Execução de Pena de Multa 5008772-35.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 419,65

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUCAS KALEBY RIBEIRO

CPF

Reu

LUCAS KALEB RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2024, 16:11

Juntada - Extrato Subconta - 2302243019<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/07/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 451,41

03/07/2024, 11:45

Expedição de Alvará

27/06/2024, 22:26

Juntada - Extrato Subconta - 2302243019<br> Tipo de Extrato: RESUMO

21/06/2024, 16:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5031271-81.2020.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 66, 70, 71

21/06/2024, 16:40

Expedição de ofício

21/06/2024, 16:40

Transitado em Julgado

21/06/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/06/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/06/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2024, 17:53

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/06/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/06/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/06/2024, 16:27

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

12/07/2024, 16:11

Juntada - Extrato Subconta - 2302243019<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/07/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 451,41

03/07/2024, 11:45

Expedição de Alvará

27/06/2024, 22:26

Juntada - Extrato Subconta - 2302243019<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•13/06/2024, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 14:09

21/06/2024, 16:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5031271-81.2020.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 66, 70, 71

21/06/2024, 16:40

Expedição de ofício

21/06/2024, 16:40

Transitado em Julgado

21/06/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/06/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/06/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2024, 17:53

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/06/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/06/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/06/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 109,37

04/03/2024, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 109,37

08/02/2024, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 109,37

10/01/2024, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 437,47

19/12/2023, 08:51

Expedição de Alvará

15/12/2023, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031716818. Valor transferido: R$ 437,47

14/12/2023, 10:26

Juntado(a)

13/12/2023, 18:00

Juntado(a)

13/12/2023, 17:51

Juntado(a)

11/12/2023, 13:56

Expedição de ofício

11/12/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

08/12/2023, 01:10

Juntada de certidão

06/12/2023, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 109,37

01/12/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/11/2023, 12:32

Decisão interlocutória

28/11/2023, 19:08

Conclusos para decisão

28/11/2023, 16:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 25/11/2023

25/11/2023, 17:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: EDNA MARIA KOTELAK DA SILVA

20/11/2023, 12:36

Expedição de mandado - JVECEMAN

17/11/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/11/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/11/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/11/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/11/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 12:10

Juntada de certidão

10/11/2023, 12:10

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

09/11/2023, 20:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCAS KALEBY RIBEIRO)

09/11/2023, 20:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/11/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 14:35

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:34

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

03/11/2023, 17:25

Juntado(a)

26/10/2023, 13:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCAS KALEB RIBEIRO - EXCLUÍDA

26/10/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS KALEBY RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

26/10/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/10/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/10/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:17

Decisão interlocutória

10/10/2023, 17:17

Conclusos para decisão

10/10/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/09/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/09/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:00

Despacho

29/09/2023, 13:00

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/05/2023, 03:00

Decisão interlocutória

12/05/2023, 09:33

Conclusos para decisão

11/05/2023, 18:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/04/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2023

20/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUCAS KALEB RIBEIRO EDITAL Nº 310032912840 CITAÇÃO - EXECUÇÃO PENA DE MULTA - PRAZO: 30 DIAS Citando(a)(s): (#)NOMEREUECPFLISTA(#)Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, aplicado por analogia à execução da pena de multa, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5008772-35.2022.8.24.0038/SC

20/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2023

19/04/2023, 16:19

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:35

Expedição de Edital - citação

06/09/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/06/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/06/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 19:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

18/05/2022, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN

17/03/2022, 15:05

Expedição de mandado - JVECEMAN

17/03/2022, 14:03

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50312718120208240038/SC

17/03/2022, 13:52

Distribuído por sorteio

11/03/2022, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 09:33