Procedimento Comum Cível 0305411-09.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2018

Valor da Causa

R$ 114.221,53

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

VOLNI JOSE RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DULCINÉIA ISRAEL COSTA

OAB/SC 018415·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 17:12

Determinado o Arquivamento

05/09/2022, 15:39

Conclusos para despacho

30/08/2022, 17:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

11/08/2022, 16:59

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

11/08/2022, 16:58

Custas Satisfeitas - Parte: VOLNI JOSE RIBEIRO

11/08/2022, 16:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

10/08/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VOLNI JOSE RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

10/08/2022, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

10/08/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

20/05/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/05/2022, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/04/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/04/2022, 19:25

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 17:12

Determinado o Arquivamento

05/09/2022, 15:39

Conclusos para despacho

30/08/2022, 17:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

11/08/2022, 16:59

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

11/08/2022, 16:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 17:02

Custas Satisfeitas - Parte: VOLNI JOSE RIBEIRO

11/08/2022, 16:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

10/08/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VOLNI JOSE RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

10/08/2022, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

10/08/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

20/05/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/05/2022, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/04/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/04/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/04/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 16:26

Transitado em Julgado - Data: 23/03/2022

04/04/2022, 16:25

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 03054110920188240023

23/03/2022, 09:20

Juntada de Petição

20/03/2022, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0305411-09.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 198) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

11/12/2020, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

15/10/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

19/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2020, 13:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

23/05/2020, 01:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

27/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/03/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

24/03/2020, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/03/2020, 09:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

18/03/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 19:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

17/03/2020, 19:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

05/02/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

31/01/2020, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/01/2020, 01:18

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

03/11/2019, 12:27

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

24/10/2019, 02:35

Conclusos para sentença

11/10/2019, 12:47

Juntada

10/10/2019, 23:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20094231-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/10/2019 17:06

10/10/2019, 17:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/10/2019, 12:17

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

07/10/2019, 12:16

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WFNS.19.10145641-5 Tipo da Petição: Impugnação Data: 05/10/2019 13:55

05/10/2019, 14:10

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

04/10/2019, 22:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0362/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 3154

26/09/2019, 09:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0362/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 63-125, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Dulcinéia Costa Meneguatti (OAB 18415/SC)

24/09/2019, 20:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 63-125, no prazo de 15 (quinze) dias.

24/09/2019, 12:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20088738-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/09/2019 10:31

24/09/2019, 10:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20088738-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/09/2019 10:31

24/09/2019, 10:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20088738-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/09/2019 10:31

24/09/2019, 10:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20088738-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/09/2019 10:31

24/09/2019, 10:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20088738-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/09/2019 10:31

24/09/2019, 10:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20088738-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/09/2019 10:31

24/09/2019, 10:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20088738-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/09/2019 10:31

24/09/2019, 10:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0301/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 3128

21/08/2019, 09:10

Juntada

20/08/2019, 22:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/08/2019, 20:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0301/2019 Teor do ato: Vistos para despacho... Cite-se o requerido para que apresente resposta, na forma do art. 335, III, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Dulcinéia Costa Meneguatti (OAB 18415/SC)

19/08/2019, 20:23

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário

19/08/2019, 18:56

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho... Cite-se o requerido para que apresente resposta, na forma do art. 335, III, do Código de Processo Civil.

14/08/2019, 10:41

Conclusos para despacho

09/08/2019, 16:15

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 04/12/2018 através da guia nº 023.5317787-89 no valor de 2.053,51

05/12/2018, 20:25

Juntada

05/12/2018, 20:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0434/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2960 Página:

04/12/2018, 18:59

Juntada

03/12/2018, 21:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0434/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais de fl. 52, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Dulcinéia Costa Meneguatti (OAB 18415/SC)

30/11/2018, 17:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais de fl. 52, no prazo de 15 (quinze) dias.

30/11/2018, 13:44

Recebidos os autos

29/11/2018, 17:46

Realizado cálculo de custas

29/11/2018, 17:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/11/2018, 16:58

Certidão emitida - Custas Iniciais - Contadoria - Automática

29/11/2018, 16:58

Pedido de cálculo de custas - Nº Protocolo: WFNS.18.10156192-7 Tipo da Petição: Pedido de Calculo de Custas Data: 27/11/2018 23:11

29/11/2018, 16:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0412/2018 Data da Publicação: 16/11/2018 Número do Diário: 2947 Página:

16/11/2018, 17:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0412/2018 Teor do ato: A parte autora requereu prazo de 60 dias para realizar o pagamento das custas iniciais, isso em maio do corrente ano, portanto, inviável o deferimento de tal pedido quando já transcorrido 6 meses da data do pedido, tempo suficiente para referida providência.Sendo assim, determino a intimação da autora para que, em 10 (dez) dias, promova o recolhimento das custas inicias, sob pena de indeferimento da petição inicial. I-se. Advogados(s): Dulcinéia Costa Meneguatti (OAB 18415/SC)

13/11/2018, 18:56

Mero expediente - SAJ - A parte autora requereu prazo de 60 dias para realizar o pagamento das custas iniciais, isso em maio do corrente ano, portanto, inviável o deferimento de tal pedido quando já transcorrido 6 meses da data do pedido, tempo suficiente para referida providência.Sendo assim, determino a intimação da autora para que, em 10 (dez) dias, promova o recolhimento das custas inicias, sob pena de indeferimento da petição inicial. I-se.

12/11/2018, 18:26

Conclusos para despacho

05/11/2018, 12:12

Pedido de suspensão de prazo - Nº Protocolo: WFNS.18.10144523-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo Data: 03/11/2018 19:50

03/11/2018, 20:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

13/07/2018, 20:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0191/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número do Diário: 2833 Página:

08/06/2018, 12:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0191/2018 Teor do ato: Por tais razões, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária.Proceda-se ao cálculo das custas e intime-se para o recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas Advogados(s): Dulcinéia Costa Meneguatti (OAB 18415/SC)

05/06/2018, 19:02

Assistência judiciária gratuita não concedida - Por tais razões, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária.Proceda-se ao cálculo das custas e intime-se para o recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas

05/06/2018, 15:15

Conclusos para despacho

01/06/2018, 18:01

Redistribuição de processo - saída - Resolução 07/2013 TJ.

01/06/2018, 16:49

Redistribuído por direcionamento - Resolução 07/2013 TJ.

01/06/2018, 16:49

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

01/06/2018, 15:33

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/06/2018, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 16:26

SENTENÇA

•17/03/2020, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2019, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2019, 12:35

DESPACHO

•14/08/2019, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2018, 13:44

DESPACHO

•12/11/2018, 18:26

DECISÃO

•05/06/2018, 15:15