Execução Fiscal 0002250-96.2013.8.24.0166 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2013

Valor da Causa

R$ 3.851,78

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Forquilhinha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA/SC

CNPJ

Autor

AUTO MECANICA BRAGA LTDA

CNPJ

Reu

CELINO IGNACIA

CPF

Reu

ALINE MARTINS IGNACIA

CPF

Reu

LAUREN REIS SAVI IGNÁCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR MARIOT DA SILVA

OAB/SC 039730·CPF·Representa: Autor

JESSICA ALLEIN

OAB/SC 052249·CPF·Representa: Réu

JEAN GILNEI CUSTÓDIO

OAB/SC 012166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/01/2025, 17:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0300581-61.2015.8.24.0166/SC - ref. ao(s) evento(s): 274

21/01/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

23/12/2024, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

28/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 268,92

18/11/2024, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 26,89

18/11/2024, 09:52

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Roque Lopedote em 13/11/2024 14:29:11

13/11/2024, 14:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

12/11/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

12/11/2024, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:11

Despacho

20/09/2024, 15:11

Todas as movimentações(356)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/01/2025, 17:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0300581-61.2015.8.24.0166/SC - ref. ao(s) evento(s): 274

21/01/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

23/12/2024, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

28/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2024, 13:01

18/11/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 268,92

18/11/2024, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 26,89

18/11/2024, 09:52

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Roque Lopedote em 13/11/2024 14:29:11

13/11/2024, 14:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

12/11/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

12/11/2024, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:11

Despacho

20/09/2024, 15:11

Conclusos para decisão

12/09/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

12/09/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

11/09/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

23/08/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 331, 332 e 333

22/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 16:32

Recebidos os autos - TJSC -> FQAUN Número: 00022509620138240166/TJSC

12/08/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MAICON HENRIQUE ALÉSSIO APELANTE: ALINE MARTINS IGNACIA (Inventariante) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JEAN GILNEI CUSTÓDIO (OAB SC012166) APELANTE: AUTO MECANICA BRAGA LTDA (EXECUTADO) APELANTE: CELINO IGNACIA (Espólio) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JEAN GILNEI CUSTÓDIO (OAB SC012166) APELANTE: LAUREN REIS SAVI IGNÁCIA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JEAN GILNEI CUSTÓDIO (OAB SC012166) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de julho de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0002250-96.2013.8.24.0166/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MAICON HENRIQUE ALÉSSIO APELANTE: ALINE MARTINS IGNACIA (Inventariante) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JEAN GILNEI CUSTÓDIO (OAB SC012166) APELANTE: AUTO MECANICA BRAGA LTDA (EXECUTADO) APELANTE: CELINO IGNACIA (Espólio) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JEAN GILNEI CUSTÓDIO (OAB SC012166) APELANTE: LAUREN REIS SAVI IGNÁCIA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JEAN GILNEI CUSTÓDIO (OAB SC012166) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0002250-96.2013.8.24.0166/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MAICON HENRIQUE ALÉSSIO APELANTE: ALINE MARTINS IGNACIA (Inventariante) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JEAN GILNEI CUSTÓDIO (OAB SC012166) APELANTE: AUTO MECANICA BRAGA LTDA (EXECUTADO) APELANTE: CELINO IGNACIA (Espólio) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JEAN GILNEI CUSTÓDIO (OAB SC012166) APELANTE: LAUREN REIS SAVI IGNÁCIA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JEAN GILNEI CUSTÓDIO (OAB SC012166) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0002250-96.2013.8.24.0166/SC (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

20/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FQAUN -> TJSC

11/04/2023, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE MARTINS IGNACIA. Justiça gratuita: Deferida.

03/04/2023, 19:00

Juntada - Guia Cancelada - ALINE MARTINS IGNACIA - Guia 4790324 - R$ 583,58

03/04/2023, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAUREN REIS SAVI IGNÁCIA. Justiça gratuita: Deferida.

03/04/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

03/04/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2023, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312

03/02/2023, 01:09

Juntada - Guia Gerada - ALINE MARTINS IGNACIA - Guia 4790324 - R$ 583,58

14/12/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 318. Guia: 4790324 Situação: Em aberto.

14/12/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

14/12/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 311 e 312

08/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

01/12/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

30/11/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

30/11/2022, 11:47

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte

28/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2022, 15:58

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

24/11/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

13/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

08/11/2022, 18:15

Despacho

03/11/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296 e 297

30/10/2022, 23:59

Conclusos para decisão

24/10/2022, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 300 Parte Isenta

24/10/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

24/10/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

24/10/2022, 08:35

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2022, 18:30

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

19/10/2022, 14:47

Conclusos para decisão

08/09/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

08/09/2022, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

06/09/2022, 01:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 269

29/08/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

26/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

17/08/2022, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 14:34

Juntada de Petição

15/08/2022, 21:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 49/2022.

10/08/2022, 14:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 282<br>Data do cumprimento: 08/08/2022

08/08/2022, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 282<br>Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA

05/08/2022, 15:24

Expedição de mandado - CUACEMAN

05/08/2022, 15:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3944440, Subguia 2108310 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

04/08/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

28/07/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

28/07/2022, 14:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3944440, Subguia 2108310

28/07/2022, 14:08

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC - Guia 3944440 - R$ 13,89

28/07/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

27/07/2022, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

27/07/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 16:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 270

27/07/2022, 14:47

Expedição de ofício - 1 carta

18/07/2022, 15:35

Expedição de ofício - 1 carta

18/07/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAUREN REIS SAVI IGNÁCIA. Justiça gratuita: Não requerida.

18/07/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE MARTINS IGNACIA. Justiça gratuita: Não requerida.

18/07/2022, 15:27

Determinada a citação

14/07/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

07/07/2022, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

07/07/2022, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 18:09

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

06/07/2022, 15:59

Conclusos para decisão

09/06/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

09/06/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

09/06/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

03/06/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

03/06/2022, 08:17

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

28/05/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/04/2022

25/04/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 12:58

Expedição de ofício

30/03/2022, 12:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AUTO MECANICA BRAGA LTDA)

20/03/2022, 14:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CELINO IGNACIA)

20/03/2022, 14:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FQAUN

20/03/2022, 14:31

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2022, 14:01

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2022, 14:00

Remetidos os Autos - FQAUN -> FNSCONV

11/03/2022, 16:35

Decisão interlocutória

11/03/2022, 15:50

Conclusos para despacho

18/01/2022, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

14/01/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

14/01/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 14:49

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2022, 14:47

Expedição de Alvará

13/12/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

13/12/2021, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

12/12/2021, 23:59

Despacho

02/12/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 15:02

Conclusos para despacho

18/10/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

18/10/2021, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 17:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002273-10.2020.8.24.0166/SC - ref. ao(s) evento(s): 13

19/07/2021, 18:54

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50022731020208240166/SC

19/07/2021, 18:53

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50022731020208240166/SC

15/06/2021, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

22/01/2021, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

03/12/2020, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 22:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

05/11/2020, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50022731020208240166

27/10/2020, 21:54

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 17:48

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 27/07/2020 17:15:05 com disponibilização efetiva no dia 28/07/2020

27/07/2020, 17:15

Expedido Edital - intimação

27/07/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 209

24/07/2020, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

24/07/2020, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2020, 15:01

Determinada a intimação

23/07/2020, 13:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2020, 18:09

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

22/07/2020, 18:05

Juntada de certidão

21/07/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 202

17/07/2020, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

17/07/2020, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2020, 17:15

Juntada - Peças Digitalizadas

15/07/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 194

14/07/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 195

14/07/2020, 11:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 195

14/07/2020, 11:41

Decisão interlocutória

10/07/2020, 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2020, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

10/07/2020, 14:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/07/2020, 14:02

Juntada de documento

10/07/2020, 09:27

Juntada de Petição

10/07/2020, 09:27

Juntada de Petição

10/07/2020, 09:27

Juntada de Petição

10/07/2020, 09:27

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

10/07/2020, 09:27

Juntada de documento

10/07/2020, 09:27

Juntada de documento

10/07/2020, 09:27

Juntada de documento

10/07/2020, 09:27

Juntada de Petição

10/07/2020, 09:27

Juntada de documento

10/07/2020, 09:27

Juntada de documento

10/07/2020, 09:27

Juntada de documento

10/07/2020, 09:27

Juntada de Petição

10/07/2020, 09:27

Juntada de documento

10/07/2020, 09:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/07/2020, 09:27

Juntada de AR

10/07/2020, 09:26

Juntada de ofício

10/07/2020, 09:26

Juntada de documento

10/07/2020, 09:26

Juntada de documento

10/07/2020, 09:26

Juntada de documento

10/07/2020, 09:26

Juntada de Petição

10/07/2020, 09:26

Juntada de Petição

10/07/2020, 09:26

Juntada de documento

10/07/2020, 09:26

Juntada de documento

10/07/2020, 09:26

Juntada de documento

10/07/2020, 09:26

Juntada de Petição

10/07/2020, 09:26

Juntada de documento

10/07/2020, 09:26

Juntada de Petição

10/07/2020, 09:26

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/07/2020, 09:26

documento digitalizado

10/07/2020, 09:26

Certificado pelo Oficial de Justiça

10/07/2020, 09:26

Juntada de documento

10/07/2020, 09:26

documento digitalizado

10/07/2020, 09:26

Juntada de restrição Renajud

10/07/2020, 09:26

Juntada de documento

10/07/2020, 09:26

Juntada de Petição

10/07/2020, 09:26

Juntada de documento

10/07/2020, 09:26

Juntada de documento

10/07/2020, 09:26

Juntada de documento

10/07/2020, 09:26

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

10/07/2020, 09:26

Juntada de Petição

10/07/2020, 09:26

Juntada de documento

10/07/2020, 09:26

Juntada de documento

10/07/2020, 09:26

Juntada de documento

10/07/2020, 09:26

Juntada de documento

10/07/2020, 09:26

Juntada de documento

10/07/2020, 09:26

Juntada de Petição

10/07/2020, 09:26

Juntada de documento

10/07/2020, 09:26

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/07/2020, 09:26

documento digitalizado

10/07/2020, 09:26

Certificado pelo Oficial de Justiça

10/07/2020, 09:26

documento digitalizado

10/07/2020, 09:26

documento digitalizado

10/07/2020, 09:26

Juntada de documento

10/07/2020, 09:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/07/2020, 09:26

Juntada de AR

10/07/2020, 09:26

Juntada de ofício

10/07/2020, 09:26

Juntada de documento

10/07/2020, 09:26

Juntada de documento

10/07/2020, 09:26

Juntada de Petição

10/07/2020, 09:26

documento digitalizado

10/07/2020, 09:26

Juntada de documento

10/07/2020, 09:26

documento digitalizado

10/07/2020, 09:26

Juntada de Petição

10/07/2020, 09:26

Juntada de documento

10/07/2020, 09:26

Juntada de documento

10/07/2020, 09:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/07/2020, 09:26

Juntada de AR

10/07/2020, 09:26

Juntada de documento

10/07/2020, 09:25

Juntada de ofício

10/07/2020, 09:25

Juntada de documento

10/07/2020, 09:25

Juntada de Procuração

10/07/2020, 09:25

Juntada de Petição

10/07/2020, 09:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que os presentes autos foram tornados digitais, sendo que a via física foi arquivada na caixa "Processos Físicos digitalizados nº 71". Ficam intimadas as partes acerca da digitalização dos presentes autos para, querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, alegarem eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e/ou solicitarem o desentranhamento dos documentos originais que juntaram aos autos físicos, cientes de que, decorrido o prazo sem manifestação, os autos físicos serão eliminados.

10/07/2020, 09:23

Processo físico convertido em processo eletrônico

08/07/2020, 16:30

Recebidos os autos

29/06/2020, 14:58

Conclusos para decisão Bacenjud

16/03/2020, 12:42

Juntada de Petição - Juntada de petição do Município de Forquilhinha.

13/03/2020, 16:39

Recebidos os autos

13/03/2020, 14:01

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

11/03/2020, 16:28

Recebidos os autos

20/02/2020, 14:58

Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para que acoste aos autos nova planilha atualizada do débito, uma vez que os valores constantes naquela juntada em fls. 103-104 não se encontram visíveis por conta do protocolo digital. Prazo: 15 (quinze) dias.

20/02/2020, 14:54

Conclusos para decisão Bacenjud

03/02/2020, 12:44

Reativado processo suspenso

21/01/2020, 14:26

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WFQL.19.10011737-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 19/12/2019 10:30

21/01/2020, 14:22

Recebidos os autos - Município de Forquilhinha

19/12/2019, 15:20

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Município de Forquilhinha

16/12/2019, 14:42

Determinado arquivamento administrativo - ESC AD 07

22/04/2016, 16:13

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de arquivamento em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: DFQL16000012553

22/04/2016, 15:38

Recebidos os autos

22/04/2016, 14:10

Arquivado administrativamente - ESC AD 07

20/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

08/04/2016, 15:31

Recebidos os autos

03/03/2016, 18:15

Concedida a utilização do Bacenjud - defiro a penhora em dinheiro em conta bancária e, por conseguinte, determino o bloqueio de valores existentes em instituições integrantes do Sistema Financeira Nacional em nome do(a) devedor(a), em montante suficiente para garantir o pagamento do principal, mediante a utilização do "Sistema BacenJud" (CPF/CNPJ n.º 648.544.189-15 - R$ 6.499,06). Formalizada a requisição do bloqueio, aguardem-se os autos em Gabinete pelo retorno de informações do Banco Central. Sendo positivo o bloqueio, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada, nos termos do Provimento 17/2009, e lavre-se o termo de penhora, intimando-se a Dra. Adriana Gomes Castanon, na qualidade de Curadora Especial, inclusive acerca do prazo para oferecimento de embargos (art. 16, da Lei n. 6.830/80). Sendo penhorado valor de pouca expressão em relação ao débito executado determino desde logo sua liberação, tendo em vista que os custos com a operação de transferência sequer seriam cobertos, sendo por demais evidente que o valor também seria insuficiente para garantir a execução. Sendo negativa a constrição ou não havendo valor hábil a satisfazer o débito, intime-se a Fazenda Pública para indicar outros bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento administrativo, sem a necessidade de nova conclusão para tanto.

29/02/2016, 12:45

Conclusos para despacho

24/02/2016, 13:54

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACEN JUD em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: DFQL16000005651

23/02/2016, 14:42

Recebidos os autos

22/02/2016, 16:23

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

16/02/2016, 15:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

02/02/2016, 14:50

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado, Celino Ignácia, acerca do de citação de fls. 88-89.

02/02/2016, 14:49

Reativado processo do arquivo definitivo

26/01/2016, 16:37

Certidão emitida - Afixação de Edital

11/11/2015, 17:06

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

11/11/2015, 17:04

Recebidos os autos

09/11/2015, 15:05

Mero expediente - SAJ - Cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, o sócio coexecutado, Sr. Celino Ignácia. Após, caso decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e abra-se vista ao exequente para requerer o que entender de direito.

06/11/2015, 13:40

Conclusos para despacho

06/11/2015, 09:50

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: DFQL15000047045

05/11/2015, 13:54

Recebidos os autos

04/11/2015, 13:39

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

22/10/2015, 12:45

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR389663911TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Celino Ignácia

30/09/2015, 16:05

Certidão emitida - Genérico

23/09/2015, 12:57

Recebidos os autos

21/09/2015, 16:37

Decisão interlocutória - SAJ - II - Em face do que foi dito, defiro o pedido retro para o fim determinar o redirecionamento da execução, a fim de atingir os bens pessoais do(s) respectivo(s) sócio(s) administrador(es) da executada, Sr. Celino Ignacia. III Reautue-se o processo, fazendo constar também como parte executada os sócios da devedora, nos termos supra, citando-o(s).

18/09/2015, 14:53

Conclusos para despacho

17/09/2015, 18:59

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: DFQL15000040136

17/09/2015, 15:02

Recebidos os autos

17/09/2015, 13:21

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

26/08/2015, 13:45

Recebidos os autos

20/08/2015, 17:49

Mero expediente - SAJ - Traga o exequente, em dez dias, o contrato social da empresa executada, com todas as alterações realizadas, sob pena de arquivamento administrativo, sem necessidade de nova conclusão para tanto.

19/08/2015, 13:14

Conclusos para despacho

19/08/2015, 12:00

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACEN JUD em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: DFQL15000035228

18/08/2015, 15:17

Recebidos os autos

18/08/2015, 13:32

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

12/08/2015, 17:13

Recebidos os autos

05/08/2015, 14:19

Decisão interlocutória - SAJ - O pedido de exclusão da Sra. Nerli Manenti do polo passivo da demanda resta prejudicado, uma vez que a mesma não integra a relação jurídica processual dessa ação. Ademais, quanto à inclusão da Sra. Maria Marcimilia Ignácia, vai indeferido, porquanto não houve a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a permitir a redirecionando da execução em face dos sócios. Sendo assim, intime-se o exequente para, em dez dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento administrativo, sem necessidade de nova conclusão para tanto.

05/08/2015, 13:39

Conclusos para despacho

05/08/2015, 11:58

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: WFQL15100053615

04/08/2015, 14:58

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACEN JUD em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DFQL14000000202

04/08/2015, 14:58

Arquivado administrativamente - Esc. AD 09.

19/12/2014, 17:24

Recebidos os autos

19/12/2014, 17:08

Determinado arquivamento administrativo - Assim, determino o arquivamento administrativo do processo (art. 40 da Lei 6.830/80), com a consequente baixa dos registros. O exequente poderá rearticulá-lo, desde que traga elementos concretos para tanto.

19/12/2014, 12:40

Conclusos para despacho

19/12/2014, 12:18

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de arquivamento em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DFQL14000029734

18/12/2014, 16:24

Recebidos os autos

18/12/2014, 13:32

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

15/12/2014, 16:46

Juntada de mandado - Mandado nº 166.2014/003098-0, não cumprido.

11/12/2014, 17:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

11/12/2014, 13:08

Juntada de documento - Comprovante de pagamento de diligência.

13/10/2014, 13:11

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 06/10/2014 através da guia nº 166.6000344-88 no valor de 5,71

07/10/2014, 21:54

Recebidos os autos

29/09/2014, 16:54

Mero expediente - SAJ - Efetue-se a restrição de transferência da motocicleta indicada à penhora pelo exequente da petição retro, via RENAJUD. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço apontado à fl. 21.

29/09/2014, 13:49

Conclusos para despacho

29/09/2014, 12:23

Juntada petição de nomeação de bens à penhora - Juntada a petição diversa - Tipo: Nomeação de bens à penhora - Veículo de via terrestre em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DFQL14000010933

26/09/2014, 16:45

Recebidos os autos

26/09/2014, 13:45

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

10/09/2014, 12:04

Recebidos os autos

08/09/2014, 17:45

Conclusos para despacho

20/08/2014, 11:18

Juntada de Petição - Do Exequente, requerendo penhora on line em nome do exeutado.

19/08/2014, 15:04

Recebidos os autos

18/08/2014, 14:59

Remessa à Fazenda Pública

11/08/2014, 12:27

Aguardando envio para a Fazenda Pública

11/08/2014, 12:27

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente para, em dez dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento administrativo.

08/08/2014, 14:16

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado tendo em vista a citação editalícia de fls. 31/33.

08/08/2014, 14:15

Aguardando decurso do prazo

23/06/2014, 08:19

Certidão emitida - Afixação de Edital

17/06/2014, 13:08

Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal

17/06/2014, 13:03

Recebimento - SAJ

17/06/2014, 12:17

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se por edital com prazo de trinta dias. Decorrido o prazo in albis, intime-se o exequente para, em dez dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento administrativo. Salienta-se que, uma vez efetivada a constrição, nomear-se-á curador especial ao devedor.

17/06/2014, 11:42

Concluso para despacho - SAJ

17/06/2014, 08:57

Aguardando envio para o Juiz

17/06/2014, 08:39

Juntada de petição - Do Município, requerendo a citação por edital da empresa.

16/06/2014, 15:57

Recebimento - SAJ

16/06/2014, 15:12

Remessa à Fazenda Pública

11/06/2014, 13:24

Aguardando envio para a Fazenda Pública

11/06/2014, 13:24

Juntada de mandado - Mandado 2, de citação e demais atos, não cumprido.

09/06/2014, 18:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

09/06/2014, 16:09

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Vara Única - 09/06/2014

17/03/2014, 14:56

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 25/02/2014 através da guia nº 5021871-90 no valor de 11,42

26/02/2014, 15:58

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR218260899TJ Situação : Não procurado Destinatário : Celino Ignácia

03/02/2014, 16:45

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

09/01/2014, 19:02

Despacho outros - Cite-se com requer o exequente, na petição retro.

09/01/2014, 16:36

Juntada de petição

08/01/2014, 17:48

Recebimento - SAJ

08/01/2014, 13:52

Carga ao Advogado

18/12/2013, 12:50

Aguardando envio para o Advogado

18/12/2013, 12:50

Juntada de mandado

17/12/2013, 18:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

17/12/2013, 17:50

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 05/12/2013 através da guia nº 5021476-44 no valor de 11,42

06/12/2013, 15:52

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Vara Única - 17/12/2013

06/12/2013, 13:11

Juntada de petição - Dra. Mariana Alexandre Colombo

25/11/2013, 15:43

Recebimento - SAJ

25/11/2013, 14:08

Carga ao Advogado

22/11/2013, 12:34

Aguardando envio para o Advogado

22/11/2013, 12:34

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fl. 7v, no prazo de 10 (dez) dias.

21/11/2013, 16:10

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR218255412TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Auto Mecânica Braga Ltda - ME

21/11/2013, 16:02

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

14/11/2013, 16:37

Recebimento - SAJ

14/11/2013, 15:15

Despacho determinando citação/notificação - 1) Cite(m)-se o(s) devedor(es), mediante expedição de ofício (caso o(s) endereço(s) seja(m) abrangido(s) pela entrega dos Correios), mandado (caso o(s) endereço(s) não seja(m) abrangido(s) pela entrega dos Correios) ou ainda carta precatória (caso o(s) executado(s) resida(s) em outra Comarca) com prazo de 30 (trinta) dias, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o valor da dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, mais as despesas do processo e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, ou garantir(em) a execução por meio de depósito em dinheiro à ordem do juízo, fiança bancária ou nomeação de bens à penhora. 2) Não sendo encontrado(s) o(s) devedor(es), intime-se a parte exequente para indicar o endereço atualizado, no prazo de 10 (dez) dias. Informado novo endereço cite-se o(s) executado(s) nos moldes do item "1". Não havendo localização de novo endereço, cite-se o(s) executado(s) por edital. 3) Perfectibilizada a citação e não havendo pagamento ou garantia da execução, certifique-se e expeça-se mandado de penhora e avaliação ou carta precatória (caso o(s) executado(s) residam fora da Comarca) com prazo de 30 (trinta) dias. Advirta(m)-se, ainda, de que o prazo para a oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Forquilhinha

14/11/2013, 14:59

Concluso para despacho - SAJ

14/11/2013, 12:20

Aguardando envio para o Juiz

14/11/2013, 10:34

Recebimento - SAJ

13/11/2013, 17:58

Processo distribuído por sorteio

13/11/2013, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 16:32

SENTENÇA

•28/11/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 16:13

SENTENÇA

•20/10/2022, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 17:25

Todos os documentos(43)

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 16:32

SENTENÇA

•28/11/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 16:13

SENTENÇA

•20/10/2022, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 17:25

SENTENÇA

•19/07/2021, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2020, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2020, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2020, 14:36

DESPACHO

•10/07/2020, 09:27

DESPACHO

•10/07/2020, 09:27

DECISÃO

•10/07/2020, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2020, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2020, 09:27

DESPACHO

•10/07/2020, 09:27

DECISÃO

•10/07/2020, 09:26

DECISÃO

•10/07/2020, 09:26

DESPACHO

•10/07/2020, 09:26

DESPACHO

•10/07/2020, 09:26

DECISÃO

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DECISÃO

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DESPACHO

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DESPACHO

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DESPACHO

•10/07/2020, 09:26

DECISÃO

•10/07/2020, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2020, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2020, 09:26

DESPACHO

•10/07/2020, 09:26

DESPACHO

•10/07/2020, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2020, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2020, 09:26

DESPACHO

•10/07/2020, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2020, 09:23