada audiência de instrução e julgamento.II. Dito isso, nomeio, independente de compromisso, como perita a Engenehira DÉBORA CAPELLO THOMS (CREA 116171-9), telefone comercial: (49)988320742, e-mail: [email protected] e endereço comercial: Rua Jequitibá, 100, centro, Concórdia / SC - CEP 89580-000.II.I Fixo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para apresentação do laudo.II.II Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da presente, apresentarem quesitos, indicarem assistentes técnicos e arguir eventual impedimento/suspeição do perito (art. 465, § 1º, do CPC).II.III Escoado o prazo fixado sem que tenha sido arguida suspeição/impedimento do expert, oficie-se aquele, com cópia dos quesitos, para que informe se aceita o encargo e o valor dos honorários.II.IV Informado o valor dos honorários, intimem-se a parte autora para que deposite o montante, uma vez que foi ela quem requereu a prova (art. 95, do CPC/2015).O não depósito implicará na preclusão do direito de produzir a prova e acarretará na aplicação das sanções processuais cabíveis.II.V Depositados os honorários, intime-se o perito para designação da data e e horário para a realização da perícia. II.V.I Havendo pedido expresso, autorizo o levantamento de 50% dos honorários pelo pe

01/06/2018, 18:22

Determinado perícia - I. Intimadas para especificarem provas a parte autora requereu a produção de prova pericial, testemunhal e documental, enquanto que a ré requereu o julgamento antecipado ou, no caso de designação de audiência, pelo depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas.Por ora, necessário unicamente a produção de prova pericial, já que se trata do meio de prova mais abalizado para demonstrar a plausabilidade dos argumentos apresentados pela autora, ou seja, que o consumo elevado de água indicado pelo hidrômetro decorre de defeito nesse ou da "cobrança de ar".Destaca-se que após a confecção do laudo, se pertinente, será designada audiência de instrução e julgamento.II. Dito isso, nomeio, independente de compromisso, como perita a Engenehira DÉBORA CAPELLO THOMS (CREA 116171-9), telefone comercial: (49)988320742, e-mail: [email protected] e endereço comercial: Rua Jequitibá, 100, centro, Concórdia / SC - CEP 89580-000.II.I Fixo o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para apresentação do laudo.II.II Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da presente, apresentarem quesitos, indicarem assistentes técnicos e arguir eventual impedimento/suspeição do perito (art. 465, § 1º, do CPC).II.III Escoado o prazo fixado sem que tenha sido arguida suspeição/impedimento do expert, oficie-se aquele, com cópia dos quesitos, para que informe se aceita o encargo e o valor dos honorários.II.IV Informado o valor dos honorários, intimem-se a parte autora para que deposite o montante, uma vez que foi ela quem requereu a prova (art. 95, do CPC/2015).O não depósito implicará na preclusão do direito de produzir a prova e acarretará na aplicação das sanções processuais cabíveis.II.V Depositados os honorários, intime-se o perito para designação da data e e horário para a realização da perícia. II.V.I Havendo pedido expresso, autorizo o levantamento de 50% dos honorários pelo perito, para custeio das despesas na produção da perícia.I

16/05/2018, 16:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0611/2016 Teor do ato: 1) Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a requerida cobre do autor apenas o valor médio de consumo (11m³), sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).2) Designo audiência de conciliação para o dia 20/10/2016, às 16h50min.3) Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s), pessoalmente, e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s), por seu(s) advogado(s) (CPC, art. 334, §3º), para comparecerem à audiência de conciliação, advertidas de que a ausência injustificada ao ato importa em ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa (CPC, art. 334, §8º). As partes deverão comparecer acompanhadas de seus advogados ou defensor público (CPC, art. 334, §9º), e poderão constituir representante com procuração específica e poderes especiais para negociar e transigir (CPC, art. 334, §10).4) Frustrada a conciliação, a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 dias, contados da data da audiência, sob pena de, em sua revelia, presumirem-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela(s) parte(s) autora(s) (CPC, art. 344).5) O réu poderá demonstrar seu desinteresse na autocomposição, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, §5º, do NCPC), ciente nesta hipótese que o prazo para contestar se iniciará do protocolo de pedido de cancelamento da audiência (art.335,II CPC 2016). Havendo referido pedido, cancele-se a audiência de conciliação e intime-se as partes 6) Apresentada(s) a(s) contestação(ões), intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar em 15 dias.7) Após isso, retornem conclusos para saneamento.8) Em caso de revelia, certifique-se e retornem conclusos para sentença.9) Por último, defiro também a inversão do ônus da prova em favor da parte demandante, haja vista a clara hipossuficiência técnica e econômica desta em

16/09/2016, 18:51

Designada Audiência - 1) Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a requerida cobre do autor apenas o valor médio de consumo (11m³), sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).2) Designo audiência de conciliação para o dia 20/10/2016, às 16h50min.3) Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s), pessoalmente, e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s), por seu(s) advogado(s) (CPC, art. 334, §3º), para comparecerem à audiência de conciliação, advertidas de que a ausência injustificada ao ato importa em ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa (CPC, art. 334, §8º). As partes deverão comparecer acompanhadas de seus advogados ou defensor público (CPC, art. 334, §9º), e poderão constituir representante com procuração específica e poderes especiais para negociar e transigir (CPC, art. 334, §10).4) Frustrada a conciliação, a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 dias, contados da data da audiência, sob pena de, em sua revelia, presumirem-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela(s) parte(s) autora(s) (CPC, art. 344).5) O réu poderá demonstrar seu desinteresse na autocomposição, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, §5º, do NCPC), ciente nesta hipótese que o prazo para contestar se iniciará do protocolo de pedido de cancelamento da audiência (art.335,II CPC 2016). Havendo referido pedido, cancele-se a audiência de conciliação e intime-se as partes 6) Apresentada(s) a(s) contestação(ões), intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar em 15 dias.7) Após isso, retornem conclusos para saneamento.8) Em caso de revelia, certifique-se e retornem conclusos para sentença.9) Por último, defiro também a inversão do ônus da prova em favor da parte demandante, haja vista a clara hipossuficiência técnica e econômica desta em relação à ré, o que leva ao enquadramento das partes no

13/09/2016, 13:35

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Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6695530, Subguia 3464427 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 138,47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/11/2023. Parte LONGHI & CIA LTDA., Guia 6695530, Subguia 3464427

Custas Satisfeitas - Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN

Juntada - Guia Gerada - LONGHI & CIA LTDA. - Guia 6695530 - R$ 138,47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 196 - Juntada - Guia Gerada - 11/09/2023 19:31:57)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 198 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 11/09/2023 19:31:58)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, Guia 6394855, Subguia 3314378

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 195 - Custas Satisfeitas - 11/09/2023 19:31:56)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

Todas as movimentações(213)

Todos os documentos(19)