Ação Penal - Procedimento Sumário 5019027-92.2021.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ROBSON APARECIDO MARTINS DE LIMA

CPF

Reu

ROBSON APARECIDO MARTINS DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a)

18/03/2026, 17:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/03/2026, 10:07

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

17/03/2026, 15:19

Juntada de certidão

16/03/2026, 16:47

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

19/02/2026, 12:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON APARECIDO MARTINS DE LIMA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

19/02/2026, 12:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para despacho - 18/02/2026 18:35:01)

19/02/2026, 12:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON APARECIDO MARTINS DE LIMA - DENUNCIADO

18/02/2026, 18:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2025, 03:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON APARECIDO MARTINS DE LIMA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

15/05/2025, 15:20

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

03/02/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/02/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 12:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

03/02/2025, 01:44

Todas as movimentações(58)

Juntado(a)

18/03/2026, 17:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/03/2026, 10:07

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

17/03/2026, 15:19

Juntada de certidão

16/03/2026, 16:47

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

19/02/2026, 12:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 18:09

INFORMAÇÃO

•21/03/2022, 17:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON APARECIDO MARTINS DE LIMA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

19/02/2026, 12:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para despacho - 18/02/2026 18:35:01)

19/02/2026, 12:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON APARECIDO MARTINS DE LIMA - DENUNCIADO

18/02/2026, 18:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2025, 03:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON APARECIDO MARTINS DE LIMA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

15/05/2025, 15:20

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

03/02/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/02/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 12:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

03/02/2025, 01:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: ANDIEL LUCAS ORTIZ

27/01/2025, 13:53

Expedição de mandado - JGSCEMAN

27/01/2025, 13:43

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

27/01/2025, 13:37

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/01/2025, 12:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBSON APARECIDO MARTINS DE LIMA - EXCLUÍDA

14/01/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBSON APARECIDO MARTINS DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

14/01/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/08/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/08/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:51

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

08/12/2023, 09:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/12/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/06/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/06/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:03

Juntada de Petição

19/09/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/09/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/09/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON APARECIDO MARTINS DE LIMA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

25/04/2022, 17:13

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

25/04/2022, 17:13

Juntada de certidão

25/04/2022, 17:12

Juntada de Petição

25/04/2022, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

19/04/2022, 01:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/04/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/03/2022, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/03/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2022

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310025431265 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROBSON APARECIDO MARTINS DE LIMA, CPF: (#)CPFREU(#), Endereço: ALVINO FLOR DA SILVA, 901 - JARAGUÁ 84 - 89260875 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Por infração ao artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5019027-92.2021.8.24.0036/SC

21/03/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/03/2022, 15:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON APARECIDO MARTINS DE LIMA - DENUNCIADO

18/03/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2022

18/03/2022, 09:59

Expedição de Edital

18/03/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/03/2022, 09:58

Juntada de Petição

07/12/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/12/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/12/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2021, 13:41

Recebida a denúncia

07/12/2021, 13:41

Conclusos para decisão

06/12/2021, 14:09

Distribuído por dependência - Número: 50160503020218240036/SC

03/12/2021, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 13:41