Procedimento Comum Cível 0307782-97.2014.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2014

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5022601-75.2024.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 314

11/08/2025, 15:52

Juntada de certidão

11/08/2025, 15:52

Baixa Definitiva

16/08/2024, 18:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CELSO MARQUES MENEZES - EXCLUÍDA

16/08/2024, 17:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 295 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 07/06/2024 19:02:17)

16/08/2024, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte CELSO MARQUES MENEZES, Guia 8088432, Subguia 4132757

16/08/2024, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO MARQUES MENEZES. Justiça gratuita: Deferida.

16/08/2024, 17:51

Juntada de Petição

09/08/2024, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

23/07/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 284, 286, 287 e 294

09/07/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 284, 286, 287 e 294

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

10/06/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

10/06/2024, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

10/06/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

10/06/2024, 08:15

Todas as movimentações(307)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5022601-75.2024.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 314

11/08/2025, 15:52

Juntada de certidão

11/08/2025, 15:52

Baixa Definitiva

16/08/2024, 18:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CELSO MARQUES MENEZES - EXCLUÍDA

16/08/2024, 17:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 295 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 07/06/2024 19:02:17)

16/08/2024, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte CELSO MARQUES MENEZES, Guia 8088432, Subguia 4132757

16/08/2024, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO MARQUES MENEZES. Justiça gratuita: Deferida.

16/08/2024, 17:51

Juntada de Petição

09/08/2024, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

23/07/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 284, 286, 287 e 294

09/07/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 284, 286, 287 e 294

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

10/06/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

10/06/2024, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

10/06/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

10/06/2024, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

10/06/2024, 08:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01FP

07/06/2024, 19:03

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ASSOCIACAO HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRA

07/06/2024, 19:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

07/06/2024, 19:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

07/06/2024, 19:02

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. CELSO MARQUES MENEZES - Guia 8088432 - R$ 154,41

07/06/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 19:02

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDRE LUIZ COVESEVISKI

07/06/2024, 19:02

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DIANA PATRICIA BARANZELLI

07/06/2024, 19:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - CCO01FP -> DCJE

07/06/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 17:49

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2024

07/06/2024, 17:46

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01FP Número: 03077829720148240018/TJSC

07/06/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE LUIZ COVESEVISKI (AUTOR) ADVOGADO(A): CLERISTON VALENTINI (OAB SC027754) APELANTE: DIANA PATRICIA BARANZELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): CLERISTON VALENTINI (OAB SC027754) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CELSO MARQUES MENEZES (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO ADRIANO MASCARELLO (OAB SC025123) APELADO: ASSOCIACAO HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ ZANDAVALLI WINCKLER JUNIOR (OAB SC021408) ADVOGADO(A): Paulo Gilberto Zandavalli Winckler (OAB SC011668) ADVOGADO(A): ANTONIO ZANELLA NETO (OAB SC027462) APELADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCAS BALDO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307782-97.2014.8.24.0018/SC (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE LUIZ COVESEVISKI (AUTOR) ADVOGADO(A): CLERISTON VALENTINI (OAB SC027754) APELANTE: DIANA PATRICIA BARANZELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): CLERISTON VALENTINI (OAB SC027754) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CELSO MARQUES MENEZES (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO ADRIANO MASCARELLO (OAB SC025123) APELADO: ASSOCIACAO HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ ZANDAVALLI WINCKLER JUNIOR (OAB SC021408) ADVOGADO(A): Paulo Gilberto Zandavalli Winckler (OAB SC011668) ADVOGADO(A): ANTONIO ZANELLA NETO (OAB SC027462) APELADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCAS BALDO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0307782-97.2014.8.24.0018/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

17/07/2023, 00:00

Juntada de Petição

17/05/2023, 15:01

Juntada de Petição

17/05/2023, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE LUIZ COVESEVISKI (AUTOR) ADVOGADO(A): CLERISTON VALENTINI (OAB SC027754) APELANTE: DIANA PATRICIA BARANZELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): CLERISTON VALENTINI (OAB SC027754) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CELSO MARQUES MENEZES (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO ADRIANO MASCARELLO (OAB SC025123) APELADO: ASSOCIACAO HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ ZANDAVALLI WINCKLER JUNIOR (OAB SC021408) ADVOGADO(A): Paulo Gilberto Zandavalli Winckler (OAB SC011668) ADVOGADO(A): ANTONIO ZANELLA NETO (OAB SC027462) APELADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307782-97.2014.8.24.0018/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

24/04/2023, 00:00

Juntada de Petição

15/03/2022, 13:38

Juntada de Petição

15/03/2022, 13:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01FP -> TJSC

10/02/2022, 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:48:34). Refer. Evento 262

11/12/2021, 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:48:34). Refer. Evento 263

11/12/2021, 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:48:34). Refer. Evento 264

11/12/2021, 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:48:34). Refer. Evento 265

11/12/2021, 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:48:34). Refer. Evento 266

11/12/2021, 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:48:34). Refer. Evento 267

11/12/2021, 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:48:34). Refer. Evento 268

11/12/2021, 14:51

Despacho

19/11/2021, 10:32

Conclusos para despacho

19/11/2021, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

19/10/2021, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

28/09/2021, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

09/09/2021, 16:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/09/2021, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

08/09/2021, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIANA PATRICIA BARANZELLI. Justiça gratuita: Deferida.

08/09/2021, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

06/09/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243, 244 e 246

03/09/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

02/09/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

01/09/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

24/08/2021, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE LUIZ COVESEVISKI. Justiça gratuita: Deferida.

24/08/2021, 09:28

Juntada - Guia Cancelada - ANDRE LUIZ COVESEVISKI - Guia 2177784 - R$ 528,50

24/08/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 09:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 240 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/08/2021 10:38:23)

24/08/2021, 09:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 239 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/08/2021 10:38:23)

24/08/2021, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

21/08/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225 e 228

20/08/2021, 18:03

Juntada - Guia Gerada - ANDRE LUIZ COVESEVISKI - Guia 2177784 - R$ 528,50

20/08/2021, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 235. Guia: 2177784 Situação: Em aberto.

20/08/2021, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225, 227, 228 e 230

30/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

26/07/2021, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

26/07/2021, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

20/07/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 12:56

Julgado improcedente o pedido

20/07/2021, 12:56

Conclusos para julgamento

19/07/2021, 15:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50014978620218240000/TJSC

09/06/2021, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

01/05/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

28/04/2021, 12:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50014978620218240000/TJSC

19/04/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 210

08/04/2021, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

30/03/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 209, 210 e 212

14/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

11/03/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

11/03/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

08/03/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2021, 18:09

Determinada a intimação

04/03/2021, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

25/02/2021, 01:09

Juntada de Petição

19/02/2021, 10:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50014978620218240000/TJSC

11/02/2021, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

06/02/2021, 01:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181, 184, 193 e 194

05/02/2021, 14:51

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50014978620218240000/TJSC

21/01/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194

24/12/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 166 e 168

16/12/2020, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 183 e 184

14/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

14/12/2020, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

14/12/2020, 15:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50166803420208240000/TJSC

09/12/2020, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

07/12/2020, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

04/12/2020, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

04/12/2020, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

04/12/2020, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

04/12/2020, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

04/12/2020, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

04/12/2020, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

04/12/2020, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

04/12/2020, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

04/12/2020, 01:10

Juntada de Petição

03/12/2020, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

03/12/2020, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 166 e 168

27/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

25/11/2020, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

18/11/2020, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

18/11/2020, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

18/11/2020, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

18/11/2020, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

18/11/2020, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 14:54

Decisão interlocutória

17/11/2020, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2020, 15:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50166803420208240000/TJSC

16/10/2020, 17:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147

25/09/2020, 01:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149

16/09/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 148

02/09/2020, 15:29

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50166803420208240000/TJSC

11/08/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 145, 147 e 148

08/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

07/08/2020, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

07/08/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

30/07/2020, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

30/07/2020, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

30/07/2020, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 16:01

Juntada de Petição

20/07/2020, 20:42

Juntada de Petição

20/07/2020, 20:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128

14/07/2020, 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

10/07/2020, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

08/07/2020, 01:07

Juntada de certidão - SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1 DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

02/07/2020, 19:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124 - Cancelado pela Resolução GP 20/2020

02/07/2020, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 14:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

01/07/2020, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

25/06/2020, 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

24/06/2020, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 91, 93 e 94

18/06/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

15/06/2020, 23:59

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50166803420208240000/TJSC

12/06/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

08/06/2020, 18:33

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 103, 105, 106 e 107

06/06/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 18:35

Juntada de Petição

05/06/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

31/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

29/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2020, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/05/2020, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/05/2020, 10:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

29/05/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106 e 107

28/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 91, 93 e 94

25/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

25/05/2020, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020, 19:17

Juntada de Petição

21/05/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

20/05/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

20/05/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

18/05/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

18/05/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 109

18/05/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 14:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 74, 77 e 78

16/05/2020, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

15/05/2020, 19:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

15/05/2020, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/05/2020, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/05/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2020, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2020, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2020, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2020, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2020, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2020, 12:11

Determinada a intimação

15/05/2020, 12:11

Juntada

14/05/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

14/05/2020, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2020, 14:25

Juntada de Petição

24/04/2020, 08:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 77

09/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

09/04/2020, 05:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

07/04/2020, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/04/2020, 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

06/04/2020, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/04/2020, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 19:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

03/03/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

27/02/2020, 18:34

Juntada de Petição

27/02/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

27/02/2020, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/02/2020, 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/02/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/02/2020, 17:53

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/02/2020, 17:53

Mero expediente - SAJ - O Supremo Tribunal Federal, no RE 1027633, representativo do Tema 940, firmou a seguinte tese: "A teor do disposto no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal, a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa." Dessarte, com fulcro no art. 10 do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes sobre o referido tema, em 10 (dez) dias, uma vez que o médico réu prestou serviços na condição de agente público do SUS.

30/01/2020, 17:51

Conclusos para decisão interlocutória

16/12/2019, 14:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0679/2019 Data da Publicação: 11/06/2019 Número do Diário: 3078 Página:

11/06/2019, 18:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0679/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, por meio de seu procurador, para se manifestar acerca da contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Cleriston Valentini (OAB 27754/SC)

07/06/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, por meio de seu procurador, para se manifestar acerca da contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

07/06/2019, 17:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.19.20020208-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/06/2019 18:21

06/06/2019, 23:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.19.20020208-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/06/2019 18:21

06/06/2019, 23:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.20020208-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/06/2019 18:21

06/06/2019, 23:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCCO.19.20020208-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/06/2019 18:21

06/06/2019, 23:37

Juntada

03/05/2019, 11:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/05/2019, 20:45

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada

01/05/2019, 19:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/04/2019, 02:17

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WCCO.19.10036578-5 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 08/04/2019 10:57

08/04/2019, 11:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0384/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 3035 Página:

05/04/2019, 18:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0384/2019 Teor do ato: Dessarte, inclua-se o Estado de Santa Catarina no polo passivo como litisconsorte. Dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil que o Juiz designará audiência preliminar de conciliação ou de mediação, só não o fazendo nas hipóteses em que ambas as partes, expressamente, manifestarem desinteresse na composição e quando não se admitir a autocomposição. In casu, mesmo que admitida a autocomposição do litígio objeto destes autos, a experiência, pela análise de diversas outras demandas semelhantes, demonstra que não há consenso na solução do litígio antes da resposta do réu, o que torna inviável e contrário ao princípio da duração razoável do processo a designação de audiência. Ademais, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina dirigiu a este juízo o Ofício PROCONT/CHAPECÓ N. 435, de 24/8/2010, solicitando que não haja designação da audiência de conciliação, o que reafirmou por meio do Ofício PROCONT/CHAPECÓ n. 371, de 18/3/2016. Dessarte, deixo de designar a audiência preliminar de conciliação ou mediação e determino a citação do ente público para resposta no prazo de 30 (trinta) dias, que fluirá na forma do art. 335, inciso III, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Pedro Luiz Zandavalli Winckler Junior (OAB 21408/SC), Fabio Adriano Mascarello (OAB 25123/SC), Gilda Maria Marques Menezes (OAB 27460/SC), Cleriston Valentini (OAB 27754/SC), Paulo Gilberto Zandavalli Winckler (OAB 11668B/SC)

04/04/2019, 13:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/04/2019, 12:44

Decisão interlocutória - SAJ - Dessarte, inclua-se o Estado de Santa Catarina no polo passivo como litisconsorte. Dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil que o Juiz designará audiência preliminar de conciliação ou de mediação, só não o fazendo nas hipóteses em que ambas as partes, expressamente, manifestarem desinteresse na composição e quando não se admitir a autocomposição. In casu, mesmo que admitida a autocomposição do litígio objeto destes autos, a experiência, pela análise de diversas outras demandas semelhantes, demonstra que não há consenso na solução do litígio antes da resposta do réu, o que torna inviável e contrário ao princípio da duração razoável do processo a designação de audiência. Ademais, a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina dirigiu a este juízo o Ofício PROCONT/CHAPECÓ N. 435, de 24/8/2010, solicitando que não haja designação da audiência de conciliação, o que reafirmou por meio do Ofício PROCONT/CHAPECÓ n. 371, de 18/3/2016. Dessarte, deixo de designar a audiência preliminar de conciliação ou mediação e determino a citação do ente público para resposta no prazo de 30 (trinta) dias, que fluirá na forma do art. 335, inciso III, do Código de Processo Civil.

03/04/2019, 13:54

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

20/11/2018, 12:52

Juntada de outros - Nº Protocolo: WCCO.16.10000878-5 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 12/01/2016 11:05

12/01/2016, 21:35

Conclusos para decisão interlocutória

28/07/2015, 18:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.15.20008860-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/06/2015 13:24

11/06/2015, 19:27

Juntada

10/06/2015, 17:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/06/2015, 15:50

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

10/06/2015, 15:34

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WCCO.15.10033487-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 09/06/2015 16:22

10/06/2015, 10:14

Juntada

25/05/2015, 13:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0531/2015 Data da Publicação: 22/05/2015 Número do Diário: 2115 Página:

25/05/2015, 13:28

Juntada

20/05/2015, 18:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0531/2015 Teor do ato: Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos de p. 253-275 do requerido Celso Marques Menezes e contestação e documentos de p. 277-300 do Município de Chapecó, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Cleriston Valentini (OAB 27754/SC)

20/05/2015, 18:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos de p. 253-275 do requerido Celso Marques Menezes e contestação e documentos de p. 277-300 do Município de Chapecó, no prazo de 10 (dez) dias.

15/05/2015, 15:30

Juntada

15/05/2015, 15:22

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCCO.15.10011106-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/03/2015 16:19

15/05/2015, 15:15

Certificado a tempestividade - Tempestividade

10/02/2015, 14:31

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCCO.15.10003856-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/01/2015 14:56

10/02/2015, 14:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

18/12/2014, 16:43

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

18/12/2014, 16:43

documento digitalizado

18/12/2014, 16:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2014/039546-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/12/2014 Local: Chapecó / Joel Chappuis

17/12/2014, 10:47

Juntada

10/12/2014, 14:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :4038/2014 Data da Publicação: 10/12/2014 Número do Diário: 2017 Página:

10/12/2014, 14:16

Juntada

05/12/2014, 15:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 4038/2014 Teor do ato: Fica intimado o requerente, por seu procurador, para manifestar-se acerca do(a) contestação de p.100-245, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Cleriston Valentini (OAB 27754/SC)

05/12/2014, 15:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente, por seu procurador, para manifestar-se acerca do(a) contestação de p.100-245, no prazo de 10 (dez) dias.

04/12/2014, 15:54

Certificado a tempestividade - Tempestividade

04/12/2014, 15:53

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCCO.14.10044069-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/11/2014 16:11 Complemento: O requerido apresenta contestação.

04/12/2014, 15:46

Juntada de documento

03/11/2014, 14:40

Juntada de documento

03/11/2014, 14:37

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

31/10/2014, 11:02

Juntada de documento

31/10/2014, 10:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

31/10/2014, 10:38

documento digitalizado

23/10/2014, 11:15

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

23/10/2014, 11:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi à citação de Município de Chapecó, na pessoa da Procuradora dra. Ilse May Nothen Oliveira Lima, que após ter tomado ciência do inteiro teor do mandado e das peças processuais que o acompanham, aceitou a contrafé que ofereci e lançou sua assinatura. Dou fé.

23/10/2014, 11:11

Juntada

17/10/2014, 17:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0421/2014 Data da Publicação: 17/10/2014 Número do Diário: 1980 Página:

17/10/2014, 17:46

Juntada

15/10/2014, 17:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0421/2014 Teor do ato: VISTOS. 1 - Defiro a gratuidade. 2 - CITEM-SE. INTIME-SE. Chapecó (SC), 13 de outubro de 2014. Advogados(s): clériston velentini (OAB 027.754/SC)

15/10/2014, 17:47

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2014/033134-5 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 31/10/2014 Local: Chapecó / Nilvei Joviatti

15/10/2014, 16:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2014/033132-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/10/2014 Local: Chapecó / Daniela Cristiane Barea

15/10/2014, 16:18

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

15/10/2014, 16:15

Determinado a citação/notificação - VISTOS. 1 - Defiro a gratuidade. 2 - CITEM-SE. INTIME-SE. Chapecó (SC), 13 de outubro de 2014.

13/10/2014, 14:55

Conclusos para despacho

10/10/2014, 13:41

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/10/2014, 12:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 10:32

SENTENÇA

•20/07/2021, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 12:11

DESPACHO

•30/01/2020, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 17:39

DECISÃO

•03/04/2019, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2015, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2015, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2014, 15:54

DESPACHO

•13/10/2014, 14:55