Agravo em Recurso Especial 0002250-96.2013.8.24.0166 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 3.851,78

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Juízo da Vara Única da Comarca de Forquilhinha 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ALINE MARTINS IGNACIA

CPF

Autor

LAUREN REIS SAVI IGNÁCIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA/SC

CNPJ

Reu

AUTO MECANICA BRAGA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CELINO IGNACIA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEAN GILNEI CUSTÓDIO

OAB/SC 012166·CPF·Representa: Autor

MAICON HENRIQUE ALÉSSIO

OAB/SC 021070·CPF·Representa: Réu

ADEMIR MARIOT DA SILVA

OAB/SC 039730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/08/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 07/08/2024

07/08/2024, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2024

14/06/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2024, 18:16

Não conhecido o recurso de ALINE MARTINS IGNACIA e LAUREN REIS SAVI IGNACIA

12/06/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2024

12/06/2024, 20:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/05/2024, 10:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/05/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/04/2024, 09:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/06/2024, 20:11

Sentença

•09/04/2024, 09:04

Decisão

•09/04/2024, 09:04

Sentença

•09/04/2024, 09:04

Acórdão da Apelação

•09/04/2024, 09:04

Outros documentos

•09/04/2024, 09:04

Acórdão dos Embargos de Declaração

•09/04/2024, 09:04

Acórdão dos Embargos de Declaração

•09/04/2024, 09:04

Despacho de admissibilidade

•09/04/2024, 09:04

Decisão

•09/04/2024, 09:04

Juízo de Retratação

•09/04/2024, 09:04

Certidão

•09/04/2024, 09:04

Decisão

•09/04/2024, 09:04

Decisão

•09/04/2024, 09:03

Sentença

•09/04/2024, 09:03

Todos os documentos(38)

DECISÃO TERMINATIVA

•12/06/2024, 20:11

Sentença

•09/04/2024, 09:04

Decisão

•09/04/2024, 09:04

Sentença

•09/04/2024, 09:04

Acórdão da Apelação

•09/04/2024, 09:04

Outros documentos

•09/04/2024, 09:04

Acórdão dos Embargos de Declaração

•09/04/2024, 09:04

Acórdão dos Embargos de Declaração

•09/04/2024, 09:04

Despacho de admissibilidade

•09/04/2024, 09:04

Decisão

•09/04/2024, 09:04

Juízo de Retratação

•09/04/2024, 09:04

Certidão

•09/04/2024, 09:04

Decisão

•09/04/2024, 09:04

Decisão

•09/04/2024, 09:03

Sentença

•09/04/2024, 09:03

Decisão

•09/04/2024, 09:03

Certidão

•09/04/2024, 09:03

Decisão

•09/04/2024, 09:03

Decisão

•09/04/2024, 09:03

Despacho

•09/04/2024, 09:03

Despacho

•09/04/2024, 09:03

Decisão

•09/04/2024, 09:03

Despacho

•09/04/2024, 09:03

Despacho

•09/04/2024, 09:03

Despacho

•09/04/2024, 09:03

Decisão

•09/04/2024, 09:03

Decisão

•09/04/2024, 09:03

Despacho

•09/04/2024, 09:03

Despacho

•09/04/2024, 09:03

Decisão

•09/04/2024, 09:03

Decisão

•09/04/2024, 09:03

Despacho

•09/04/2024, 09:03

Decisão

•09/04/2024, 09:03

Despacho

•09/04/2024, 09:03

Despacho

•09/04/2024, 09:03

Despacho

•09/04/2024, 09:03

Certidão

•09/04/2024, 09:03

Certidão

•09/04/2024, 09:03