Petição Cível 0005388-54.2005.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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AcidentesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

RONALDO CHAVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AIDER BOGONI

OAB/SC 004045·CPF·Representa: Autor

MILTON OLDAIR FRITZEN

OAB/SC 013626·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/05/2026, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

05/05/2026, 03:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

04/05/2026, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 19:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/04/2026, 19:50

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/04/2026, 13:25

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

20/03/2026, 05:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

19/03/2026, 03:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:43

Determinada a intimação

18/03/2026, 17:43

Conclusos para despacho

18/03/2026, 14:34

Alterado o assunto processual

18/03/2026, 12:24

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/05/2026, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

05/05/2026, 03:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

04/05/2026, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2026, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 17:43

30/04/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2026, 19:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/04/2026, 19:50

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/04/2026, 13:25

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

20/03/2026, 05:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

19/03/2026, 03:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:43

Determinada a intimação

18/03/2026, 17:43

Conclusos para despacho

18/03/2026, 14:34

Alterado o assunto processual

18/03/2026, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JGS01CV01 para JGSFP01)

18/03/2026, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/03/2026, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/03/2026, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

10/03/2026, 05:30

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

06/03/2026, 04:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

05/03/2026, 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 16:25

Terminativa - Declarada incompetência

04/03/2026, 16:25

Conclusos para despacho

18/02/2026, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

13/02/2026, 02:47

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 43

22/01/2026, 07:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 43

21/01/2026, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2026, 23:11

Ato ordinatório praticado

02/01/2026, 23:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/01/2026, 23:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/07/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

29/06/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/06/2023, 19:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/05/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

24/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/04/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/07/2023

20/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RONALDO CHAVES DO NASCIMENTO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDITAL Nº 310041979588 JUIZ DO PROCESSO: JOSÉ ARANHA PACHECO - JUIZ DE DIREITO INTIMANDO(A)(S): RONALDO CHAVES DO NASCIMENTO, CPF: 25661476809 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CNPJ: 29979036000140 PRAZO DO EDITAL: 45 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais (inclusive dos autos principais, quando for o caso), sendo que os autos físicos encontram-se na caixa de Processos Arquivados Administrativamente nº 61/2016, nesta serventia, para eventual consulta. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar, através de petição, o desentranhamento dos documentos originais que foram juntados aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Petição Cível Nº 0005388-54.2005.8.24.0036/SC

20/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2023

19/04/2023, 16:42

Expedição de Edital

19/04/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:19

Juntada de íntegra do processo suspenso

22/11/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/01/2021, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/01/2021, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

20/01/2021, 06:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/01/2021, 06:39

Processo arquivado administrativamente - Arquivo administrativo caixa nº 02/2008.

14/05/2008, 15:18

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0031/2008 Data da Publicação: 08/05/2008 Número do Diário: 437 Página: 461/466

08/05/2008, 12:48

Aguardando publicação - Relação: 0031/2008 Teor do ato: Vistos, etc. Ante o contido na petição de fls. 60 e, frente a realidade dos autos, determino o ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO do processo, até ulterior requerimento, "providência essa de cunho meramente administrativo, mas que possibilita a parte prosseguir no processo a qualquer tempo, caso efetivo interesse tenha nesse prosseguimento." (TJSC AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 9518, URUSSANGA, Rel. Des. TRINDADE DOS SANTOS, in DJSC nº 9.409, de 31-01-96, pág. 04). Dê-se baixa nos registros e na estatística. Rearticulação mediante pedido fundamentado. Intimem-se. Advogados(s): Aider Bogoni (OAB 004.045/SC)

06/05/2008, 19:00

Recebimento - SAJ

30/04/2008, 18:00

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. Ante o contido na petição de fls. 60 e, frente a realidade dos autos, determino o ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO do processo, até ulterior requerimento, "providência essa de cunho meramente administrativo, mas que possibilita a parte prosseguir no processo a qualquer tempo, caso efetivo interesse tenha nesse prosseguimento." (TJSC AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 9518, URUSSANGA, Rel. Des. TRINDADE DOS SANTOS, in DJSC nº 9.409, de 31-01-96, pág. 04). Dê-se baixa nos registros e na estatística. Rearticulação mediante pedido fundamentado. Intimem-se.

25/04/2008, 15:40

Concluso para despacho - SAJ

22/02/2006, 15:15

Aguardando decurso do prazo - Prazo: 10.01.2006

15/02/2006, 16:41

Carga ao Advogado - Dr. Milton O. Fritzen/ carga n. 2699

14/12/2005, 13:27

Aguardando decurso do prazo - 10/01/2006 (prazo de suspensão)

24/11/2005, 16:48

Despacho outros - Aberta a audiência, o procurador da parte autora requereu juntada da certidão de óbito que comprova o falecimento do autor, o que lhe foi deferido. Diante disso, o MM. Juiz, a requerimento do procurador, suspendeu o processo por 30 (trinta) dias. Aguarde-se em cartório o prazo da suspensão. Intimados os presentes. Nada mais.

21/11/2005, 14:04

Concluso para despacho - SAJ

10/11/2005, 16:28

Carga ao Advogado - Dr. Milton O. Fritzen/ carga n.2360

04/11/2005, 13:41

Aguardando outros - Intimação do Dr. Aider Bogoni, através do diário da justiça, sobre o despacho de fls. 34/35 dos autos.

03/11/2005, 13:18

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0043/2005 Data da Publicação: 19/10/2005 Número do Diário: 11778 Página: 158

20/10/2005, 13:24

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0043/2005 Data da Publicação: 19/10/2005 Número do Diário: 11778 Página: 158

20/10/2005, 13:24

Concluso para despacho - SAJ

19/10/2005, 16:48

Aguardando publicação - Relação: 0043/2005 Teor do ato: Tipo: Conciliatória Marcada para 21/11/2005 14:00 Situação: Pendente Advogados(s): Aider Bogoni (OAB 4.045/SC), Milton Oldair Fritzen (OAB 13626/SC)

14/10/2005, 16:53

Aguardando publicação - Relação: 0043/2005 Teor do ato: Intime-se o autor para efetuar o depósito da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 8,27. Advogados(s): Aider Bogoni (OAB 4.045/SC), Milton Oldair Fritzen (OAB 13626/SC)

14/10/2005, 16:53

Ato Ordinatório-Cível - Intime-se o autor para efetuar o depósito da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 8,27.

10/10/2005, 16:59

Mandado emitido - Citação - Sumário Situação: Pendente

10/10/2005, 09:51

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 21/11/2005 14:00 Situação: Realizada

29/09/2005, 15:00

Despacho designando audiência - Vistos, etc. 1. Defiro a gratuidade, sem URH's. 2. Designo audiência prévia de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 21/11/2005, às 14:00 horas. 3. CITE-SE a parte requerida - através da agência local, para àquela audiência e nela oferecer defesa, através de advogado, sob pena de revelia. 4. Intime-se a parte autora - que deve comparecer - através de carta (AR/MP), se possível, e seu procurador - este pela imprensa. 5. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

29/09/2005, 14:59

Concluso para despacho - SAJ - para despacho inicial

30/06/2005, 13:32

Processo distribuído por sorteio

28/06/2005, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/01/2026, 23:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 14:19