Agravo em Recurso Especial 0304441-61.2018.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES

Autor

J.J.R. CONSTRUCOES E EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA EIRELI

CNPJ

Reu

J.J.R. CONSTRUCOES E EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA EIRELI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/04/2024, 17:28

Transitado em Julgado em 17/04/2024

17/04/2024, 17:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024

16/02/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2024, 18:48

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE NAVEGANTES para não conhecer do Recurso Especial

15/02/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2024

15/02/2024, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

09/02/2024, 11:05

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

09/02/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/02/2024, 10:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/02/2024, 10:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/12/2023, 19:32

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/12/2023, 18:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

31/10/2023, 06:56

Documentos

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•31/10/2023, 06:55

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•31/10/2023, 06:55

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•31/10/2023, 06:55

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•31/10/2023, 06:54

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•31/10/2023, 06:54

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