Execução de Pena de Multa 5002579-88.2021.8.24.0086 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOAO ALQUINE ANTUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2024, 12:21

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

06/05/2024, 12:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002144-51.2020.8.24.0086/SC - ref. ao(s) evento(s): 63, 67, 68

06/05/2024, 12:21

Transitado em Julgado

06/05/2024, 12:20

Transitado em Julgado

06/05/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/04/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/04/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 19:34

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

24/04/2024, 19:34

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

24/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/03/2024, 19:06

Despacho

12/03/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/03/2024, 18:56

Conclusos para despacho

05/03/2024, 17:39

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

06/05/2024, 12:21

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

06/05/2024, 12:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002144-51.2020.8.24.0086/SC - ref. ao(s) evento(s): 63, 67, 68

06/05/2024, 12:21

Transitado em Julgado

06/05/2024, 12:20

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:56

06/05/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/04/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/04/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 19:34

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

24/04/2024, 19:34

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

24/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/03/2024, 19:06

Despacho

12/03/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/03/2024, 18:56

Conclusos para despacho

05/03/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/11/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/11/2023, 15:27

Despacho

16/11/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2023, 16:21

Conclusos para despacho

16/11/2023, 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de OTOUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/09/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/09/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/09/2022, 13:21

Decisão interlocutória

28/09/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 11:21

Conclusos para decisão

26/09/2022, 18:33

Juntada de Petição

26/09/2022, 12:34

Juntada de Petição

26/09/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/09/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/09/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/09/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/09/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/09/2022, 14:43

Juntada de certidão

09/09/2022, 14:41

Despacho

09/09/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 11:50

Conclusos para despacho

25/08/2022, 19:02

Juntada de Petição

23/08/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/08/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/08/2022, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/08/2022, 15:26

Juntada de certidão

11/08/2022, 15:26

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001094-19.2022.8.24.0086/SC - ref. ao(s) evento(s): 6

23/06/2022, 14:41

Despacho

24/05/2022, 14:43

Conclusos para despacho

18/05/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/05/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/05/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/05/2022, 11:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

19/04/2022, 01:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/03/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2022

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOAO ALQUINE ANTUNES EDITAL Nº 310025430516 JUIZ DO PROCESSO: HELENA VONSOVICZ ZEGLIN - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOAO ALQUINE ANTUNES, cpf: 02068828901, endereço: RODOVIA BR 116, POSTA RESTANTE - AGUAS SULFUROSAS - 88535000 (Residencial), Rua Ricardo Marin, s/n, Presídio Masculino de Lages - Santa Clara - 88513210 - Lages (Residencial), Rua Mato Grosso, 93, Presídio Regional de Lages - São Cristóvão - 88509220 - Lages (Residencial) e Localidade de Goiabal, sn - Interior - 88430000 - Petrolândia (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADO para que no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da pena de multa oriunda da Ação Penal 5002144-51.2020.8.24.0086 ou nomeie bens à penhora (art. 164, caput, da Lei n. 7.210/84), no valor de R$ 429,77, data do cálculo 17/03/2022, relativas aos autos em epígrafe, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002579-88.2021.8.24.0086/SC

21/03/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/03/2022, 09:22

Intimado em Secretaria

18/03/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2022

18/03/2022, 09:20

Expedição de Edital - citação

18/03/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/03/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/03/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/03/2022, 13:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

10/03/2022, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: GEICIANI BECKER

11/02/2022, 11:20

Expedição de mandado - IUPCEMAN

10/02/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/11/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/11/2021, 16:45

Despacho

12/11/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 15:12

Conclusos para despacho

11/11/2021, 14:05

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 12:12