Procedimento Comum Cível 0301342-23.2016.8.24.0016 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301342-23.2016.8.24.0016 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0132/2019 Teor do ato: Assim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado pelos autores. Por outro lado, tendo em vista que a perícia dos autos n. 0301282-84.2015.8.24.0016, relativa aos mesmos fatos, está na iminência de se iniciar, é possível que abranja também o presente feito, trazendo, assim, elementos seguros para que ambas as ações sejam julgadas em conjunto, em homenagem ao princípio da economia processual e a fim de evitar contradição entre os julgados. Assim, e considerando que, nos termos do art. 139, inc. VI, do Código de Processo Civil, incumbe ao juiz, dentre outras medidas, "alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito", determino que o presente feito também se submeta à perícia já determinada nos autos n. 0301282-84.2015.8.24.0016, que inclusive conta com as mesmas partes, apenas para que, na prova técnica, também sejam analisados os danos alegados no presente feito, já que, por se situarem as residências no mesmo local, a causa dos danos será, inarredavelmente, a mesma. O valor da perícia, a princípio, deve ser mantido, pois já fixado em patamar suficiente à complexidade dos trabalhos, não havendo alteração considerável pela inclusão deste feito. 2. Determino o apensamento dos presentes autos aos n. 0301282-84.2015.8.24.0016, que serão julgados em conjunto, o que possibilitará, inclusive, o uso das provas emprestadas, conforme pleiteado na inicial. 3. Traslade-se cópia da presente decisão aos autos referidos. 4. Sendo inviável a composição das partes na presente lide, pelo que demonstrado no processo supramencionado, citem-se os réus para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 183 e 335, CPC). 5. Ainda, determino aos réus que providenciem a juntada do projeto da obra e contrato público mencionados no item 8.5 da inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de se ad

10/05/2019, 18:55

Não Concedida a Antecipação de tutela - Assim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado pelos autores. Por outro lado, tendo em vista que a perícia dos autos n. 0301282-84.2015.8.24.0016, relativa aos mesmos fatos, está na iminência de se iniciar, é possível que abranja também o presente feito, trazendo, assim, elementos seguros para que ambas as ações sejam julgadas em conjunto, em homenagem ao princípio da economia processual e a fim de evitar contradição entre os julgados. Assim, e considerando que, nos termos do art. 139, inc. VI, do Código de Processo Civil, incumbe ao juiz, dentre outras medidas, "alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito", determino que o presente feito também se submeta à perícia já determinada nos autos n. 0301282-84.2015.8.24.0016, que inclusive conta com as mesmas partes, apenas para que, na prova técnica, também sejam analisados os danos alegados no presente feito, já que, por se situarem as residências no mesmo local, a causa dos danos será, inarredavelmente, a mesma. O valor da perícia, a princípio, deve ser mantido, pois já fixado em patamar suficiente à complexidade dos trabalhos, não havendo alteração considerável pela inclusão deste feito. 2. Determino o apensamento dos presentes autos aos n. 0301282-84.2015.8.24.0016, que serão julgados em conjunto, o que possibilitará, inclusive, o uso das provas emprestadas, conforme pleiteado na inicial. 3. Traslade-se cópia da presente decisão aos autos referidos. 4. Sendo inviável a composição das partes na presente lide, pelo que demonstrado no processo supramencionado, citem-se os réus para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 183 e 335, CPC). 5. Ainda, determino aos réus que providenciem a juntada do projeto da obra e contrato público mencionados no item 8.5 da inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de se admitirem como verdadeiros os fatos que,

09/05/2019, 18:36

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003588-96.2024.8.24.0016/SC - ref. ao(s) evento(s): 26

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 229 e 230

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

Determinado o Arquivamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(241)

Todos os documentos(22)