Procedimento Comum Cível 0500144-21.2011.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2011

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Lauro Müller

Partes do Processo

SEDENIR JOAQUIM CARBONI

CPF

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMIRA VOLPATO MATTEI COSTA

OAB/SC 021052·CPF·Representa: Autor

EVERALDO LUÍS RESTANHO

OAB/SC 009195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2022, 07:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE

18/10/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 375 e 377

01/08/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 375 e 377

25/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

15/07/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 16:59

Juntada de certidão

15/07/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

15/07/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

13/07/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

08/07/2022, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 15:26

Decisão interlocutória

28/06/2022, 15:26

Todas as movimentações(381)

Baixa Definitiva

24/10/2022, 07:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE

18/10/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 375 e 377

01/08/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 375 e 377

25/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 14:24

15/07/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 16:59

Juntada de certidão

15/07/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

15/07/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

13/07/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

08/07/2022, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 15:26

Decisão interlocutória

28/06/2022, 15:26

Conclusos para decisão

27/06/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

23/06/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

16/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 14:24

Transitado em Julgado - Data: 16/03/2022

17/03/2022, 07:50

Recebidos os autos - TJSC -> LMLUN Número: 05001442120118240087

16/03/2022, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 03 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que

21/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

24/09/2021, 10:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LMLUN -> TJSC

30/06/2021, 16:05

Recebidos os autos - TJSC -> LMLUN Número: 05001442120118240087

08/06/2021, 13:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/11/2020, 14:43

Juntada petição de contrarrazões

12/11/2020, 18:10

Juntada de documento

12/11/2020, 18:10

Juntada de documento

12/11/2020, 18:10

Juntada de Substabelecimento

12/11/2020, 18:10

Juntada de Procuração

12/11/2020, 18:10

Juntada de Petição

12/11/2020, 18:10

Juntada de Petição

12/11/2020, 18:10

Juntada de documento

12/11/2020, 18:10

Juntada de documento

12/11/2020, 18:10

Juntada de documento

12/11/2020, 18:10

Juntada de Petição

12/11/2020, 18:10

Juntada de documento

12/11/2020, 18:10

Juntada petição de embargos de declaração

12/11/2020, 18:10

Juntada de documento

12/11/2020, 18:10

Juntada de documento

12/11/2020, 18:10

Juntada de documento

12/11/2020, 18:10

Juntada de Petição

12/11/2020, 18:10

Juntada de documento

12/11/2020, 18:10

Juntada de documento

12/11/2020, 18:10

Juntada de Petição

12/11/2020, 18:10

Juntada de documento

12/11/2020, 18:10

Juntada de documento

12/11/2020, 18:10

Juntada de Petição

12/11/2020, 18:10

Juntada de documento

12/11/2020, 18:09

Juntada de documento

12/11/2020, 18:09

Juntada de documento

12/11/2020, 18:09

Juntada de Relatório

12/11/2020, 18:09

Juntada de documento

12/11/2020, 18:09

Juntada de Relatório

12/11/2020, 18:09

Juntada de Petição

12/11/2020, 18:09

Juntada de documento

12/11/2020, 18:09

Juntada de documento

12/11/2020, 18:09

Juntada de documento

12/11/2020, 18:09

Juntada de documento

12/11/2020, 18:09

Juntada de documento

12/11/2020, 18:09

Juntada de documento

12/11/2020, 18:09

Informações

12/11/2020, 18:09

Juntada de documento

12/11/2020, 18:09

Juntada de Petição

12/11/2020, 18:09

Juntada de Petição

12/11/2020, 18:09

Juntada de documento

12/11/2020, 18:09

Juntada de documento

12/11/2020, 18:09

Informações

12/11/2020, 18:09

Juntada de documento

12/11/2020, 18:09

Juntada de Petição

12/11/2020, 18:09

Juntada de documento

12/11/2020, 18:09

Juntada de documento

12/11/2020, 18:09

Informações

12/11/2020, 18:09

Juntada de documento

12/11/2020, 18:09

Juntada de documento

12/11/2020, 18:09

Juntada de Petição

12/11/2020, 18:09

Juntada de Petição

12/11/2020, 18:09

Juntada de documento

12/11/2020, 18:08

Juntada de documento

12/11/2020, 18:08

Informações

12/11/2020, 18:08

Juntada de documento

12/11/2020, 18:08

Juntada de Petição

12/11/2020, 18:08

Juntada de documento

12/11/2020, 18:08

Juntada de documento

12/11/2020, 18:08

Juntada de Petição

12/11/2020, 18:08

Juntada de documento

12/11/2020, 18:08

Juntada de documento

12/11/2020, 18:08

Juntada de documento

12/11/2020, 18:08

Juntada de documento

12/11/2020, 18:08

Juntada de documento

12/11/2020, 18:08

Juntada de documento

12/11/2020, 18:08

Juntada de documento

12/11/2020, 18:08

Juntada de documento

12/11/2020, 18:08

Juntada de Substabelecimento

12/11/2020, 18:08

Juntada de Relatório

12/11/2020, 18:08

Juntada de Petição

12/11/2020, 18:08

Juntada de Relatório

12/11/2020, 18:08

Juntada de documento

12/11/2020, 18:08

Juntada de Relatório

12/11/2020, 18:08

Juntada petição de contrarrazões

12/11/2020, 18:08

Juntada de documento

12/11/2020, 18:08

Juntada de documento

12/11/2020, 18:08

Juntada de documento

12/11/2020, 18:08

Juntada de documento

12/11/2020, 18:08

Juntada de Substabelecimento

12/11/2020, 18:08

Juntada de Procuração

12/11/2020, 18:08

Juntada petição de apelação

12/11/2020, 18:08

Juntada de documento

12/11/2020, 18:07

Juntada de documento

12/11/2020, 18:07

Juntada de documento

12/11/2020, 18:07

Juntada de Petição

12/11/2020, 18:07

Juntada de documento

12/11/2020, 18:07

Juntada de documento

12/11/2020, 18:07

Juntada de Petição

12/11/2020, 18:07

Juntada de documento

12/11/2020, 18:07

Juntada de documento

12/11/2020, 18:07

Juntada de documento

12/11/2020, 18:07

Juntada de Petição

12/11/2020, 18:07

Juntada de documento

12/11/2020, 18:07

Juntada de documento

12/11/2020, 18:07

Juntada de documento

12/11/2020, 18:07

Juntada de documento

12/11/2020, 18:07

Juntada de documento

12/11/2020, 18:07

Juntada de documento

12/11/2020, 18:07

Juntada de Substabelecimento

12/11/2020, 18:07

Juntada de Relatório

12/11/2020, 18:07

Juntada de Petição

12/11/2020, 17:54

Juntada de Relatório

12/11/2020, 17:54

Juntada de documento

12/11/2020, 17:54

Juntada de Substabelecimento

12/11/2020, 17:54

Juntada de Procuração

12/11/2020, 17:54

Juntada de Petição

12/11/2020, 17:54

Juntada de Relatório

12/11/2020, 17:54

Juntada de documento

12/11/2020, 17:54

Juntada de Relatório

12/11/2020, 17:54

Juntada de documento

12/11/2020, 17:54

Juntada de documento

12/11/2020, 17:54

Juntada petição de contrarrazões

12/11/2020, 17:54

Juntada de documento

12/11/2020, 17:52

Juntada de documento

12/11/2020, 17:52

Juntada de documento

12/11/2020, 17:52

Juntada petição de apelação

12/11/2020, 17:52

Juntada de documento

12/11/2020, 17:52

Juntada de documento

12/11/2020, 17:52

Juntada de documento

12/11/2020, 17:52

Juntada de documento

12/11/2020, 17:52

Juntada de documento

12/11/2020, 17:52

Juntada de documento

12/11/2020, 17:52

Juntada de documento

12/11/2020, 17:52

Juntada de documento

12/11/2020, 17:52

Juntada de Petição

12/11/2020, 17:52

Juntada de documento

12/11/2020, 17:50

Juntada de documento

12/11/2020, 17:50

Juntada petição de agravo retido

12/11/2020, 17:50

Juntada de documento

12/11/2020, 17:50

Juntada de documento

12/11/2020, 17:50

Juntada de Petição

12/11/2020, 17:50

Juntada de documento

12/11/2020, 17:50

Juntada de documento

12/11/2020, 17:50

Juntada de Substabelecimento

12/11/2020, 17:50

Juntada de Procuração

12/11/2020, 17:50

Juntada petição de contestação

12/11/2020, 17:47

Juntada de ofício

12/11/2020, 17:47

Juntada de documento

12/11/2020, 17:47

Juntada de documento

12/11/2020, 17:47

Apresentação de documentos

12/11/2020, 17:47

Juntada de documento

12/11/2020, 17:47

Juntada de Procuração

12/11/2020, 17:47

Juntada de Petição

12/11/2020, 17:47

Processo físico convertido em processo eletrônico

05/11/2020, 14:52

Recebidos os autos

05/11/2020, 14:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

26/05/2020, 04:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/04/2020, 08:23

Autos entregues em carga ao Advogado

06/03/2020, 12:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0026/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 3251

02/03/2020, 09:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0026/2020 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Samira Volpato Mattei (OAB 21052/SC)

27/02/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

03/02/2020, 16:51

Certificado a tempestividade - Certifico que a Apelação de fls. 877-902 é tempestiva, tendo em vista que o prazo sequer teve início, tendo sido protocolada em 30/01/2020.

03/02/2020, 16:48

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Comum Cível - Número: 80026 - Protocolo: WLML20100003818

03/02/2020, 16:43

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum Cível - Número: 80025 - Protocolo: WLML20100002757

03/02/2020, 16:43

Recebidos os autos

09/01/2020, 18:04

Autos entregues em carga ao Advogado

09/01/2020, 12:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0839/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 3213

19/12/2019, 10:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0839/2019 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos declaratórios, mantendo-se a decisão tal como foi lançada. Intimem-se. Advogados(s): Samira Volpato Mattei (OAB 21052/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

17/12/2019, 09:57

Recebidos os autos

26/11/2019, 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos declaratórios, mantendo-se a decisão tal como foi lançada. Intimem-se.

26/11/2019, 14:37

Conclusos para decisão interlocutória

13/11/2019, 18:16

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Comum Cível - Número: 80024 - Protocolo: WLML19100065110

01/10/2019, 13:59

Recebidos os autos

30/09/2019, 15:21

Autos entregues em carga ao Advogado

19/08/2019, 14:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 26/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/08/2019, 20:33

Certificado a tempestividade - Certifico que o Embargos de Declaração de fls. 863/869 é tempestivo, tendo em vista que o prazo teve início em 05/08/2019 e término em 09/08/2019, tendo sido protocolado em 08/08/2019.

13/08/2019, 14:06

Juntada petição de embargos de declaração - Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de declaração em Procedimento Comum Cível - Número: 80023 - Protocolo: WLML19100061522

13/08/2019, 14:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0371/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 3115 Página:

02/08/2019, 16:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0371/2019 Teor do ato: Ate o exposto, DECLARO a parte exequente carecedora de ação por falta de interesse de agir e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com amparo no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela autora, obrigação que fica suspensa diante do benefício da justiça gratuita deferido à fl. 14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, determino a expedição de certidão para fins de habilitação do crédito nos autos da Recuperação Judicial. Tudo cumprido, arquivem-se os autos. Advogados(s): Samira Volpato Mattei (OAB 21052/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

31/07/2019, 17:30

Certificado a publicação e registro da sentença

25/07/2019, 15:11

Recebidos os autos

19/07/2019, 13:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Ate o exposto, DECLARO a parte exequente carecedora de ação por falta de interesse de agir e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com amparo no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela autora, obrigação que fica suspensa diante do benefício da justiça gratuita deferido à fl. 14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, determino a expedição de certidão para fins de habilitação do crédito nos autos da Recuperação Judicial. Tudo cumprido, arquivem-se os autos.

19/07/2019, 13:25

Conclusos para despacho

25/04/2019, 17:02

Recebidos os autos

26/11/2018, 18:04

Conclusos para despacho

14/11/2018, 16:34

Impugnação ao cumprimento de sentença - SAJ - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação ao Cumprimento de Sentença em Procedimento Comum - Número: 80022 - Protocolo: WLML18100091412

07/11/2018, 17:54

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo em Procedimento Comum - Número: 80021 - Protocolo: WLML18100088187

31/10/2018, 18:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0982/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2931 Página:

31/10/2018, 16:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0982/2018 Teor do ato: Fica intimado o Réu, na pessoa de seu procurador para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o pagamento do valor devido, sob pena de penhora. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

19/10/2018, 17:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Réu, na pessoa de seu procurador para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o pagamento do valor devido, sob pena de penhora.

10/10/2018, 15:26

Prosseguimento do feito - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Procedimento Comum - Número: 80020 - Protocolo: WLML18100071659

09/10/2018, 13:49

Recebidos os autos

08/10/2018, 15:15

Autos entregues em carga ao Advogado

10/09/2018, 17:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0822/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2892 Página:

24/08/2018, 17:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0822/2018 Teor do ato: Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha contendo o valor atualizado do débito.Após, intime-se o devedor, através de seu procurador para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetua o pagamento do valor devido, sob pena de penhora. Advogados(s): Samira Volpato Mattei (OAB 21052/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

23/08/2018, 18:21

Recebidos os autos

22/08/2018, 14:06

Mero expediente - SAJ - Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha contendo o valor atualizado do débito.Após, intime-se o devedor, através de seu procurador para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetua o pagamento do valor devido, sob pena de penhora.

22/08/2018, 14:05

Conclusos para despacho

16/08/2018, 18:07

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Comum - Número: 80019 - Protocolo: DLML18000010552

16/08/2018, 17:49

Prosseguimento do feito - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Procedimento Comum - Número: 80018 - Protocolo: WLML18100056579

31/07/2018, 14:00

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Comum - Número: 80017 - Protocolo: DLML18000008195

14/06/2018, 17:25

Processo entranhado - Entranhado o processo 0000046-49.2018.8.24.0087 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Telefonia

24/01/2018, 14:58

Recurso interposto - 0000046-49.2018.8.24.0087 - Embargos de Declaração

24/01/2018, 14:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1405/2017 Data da Publicação: 15/12/2017 Número do Diário: 2728 Página:

15/12/2017, 14:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1405/2017 Teor do ato: Ante a preclusão da decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença (fl. 600), intime-se o devedor, através de seu procurador para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do valor devido, conforme cálculo de fls. 420/428, sob pena de penhora. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

13/12/2017, 17:25

Recebidos os autos

12/12/2017, 18:21

Mero expediente - SAJ - Ante a preclusão da decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença (fl. 600), intime-se o devedor, através de seu procurador para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do valor devido, conforme cálculo de fls. 420/428, sob pena de penhora.

12/12/2017, 17:54

Conclusos para despacho

06/12/2017, 18:43

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

05/12/2017, 16:49

Recebidos os autos

27/11/2017, 15:54

Mero expediente - SAJ - Ao contador judicial para que se manifeste acerca da impugnação de fls. 432/613.

27/11/2017, 15:20

Conclusos para despacho

23/11/2017, 12:11

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80016 - Protocolo: WLML17100076773

16/11/2017, 15:33

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4026411-76.2017.8.24.0000

14/11/2017, 13:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1174/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: 2698 Página:

31/10/2017, 12:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1174/2017 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO a presente impugnação, contudo, diante da inadequação dos cálculos em "execução", o cumprimento da sentença transitada em julgado deverá prosseguir com base no valor encontrado pelo contador judicial (fl. 420/428), a qual deve ser incluída a verba honorária de 10% sobre o valor da condenação.Custa ex lege. Honorários incabíveis na espécie (AI 2010.068033-5, de Criciúma).Intimem-se. Decorridos os prazos legais, arquivem-se e prossiga-se na "execução de sentença". Advogados(s): Samira Volpato Mattei (OAB 21052/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

27/10/2017, 18:28

Recebidos os autos

20/10/2017, 13:42

Decisão - SAJ - Ante o exposto, REJEITO a presente impugnação, contudo, diante da inadequação dos cálculos em "execução", o cumprimento da sentença transitada em julgado deverá prosseguir com base no valor encontrado pelo contador judicial (fl. 420/428), a qual deve ser incluída a verba honorária de 10% sobre o valor da condenação.Custa ex lege. Honorários incabíveis na espécie (AI 2010.068033-5, de Criciúma).Intimem-se. Decorridos os prazos legais, arquivem-se e prossiga-se na "execução de sentença".

20/10/2017, 13:31

Conclusos para despacho

13/10/2017, 13:22

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

10/10/2017, 17:57

Recebidos os autos

10/10/2017, 15:30

Mero expediente - SAJ - Ao contador judicial para que se manifeste acerca da impugnação ao cálculo de fls. 420/428.

10/10/2017, 15:21

Conclusos para decisão interlocutória

04/10/2017, 14:08

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80015 - Protocolo: WLML17100066107

03/10/2017, 14:25

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80015 - Protocolo: WLML17100066107

03/10/2017, 14:25

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80014 - Protocolo: WLML17100064457

03/10/2017, 14:25

Certidão emitida - Abertura de Volume

03/10/2017, 13:15

Certidão emitida - Encerramento de Volume

03/10/2017, 13:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1040/2017 Data da Publicação: 19/09/2017 Número do Diário: 2669 Página:

20/09/2017, 10:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1040/2017 Teor do ato: Ficam as partes intimadas para que se manifestem sobre o cálculo de fls. 420/428, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Samira Volpato Mattei (OAB 21052/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

15/09/2017, 19:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas para que se manifestem sobre o cálculo de fls. 420/428, no prazo de 10 dias.

14/09/2017, 14:56

Certidão emitida - Genérico - Informações

14/09/2017, 14:45

Recebidos os autos

14/09/2017, 13:40

Mero expediente - SAJ - Os documentos de fls. 12 e 216-v são suficientes para a apuração do valor devido.Remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração do cálculo.Após, dê-se vista às partes.

14/09/2017, 13:34

Conclusos para despacho

23/08/2017, 18:30

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80013 - Protocolo: WLML17100051207 - Complemento: pedido de cálculo

18/08/2017, 16:48

Recebidos os autos

14/08/2017, 16:26

Autos entregues em carga ao Advogado

02/08/2017, 14:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0767/2017 Data da Publicação: 31/07/2017 Número do Diário: 2636 Página:

31/07/2017, 14:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0767/2017 Teor do ato: Fica intimada a subscritora de pág. 415 acerca da disponibilidade do processo em cartório. Não havendo manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, o processo retornará ao arquivo. Advogados(s): Samira Volpato Mattei (OAB 21052/SC)

27/07/2017, 14:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a subscritora de pág. 415 acerca da disponibilidade do processo em cartório. Não havendo manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, o processo retornará ao arquivo.

24/07/2017, 13:44

Reativado processo do arquivo definitivo

24/07/2017, 13:32

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de desarquivamento em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: WLML17100046033

24/07/2017, 13:30

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais paga em 28/03/2017 através da guia nº 087.3002488-90 no valor de 266,61

30/03/2017, 08:31

Arquivado Definitivamente - Caixa nº 1188.

07/03/2017, 14:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0143/2017 Data da Publicação: 07/03/2017 Número do Diário: 2537 Página:

07/03/2017, 11:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0143/2017 Teor do ato: Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Oi S/A, R$ 266,61 Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

04/03/2017, 06:32

Ato Ordinatório-Cobrança de custas finais - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Oi S/A, R$ 266,61

03/03/2017, 17:25

Recebidos os autos

25/01/2017, 16:25

Determinado arquivamento - Arquivem-se.

25/01/2017, 16:15

Conclusos para despacho

18/01/2017, 12:51

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca da certidão de fls. 409.

16/01/2017, 13:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0645/2016 Data da Publicação: 21/10/2016 Número do Diário: 2460 Página:

21/10/2016, 13:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0645/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Samira Volpato Mattei (OAB 21052/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

19/10/2016, 10:54

Ato Ordinatório-Retorno dos autos - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.

18/10/2016, 16:05

Transitado em julgado - Certifico que a decisão de fls. 399/407 transitou em julgado, posto que o prazo teve término em 07/10/2016.

18/10/2016, 16:04

Sentença confirmada em acórdão - Recurso Especial nº 0500144-21.2011.8.24.0087/50000

18/10/2016, 15:56

Reativado processo retornado de outro Juízo

18/10/2016, 15:27

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

29/10/2015, 13:55

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: WLML15100038144

29/10/2015, 13:45

Recebidos os autos

26/10/2015, 13:00

Autos entregues em carga ao Advogado

15/10/2015, 15:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0201/2015 Data da Publicação: 14/10/2015 Número do Diário: 2216 Página:

14/10/2015, 13:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0201/2015 Teor do ato: Recebo o Recurso de Apelação, por ser tempestivo, em seu duplo efeito. Intime-se o Recorrido para apresentar as suas contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Tribunal. Advogados(s): Samira Volpato Mattei (OAB 21052/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

09/10/2015, 18:59

Recebidos os autos

01/09/2015, 09:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Recebo o Recurso de Apelação, por ser tempestivo, em seu duplo efeito. Intime-se o Recorrido para apresentar as suas contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Tribunal.

28/08/2015, 17:36

Conclusos para decisão interlocutória

26/08/2015, 16:49

Certidão emitida - Abertura de Volume

20/08/2015, 13:42

Certidão emitida - Encerramento de Volume

20/08/2015, 13:41

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca da intimação de fls. 225.

05/08/2015, 13:19

Certificado a tempestividade - Certifico que a Apelação de fls. 226/308 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 15/07/2015 e término em 29/07/2015, tendo sido protocolado(a) em 28/07/2015.

31/07/2015, 16:39

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: WLML15100024640

31/07/2015, 16:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0115/2015 Data da Publicação: 14/07/2015 Número do Diário: 2151 Página:

14/07/2015, 12:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0115/2015 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, para CONDENAR a ré a subscrever em nome da parte autora a diferença de ações do mesmo tipo e espécie daquelas já entregues em número menor, considerando como valor patrimonial o que for apurado conforme balancete do mês do primeiro ou único pagamento recebido pela Companhia Ré quando da avença, aditada do pagamento dos dividendos e juros sobre capital próprio bem como a subscrição de ações relativas à dobra acionária e seus respectivos proventos. A correção monetária em relação às referidas parcelas do lucro da Empresa deverão incidir a partir do momento em que seriam devidas. Os juros de mora, na taxa de 1% ao mês, devem incidir a partir da citação. Fica, desde já, determinado que, sendo impossível o cumprimento da tutela específica, será ela convertida em perdas e danos, sendo que, para a conversão da obrigação de fazer em pecúnia, deverá ser observado o valor acionário conforme maior cotação no mercado financeiro entre a data da integralização e a do trânsito em julgado, devendo o aspecto quantitativo da reparação ser corrigido até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, a empresa ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por centro) sobre o valor da condenação (art. 20, 3º, do CPC), a ser apurado em liquidação de sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Samira Volpato Mattei (OAB 21052/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

10/07/2015, 18:55

Certificado a publicação e registro da sentença

08/06/2015, 14:12

Recebidos os autos

05/06/2015, 15:52

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, para CONDENAR a ré a subscrever em nome da parte autora a diferença de ações do mesmo tipo e espécie daquelas já entregues em número menor, considerando como valor patrimonial o que for apurado conforme balancete do mês do primeiro ou único pagamento recebido pela Companhia Ré quando da avença, aditada do pagamento dos dividendos e juros sobre capital próprio bem como a subscrição de ações relativas à dobra acionária e seus respectivos proventos. A correção monetária em relação às referidas parcelas do lucro da Empresa deverão incidir a partir do momento em que seriam devidas. Os juros de mora, na taxa de 1% ao mês, devem incidir a partir da citação. Fica, desde já, determinado que, sendo impossível o cumprimento da tutela específica, será ela convertida em perdas e danos, sendo que, para a conversão da obrigação de fazer em pecúnia, deverá ser observado o valor acionário conforme maior cotação no mercado financeiro entre a data da integralização e a do trânsito em julgado, devendo o aspecto quantitativo da reparação ser corrigido até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, a empresa ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por centro) sobre o valor da condenação (art. 20, 3º, do CPC), a ser apurado em liquidação de sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

03/06/2015, 17:18

Conclusos para despacho

03/12/2014, 16:53

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: WLML14100011407

20/11/2014, 16:00

Recebidos os autos

14/11/2014, 17:53

Autos entregues em carga ao Advogado

10/11/2014, 14:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0372/2014 Data da Publicação: 04/11/2014 Número do Diário: 1991 Página:

04/11/2014, 13:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0372/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 216/216v, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Samira Volpato Mattei (OAB 21052/SC)

31/10/2014, 14:11

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 216/216v, no prazo de 5 (cinco) dias.

09/10/2014, 13:27

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: WLML14100007787

08/10/2014, 15:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0320/2014 Data da Publicação: 30/09/2014 Número do Diário: 1967 Página:

30/09/2014, 13:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0320/2014 Teor do ato: Intime-se a ré para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a radiografia do contrato de titularidade da requerente, sob as penas do art. 359 do CPC. Juntado o documento, dê-se vista à parte autora. Cumpra-se. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

26/09/2014, 15:46

Recebidos os autos

22/08/2014, 13:33

Mero expediente - SAJ - Intime-se a ré para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a radiografia do contrato de titularidade da requerente, sob as penas do art. 359 do CPC. Juntado o documento, dê-se vista à parte autora. Cumpra-se.

13/08/2014, 15:30

Concluso para despacho - SAJ

16/07/2014, 16:21

Aguardando envio para o Juiz

16/07/2014, 15:32

Certificado decurso de prazo - Certifico que apesar de devidamente intimado às fls. 210, em 04/06/2014, o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo procurador da Ré acerca da certidão de fls. 209.

09/07/2014, 16:51

Juntada de petição - Do autor, requerendo informações da empresa ré, para que seja elaborado os cálculos necessários para a liquidação da sentença. Protocolo 107EL.

29/05/2014, 16:38

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0137/2014 Data da Publicação: 20/05/2014 Número do Diário: 1873 Página:

20/05/2014, 12:08

Aguardando publicação - Relação: 0137/2014 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 029.708-A/SC), Samira Volpato Mattei (OAB 021.052/SC)

16/05/2014, 16:05

Certificado trânsito em julgado - Certifico que a decisão de fls. 206/207 transitou em julgado em 31/03/2014.

13/05/2014, 13:36

Ato Ordinatório-Retorno da Segunda Instância - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/05/2014, 13:36

Reabertura de processo

13/05/2014, 13:36

Remessa ao Tribunal de Justiça - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

15/04/2013, 14:20

Juntada de contrarrazões - Apresenta o autor suas contrarrazões ao recurso de apelação.

15/04/2013, 14:19

Recebimento - SAJ

12/04/2013, 14:56

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0081/2013 Data da Publicação: 08/04/2013 Número do Diário: 1603 Página:

09/04/2013, 13:07

Aguardando publicação - Relação: 0081/2013 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Samira Volpato Mattei (OAB 021.052/SC)

04/04/2013, 18:57

Carga ao Advogado

14/12/2012, 17:23

Aguardando envio para o Advogado

14/12/2012, 17:23

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0292/2012 Data da Publicação: 04/12/2012 Número do Diário: 1530 Página: 919

05/12/2012, 13:17

Aguardando publicação - Relação: 0292/2012 Teor do ato: Recebo o Recurso de Apelação, por ser tempestivo, em seu duplo efeito. Intime-se o Recorrido para apresentar as suas contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, com as nossas homenagens e anotações devidas. Cumpra-se. Advogados(s): Samira Volpato Mattei (OAB 021.052/SC)

30/11/2012, 13:44

Recebimento - SAJ

26/11/2012, 16:37

Decisão recebendo recurso - com efeito suspensivo - Recebo o Recurso de Apelação, por ser tempestivo, em seu duplo efeito. Intime-se o Recorrido para apresentar as suas contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, com as nossas homenagens e anotações devidas. Cumpra-se.

20/11/2012, 14:55

Concluso para despacho - SAJ

14/11/2012, 17:22

Aguardando envio para o Juiz

14/11/2012, 14:44

Certificada a tempestividade - Certifico que o Recurso de Apelação de fls. 80/105 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 24/10/2012 e término em 07/11/2012, tendo sido protocolado(a) em 07/11/2012.

08/11/2012, 18:13

Juntada de apelação - Do Réu.

08/11/2012, 18:10

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0257/2012 Data da Publicação: 23/10/2012 Número do Diário: 1502 Página: 875/876

23/10/2012, 12:49

Aguardando publicação - Relação: 0257/2012 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, para CONDENAR a ré a subscrever em nome da parte autora a diferença de ações do mesmo tipo e espécie daquelas já entregues em número menor, considerando como valor patrimonial o que for apurado conforme balancete do mês do primeiro ou único pagamento recebido pela Companhia Ré quando da avença, aditada do pagamento dos dividendos e juros sobre capital próprio. Fica, desde já, determinado que, sendo impossível o cumprimento da tutela específica, será ela convertida em perdas e danos, sendo que, para a conversão da obrigação de fazer em pecúnia, deverá ser observado o valor acionário conforme maior cotação no mercado financeiro entre a data da integralização e a do trânsito em julgado, devendo o aspecto quantitativo da reparação ser corrigido até o efetivo pagamento. Os juros de mora, na taxa de 1% ao mês, devem incidir a partir da citação. Condeno, ainda, a empresa ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação (art. 20, § 3º, do CPC), a ser apurado em liquidação de sentença. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 029.708-A/SC), Samira Volpato Mattei (OAB 021.052/SC)

19/10/2012, 13:56

Publicação e registro da sentença

18/10/2012, 17:16

Recebimento - SAJ

18/10/2012, 16:25

Sentença - ação de massa - procedência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, para CONDENAR a ré a subscrever em nome da parte autora a diferença de ações do mesmo tipo e espécie daquelas já entregues em número menor, considerando como valor patrimonial o que for apurado conforme balancete do mês do primeiro ou único pagamento recebido pela Companhia Ré quando da avença, aditada do pagamento dos dividendos e juros sobre capital próprio. Fica, desde já, determinado que, sendo impossível o cumprimento da tutela específica, será ela convertida em perdas e danos, sendo que, para a conversão da obrigação de fazer em pecúnia, deverá ser observado o valor acionário conforme maior cotação no mercado financeiro entre a data da integralização e a do trânsito em julgado, devendo o aspecto quantitativo da reparação ser corrigido até o efetivo pagamento. Os juros de mora, na taxa de 1% ao mês, devem incidir a partir da citação. Condeno, ainda, a empresa ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação (art. 20, § 3º, do CPC), a ser apurado em liquidação de sentença.

16/10/2012, 13:42

Concluso para despacho - SAJ

21/09/2012, 16:10

Aguardando envio para o Juiz

21/09/2012, 16:02

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela empresa ré.

21/09/2012, 14:42

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0187/2012 Data da Publicação: 31/07/2012 Número do Diário: 1444 Página: 964

31/07/2012, 12:30

Aguardando publicação - Relação: 0187/2012 Teor do ato: Fica intimada a requerida para, no prazo de 15 dias, dar integral cumprimento ao comando de fl. 52, trazendo aos autos cópia da radiografia do contrato firmado com o autor, sob as penas do art. 359 do CPC. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 029.708-A/SC)

27/07/2012, 15:24

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimada a requerida para, no prazo de 15 dias, dar integral cumprimento ao comando de fl. 52, trazendo aos autos cópia da radiografia do contrato firmado com o autor, sob as penas do art. 359 do CPC.

26/07/2012, 15:42

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0178/2012 Data da Publicação: 26/07/2012 Número do Diário: 1441 Página: 883

26/07/2012, 12:35

Aguardando publicação - Relação: 0178/2012 Teor do ato: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se a requerida para cumprir o comando de fl. 52 Cumpra-se. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 029.708-A/SC)

20/07/2012, 18:00

Recebimento - SAJ

17/07/2012, 16:19

Despacho outros - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se a requerida para cumprir o comando de fl. 52 Cumpra-se.

13/07/2012, 14:29

Concluso para despacho - SAJ

11/07/2012, 15:20

Aguardando envio para o Juiz

11/07/2012, 14:26

Juntada de petição - resposta ao agravo

10/07/2012, 15:01

Recebimento - SAJ

09/07/2012, 18:42

Carga ao Advogado

15/06/2012, 18:06

Aguardando envio para o Advogado

15/06/2012, 18:06

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0133/2012 Data da Publicação: 12/06/2012 Número do Diário: 1409 Página: 928

12/06/2012, 12:55

Aguardando publicação - Relação: 0133/2012 Teor do ato: Fica intimado o agravado, para manifestar-se sobre o agravo retido de fls. 54/62, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Samira Volpato Mattei (OAB 021.052/SC)

08/06/2012, 12:33

Ato Ordinatório-Agravo retido - Fica intimado o agravado, para manifestar-se sobre o agravo retido de fls. 54/62, no prazo de 10 (dez) dias.

01/06/2012, 15:26

Juntada de agravo retido

01/06/2012, 15:26

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0115/2012 Data da Publicação: 22/05/2012 Número do Diário: 1395 Página: 1065

22/05/2012, 15:13

Aguardando publicação - Relação: 0115/2012 Teor do ato: Intime-se a requerida para, no prazo de 15 dias, trazer aos autos cópia da radiografia do contrato firmado com o autor, sob as penas do art. 359 do CPC. Juntado o documento, dê-se vista à parte autora. Após, voltem conclusos. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 029.708-A/SC)

18/05/2012, 13:51

Recebimento - SAJ

15/05/2012, 14:14

Despacho outros - Intime-se a requerida para, no prazo de 15 dias, trazer aos autos cópia da radiografia do contrato firmado com o autor, sob as penas do art. 359 do CPC. Juntado o documento, dê-se vista à parte autora. Após, voltem conclusos.

14/05/2012, 13:41

Concluso para despacho - SAJ

11/04/2012, 15:24

Aguardando envio para o Juiz

11/04/2012, 13:59

Juntada de réplica

09/04/2012, 17:40

Recebimento - SAJ

09/04/2012, 13:50

Carga ao Advogado

29/02/2012, 18:56

Aguardando envio para o Advogado

29/02/2012, 18:56

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0037/2012 Data da Publicação: 28/02/2012 Número do Diário: 1339 Página: 853

28/02/2012, 13:07

Aguardando publicação - Relação: 0037/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 17/40, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Samira Volpato Mattei (OAB 021.052/SC)

24/02/2012, 15:21

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 17/40, no prazo de 10 (dez) dias.

13/01/2012, 16:46

Juntada de contestação

13/01/2012, 16:45

Aguardando decurso do prazo

09/01/2012, 15:54

Juntada de AR - Juntada de AR : AR037371645TJ Situação : Cumprido Destinatário : Brasil Telecom S/A Diligência : 13/12/2011

09/01/2012, 14:49

Aguardando cumprir despacho

06/12/2011, 17:39

Recebimento - SAJ

06/12/2011, 17:27

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

06/12/2011, 12:51

Despacho determinando citação/notificação - 1) Defiro o benefício da Justiça Gratuita. 2) Cite-se com as advertências de lei. Cumpra-se.

02/12/2011, 15:34

Concluso para despacho - SAJ

23/11/2011, 16:37

Aguardando envio para o Juiz

23/11/2011, 14:36

Recebimento - SAJ

22/11/2011, 16:16

Certidão emitida - Inicial - Ordinário

22/11/2011, 12:38

Processo distribuído por sorteio

22/11/2011, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 18:10

DECISÃO

•12/11/2020, 18:10

SENTENÇA

•12/11/2020, 18:10

SENTENÇA

•12/11/2020, 18:10

SENTENÇA

•12/11/2020, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 18:10

DESPACHO

•12/11/2020, 18:09

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/11/2020, 18:09

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/11/2020, 18:09

DECISÃO

•12/11/2020, 18:09

DESPACHO

•12/11/2020, 18:09

DESPACHO

•12/11/2020, 18:09

Todos os documentos(77)

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 18:10

DECISÃO

•12/11/2020, 18:10

SENTENÇA

•12/11/2020, 18:10

SENTENÇA

•12/11/2020, 18:10

SENTENÇA

•12/11/2020, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 18:10

DESPACHO

•12/11/2020, 18:09

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/11/2020, 18:09

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/11/2020, 18:09

DECISÃO

•12/11/2020, 18:09

DESPACHO

•12/11/2020, 18:09

DESPACHO

•12/11/2020, 18:09

DESPACHO

•12/11/2020, 18:09

DESPACHO

•12/11/2020, 18:09

DECISÃO

•12/11/2020, 18:09

DESPACHO

•12/11/2020, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 18:08

DESPACHO

•12/11/2020, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 18:08

DESPACHO

•12/11/2020, 18:08

DESPACHO

•12/11/2020, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 18:08

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/11/2020, 18:08

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/11/2020, 18:08

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/11/2020, 18:08

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/11/2020, 18:08

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/11/2020, 18:08

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/11/2020, 18:08

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/11/2020, 18:08

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/11/2020, 18:08

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/11/2020, 18:08

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/11/2020, 18:08

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/11/2020, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 18:08

DECISÃO

•12/11/2020, 18:08

SENTENÇA

•12/11/2020, 18:08

SENTENÇA

•12/11/2020, 18:08

SENTENÇA

•12/11/2020, 18:07

SENTENÇA

•12/11/2020, 18:07

SENTENÇA

•12/11/2020, 18:07

SENTENÇA

•12/11/2020, 18:07

SENTENÇA

•12/11/2020, 18:07

SENTENÇA

•12/11/2020, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 18:07

DESPACHO

•12/11/2020, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 18:07

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/11/2020, 18:07

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/11/2020, 18:07

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/11/2020, 18:07

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/11/2020, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 18:07

DESPACHO

•12/11/2020, 17:54

DESPACHO

•12/11/2020, 17:54

DESPACHO

•12/11/2020, 17:54

DESPACHO

•12/11/2020, 17:52

SENTENÇA

•12/11/2020, 17:52

SENTENÇA

•12/11/2020, 17:52

SENTENÇA

•12/11/2020, 17:52

SENTENÇA

•12/11/2020, 17:52

SENTENÇA

•12/11/2020, 17:52

SENTENÇA

•12/11/2020, 17:52

SENTENÇA

•12/11/2020, 17:52

SENTENÇA

•12/11/2020, 17:52

SENTENÇA

•12/11/2020, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 17:52

DESPACHO

•12/11/2020, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 17:50

DESPACHO

•12/11/2020, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 17:50

DESPACHO

•12/11/2020, 17:47