Procedimento Comum Cível 0052729-26.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2012

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

ROBERTO HASSEL

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

07/05/2025, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAU UNIBANCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

07/05/2025, 18:17

Baixa Definitiva

09/11/2023, 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 148.803,73

26/10/2023, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.242,84

26/10/2023, 09:56

Expedição de Alvará

23/10/2023, 20:01

Juntada de certidão

23/10/2023, 16:27

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> FNSURBA

20/10/2023, 17:51

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSURBA -> JVECONT

20/10/2023, 16:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 169 - Transitado em Julgado - 20/10/2023 16:23:20)

20/10/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

03/10/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

11/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

31/08/2023, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

31/08/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2023, 19:53

Todas as movimentações(177)

Juntada de certidão

07/05/2025, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAU UNIBANCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

07/05/2025, 18:17

Baixa Definitiva

09/11/2023, 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 148.803,73

26/10/2023, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.242,84

Documentos

SENTENÇA

•31/08/2023, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 14:41

26/10/2023, 09:56

Expedição de Alvará

23/10/2023, 20:01

Juntada de certidão

23/10/2023, 16:27

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> FNSURBA

20/10/2023, 17:51

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSURBA -> JVECONT

20/10/2023, 16:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 169 - Transitado em Julgado - 20/10/2023 16:23:20)

20/10/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

03/10/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

11/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

31/08/2023, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

31/08/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2023, 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 19:53

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

31/08/2023, 18:25

Conclusos para decisão

04/08/2023, 17:44

Juntada de Petição

04/08/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

04/08/2023, 04:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

04/08/2023, 04:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

21/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

29/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

28/06/2023, 01:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5824651, Subguia 3034063 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 796,18

27/06/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

25/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/06/2023, 14:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSURBA

19/06/2023, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/07/2023. Parte ITAU UNIBANCO S.A., Guia 5824651, Subguia 3034063

19/06/2023, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2023, 13:35

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROBERTO HASSEL

19/06/2023, 13:35

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 5824651 - R$ 796,18

19/06/2023, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 149.248,83

19/06/2023, 11:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> JVECONT

15/06/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:53

Transitado em Julgado

14/06/2023, 17:25

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 00527292620128240038

14/06/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB SC033905) ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB SC034458) APELADO: ROBERTO HASSEL (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO AMORIM DE SÉLLOS ROCHA (OAB SC014181) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023. Desembargador JÂNIO MACHADO Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de maio de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0052729-26.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO

24/04/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE01BA01 para FNSURBA14) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

08/01/2022, 11:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01BA -> TJSC

02/12/2020, 13:36

Juntada de certidão

02/12/2020, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

02/12/2020, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

18/11/2020, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

08/11/2020, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

30/10/2020, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/10/2020, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/10/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 16:12

Juntada de certidão

29/10/2020, 16:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

29/10/2020, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

29/10/2020, 13:22

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. Guia nº 880.950 - R$ 513,40

29/10/2020, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 123. Guia: 880950 Situação: Em aberto.

29/10/2020, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/09/2020, 13:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

22/09/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

27/08/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

17/08/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/08/2020, 17:35

Autos com Juiz para Sentença

28/05/2020, 15:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 111 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 03/03/2020 14:29:49)

28/05/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

09/05/2020, 04:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

09/05/2020, 04:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 12:53

Expedido termo - A seguir, pelo(a) conciliador(a): Remetam-se os autos conclusos ao MM Juiz de Direito para análise dos pedidos formulados. Nada mais. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

11/09/2019, 16:44

Decisão interlocutória - SAJ - O requerido à fl. 203 requereu o cancelamento da audiência designada à fl. 194, informando não ter interesse. Contudo, considerando o inegável interesse público e a relevante função social das audiências realizadas no âmbito do CEJUSC, mantenho a audiência designada. Intimem-se. Cumpra-se.

04/09/2019, 17:39

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WJVE.19.10199387-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 28/08/2019 02:25

28/08/2019, 02:40

Conclusos para despacho

23/08/2019, 13:31

Pedido de cancelamento de audiência - Nº Protocolo: WJVE.19.10194939-0 Tipo da Petição: Pedido de cancelamento de audiência Data: 22/08/2019 15:49

22/08/2019, 17:42

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/06/2019, 12:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR677650560TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco Itau S/A Diligência : 17/06/2019

25/06/2019, 12:14

Juntada

25/06/2019, 12:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/06/2019, 15:04

Juntada de AR - Juntada de AR : AR677650573TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Roberto Hassel Diligência : 18/06/2019

21/06/2019, 15:04

Juntada

21/06/2019, 15:04

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples

11/06/2019, 13:39

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples

11/06/2019, 13:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0256/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 3077 Página:

07/06/2019, 20:55

Audiência Designada - SAJ - CEJUSC - Conciliação Data: 11/09/2019 Hora 16:30 Local: Sala 109-02 - CEJUSC Situacão: Não Realizada

07/06/2019, 16:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0256/2019 Teor do ato: R.H. Cuida-se de ação de Procedimento Comum proposta por Roberto Hassel contra Banco Itau S/A. Designo audiência conciliatória, a ser realizada no Cejusc - na sala 109-02 (1º andar), no dia 11/09/2019 às 16h30, devendo ser intimadas as partes (pessoalmente-AR) e seus respectivos patronos (DJSC). Alerto as partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, NCPC). Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Luiz Gustavo Amorim de Sellos Rocha (OAB 14181/SC), Arthur Sponchiado de Avila (OAB 33892/SC)

06/06/2019, 07:20

Designada Audiência - R.H. Cuida-se de ação de Procedimento Comum proposta por Roberto Hassel contra Banco Itau S/A. Designo audiência conciliatória, a ser realizada no Cejusc - na sala 109-02 (1º andar), no dia 11/09/2019 às 16h30, devendo ser intimadas as partes (pessoalmente-AR) e seus respectivos patronos (DJSC). Alerto as partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, NCPC). Intimem-se. Cumpra-se.

05/06/2019, 14:26

Conclusos para sentença

03/04/2019, 14:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10256221-8 Tipo da Petição: Petição Data: 18/12/2018 23:32

18/12/2018, 23:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0741/2018 Data da Publicação: 12/12/2018 Número do Diário: 2966 Página:

12/12/2018, 07:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0741/2018 Teor do ato: Fica intimado o procurador do autor para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 181/188. Advogados(s): Luiz Gustavo Amorim de Sellos Rocha (OAB 14181/SC)

10/12/2018, 08:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do autor para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 181/188.

07/12/2018, 08:01

Juntada de Petição

05/12/2018, 16:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10243933-5 Tipo da Petição: Petição Data: 04/12/2018 13:58

04/12/2018, 14:09

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

23/11/2018, 08:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0649/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2931 Página:

22/10/2018, 18:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0649/2018 Teor do ato: Intime-se novamente a instituição financeira ré acerca da decisão de fls. 133-134, especificamente para juntar ao feito o contrato de abertura de conta corrente (cheque especial) firmado com o autor (agência 6661, conta 00281-3).Juntada a documentação, intime-se o autor, pelo prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º).Fluído o prazo, voltem conclusos para sentença.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Luiz Gustavo Amorim de Sellos Rocha (OAB 14181/SC), Arthur Sponchiado de Avila (OAB 33892/SC)

19/10/2018, 14:50

Mero expediente - SAJ - Intime-se novamente a instituição financeira ré acerca da decisão de fls. 133-134, especificamente para juntar ao feito o contrato de abertura de conta corrente (cheque especial) firmado com o autor (agência 6661, conta 00281-3).Juntada a documentação, intime-se o autor, pelo prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º).Fluído o prazo, voltem conclusos para sentença.Intimem-se. Cumpra-se.

18/10/2018, 17:19

Conclusos para sentença

20/02/2018, 06:15

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJVE.18.10023976-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 19/02/2018 22:08

20/02/2018, 02:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0039/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: 2749 Página:

04/02/2018, 19:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0039/2018 Teor do ato: Fica intimado o procurador do autor para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls. 140/162. Advogados(s): Luiz Gustavo Amorim de Sellos Rocha (OAB 14181/SC)

30/01/2018, 08:35

Certificado a tempestividade - Tempestividade

30/01/2018, 08:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do autor para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls. 140/162.

30/01/2018, 08:24

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.18.10010390-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/01/2018 11:26

29/01/2018, 11:40

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

27/01/2018, 08:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/12/2017, 12:55

Juntada de AR - Juntada de AR : AR790833477TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Banco Itau S/A Diligência : 30/11/2017

05/12/2017, 12:55

Juntada

05/12/2017, 12:54

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples

22/11/2017, 14:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0654/2017 Data da Publicação: 21/11/2017 Número do Diário: 2711 Página:

21/11/2017, 10:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0654/2017 Teor do ato: Ante o exposto, DETERMINO:a) DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, devendo a parte ré juntar aos autos o contrato de abertura de conta corrente - cheque especial - celebrado com o autor;b) Ultrapassada essa fase de admissibilidade, cumprindo a petição inicial os requisitos dos arts. 319 e 320 do NCPC, determino a CITAÇÃO da parte requerida para que apresente contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o disposto nos arts. 335, III c/c 231 do NCPC, diante da não aplicação do art. 334, CPC, consoante alhures explicado.Alerto a Sra. Chefe de Cartório que a citação deverá ser preferencialmente pela via postal, devendo observar as regras contidas nos artigos 246 e 247 do NCPC.Na eventualidade de se constatar qualquer falha nas custas judiciais, deverá ser expedido ato ordinatório solicitando a correção. Efetuado o correto pagamento complementar apurado pela Contadoria Judicial, sem necessidade de nova conclusão, deverá o mandado ser expedido para regular cumprimento. Advogados(s): Luiz Gustavo Amorim de Sellos Rocha (OAB 14181/SC)

17/11/2017, 22:45

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, DETERMINO:a) DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, devendo a parte ré juntar aos autos o contrato de abertura de conta corrente - cheque especial - celebrado com o autor;b) Ultrapassada essa fase de admissibilidade, cumprindo a petição inicial os requisitos dos arts. 319 e 320 do NCPC, determino a CITAÇÃO da parte requerida para que apresente contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o disposto nos arts. 335, III c/c 231 do NCPC, diante da não aplicação do art. 334, CPC, consoante alhures explicado.Alerto a Sra. Chefe de Cartório que a citação deverá ser preferencialmente pela via postal, devendo observar as regras contidas nos artigos 246 e 247 do NCPC.Na eventualidade de se constatar qualquer falha nas custas judiciais, deverá ser expedido ato ordinatório solicitando a correção. Efetuado o correto pagamento complementar apurado pela Contadoria Judicial, sem necessidade de nova conclusão, deverá o mandado ser expedido para regular cumprimento.

16/11/2017, 15:51

Conclusos para despacho

13/09/2016, 12:46

Reativado processo retornado de outro Juízo

13/09/2016, 12:46

Juntada de documento

13/09/2016, 12:43

Reativado processo retornado de outro Juízo

13/09/2016, 12:33

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

19/11/2015, 18:25

Juntada de documento

19/11/2015, 18:24

Expedido ofício - SAJ - Digital - Remessa de Recurso ao Órgão Julgador

07/10/2015, 14:38

Juntada

07/10/2015, 13:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0700/2015 Data da Publicação: 07/10/2015 Número do Diário: 2212 Página:

07/10/2015, 13:48

Juntada

05/10/2015, 17:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0700/2015 Teor do ato: Recebo a apelação em ambos os efeitos, na forma do artigo 520 do CPC. Em atenção ao comando normativo insculpido no art. 296, do CPC, após atenta leitura das razões recursais, não vislumbrei nenhuma razão fática ou jurídica que motivasse a reforma do decisum profligado. Resta assim, nesta fase, mantido por seus próprios e jurídicos fundamentos. Subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. Advogados(s): Luiz Gustavo Amorim de Sellos Rocha (OAB 14181/SC)

05/10/2015, 17:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Recebo a apelação em ambos os efeitos, na forma do artigo 520 do CPC. Em atenção ao comando normativo insculpido no art. 296, do CPC, após atenta leitura das razões recursais, não vislumbrei nenhuma razão fática ou jurídica que motivasse a reforma do decisum profligado. Resta assim, nesta fase, mantido por seus próprios e jurídicos fundamentos. Subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.

22/09/2015, 17:47

Juntada

22/09/2015, 12:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0662/2015 Data da Publicação: 22/09/2015 Número do Diário: 2201 Página:

22/09/2015, 12:17

Juntada

18/09/2015, 15:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0662/2015 Teor do ato: Tendo em vista a atualização do sistema de automação do judiciário para a versão SAJ-PG5 e visando à celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, estes autos foram convertidos digitalmente e não tramitarão mais em sua forma física. Ressalta-se que os peticionamentos a partir de agora deverão ser realizados tão somente pela forma eletrônica, conforme Resolução n. 3/2013, artigos 16 ao 23. Eventuais dúvidas podem ser facilmente resolvidas no site do TJSC, no portal dos advogados (http://esaj.Tjsc.jus.Br/esaj/portal). Ademais, alerta-se que não mais serão aceitas as petições no meio físico (por papel). Advogados(s): Luiz Gustavo Amorim de Sellos Rocha (OAB 14181/SC)

18/09/2015, 15:14

Conclusos para despacho

17/09/2015, 18:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista a atualização do sistema de automação do judiciário para a versão SAJ-PG5 e visando à celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, estes autos foram convertidos digitalmente e não tramitarão mais em sua forma física. Ressalta-se que os peticionamentos a partir de agora deverão ser realizados tão somente pela forma eletrônica, conforme Resolução n. 3/2013, artigos 16 ao 23. Eventuais dúvidas podem ser facilmente resolvidas no site do TJSC, no portal dos advogados (http://esaj.Tjsc.jus.Br/esaj/portal). Ademais, alerta-se que não mais serão aceitas as petições no meio físico (por papel).

17/09/2015, 18:05

Juntada de documento

17/09/2015, 17:58

Juntada

17/09/2015, 16:10

Certificado a tempestividade - Certifico que a apelação de fls. 91/112 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 17/08/2015 e término em 31/08/2015, tendo sido protocolado(a) em 31/08/2015. Certifico ainda que a apelação não veio acompanhada do devido preparo.O apelante/autor possui justiça gratuita.

14/09/2015, 14:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.15.10109193-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 31/08/2015 22:42

14/09/2015, 14:40

Recebidos os autos

03/09/2015, 17:26

Autos entregues em carga ao Advogado

14/08/2015, 17:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0573/2015 Data da Publicação: 14/08/2015 Número do Diário: 2175 Página:

14/08/2015, 12:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0573/2015 Teor do ato: Ex positis, com subsunção no art. 295, § único, I, do CPC, INDEFIRO a inicial aforada por Roberto Hassel contra Banco Itau S/A, extinguindo, via de consequência, o processo sem julgamento do mérito (autos n.0052729-26.2012.8.24.0038), na forma do art. 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, mantido o valor da causa por ausência de elementos que possibilitem a correção de ofício. Contudo, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, suspendo a cobrança das custas processuais, eis que deferidos os benefícios da justiça gratuita ao autor pelo e. TJSC (fls. 58/62). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, ao arquivo em definitivo. Solicitada a devolução de documentos, cumpra a Sra. Escrivã o item 2.6.1, do Manual de Procedimento Cível (Quando a parte ou advogado solicitar o desentranhamento de documento em processo findo, o cartório deverá entregá-los mediante recibo, permanecendo fotocópia nos autos.Havendo custas pendentes do interessado, a entrega será feita somente após o pagamento.Em se tratando de título de crédito, será certificado no título o número do processo do qual foi desentranhado.). Cumpra-se. Advogados(s): Luiz Gustavo Amorim de Sellos Rocha (OAB 14181/SC)

12/08/2015, 15:54

Encaminhado edital/relação para publicação

29/07/2015, 15:02

Certificado a publicação e registro da sentença

29/07/2015, 14:58

Recebidos os autos

29/07/2015, 14:48

Indeferida a petição inicial - Ex positis, com subsunção no art. 295, § único, I, do CPC, INDEFIRO a inicial aforada por Roberto Hassel contra Banco Itau S/A, extinguindo, via de consequência, o processo sem julgamento do mérito (autos n.0052729-26.2012.8.24.0038), na forma do art. 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, mantido o valor da causa por ausência de elementos que possibilitem a correção de ofício. Contudo, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, suspendo a cobrança das custas processuais, eis que deferidos os benefícios da justiça gratuita ao autor pelo e. TJSC (fls. 58/62). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, ao arquivo em definitivo. Solicitada a devolução de documentos, cumpra a Sra. Escrivã o item 2.6.1, do Manual de Procedimento Cível (Quando a parte ou advogado solicitar o desentranhamento de documento em processo findo, o cartório deverá entregá-los mediante recibo, permanecendo fotocópia nos autos.Havendo custas pendentes do interessado, a entrega será feita somente após o pagamento.Em se tratando de título de crédito, será certificado no título o número do processo do qual foi desentranhado.). Cumpra-se.

24/06/2015, 14:26

Conclusos para decisão interlocutória

02/02/2015, 11:58

Juntada de outros - Nº Protocolo: WJVE.14.10116876-8 Tipo da Petição: Informações Data: 17/12/2014 04:07

26/01/2015, 16:39

Recebidos os autos

18/12/2014, 18:43

Autos entregues em carga ao Advogado

10/12/2014, 17:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0645/2014 Data da Publicação: 05/12/2014 Número do Diário: 2015 Página:

05/12/2014, 11:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0645/2014 Teor do ato: Diante do exposto, faculto a emenda da inicial para que se cumpra o art. 282, III e IV, do CPC (fato e fundamento jurídico do pedido), com especial atenção ao art. 285-B e art. 283 do mesmo diploma processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: a) Promover a juntada do(s) contrato(s) que pretende revisar (em ordem cronológica); b) Proceder a indicação precisa das cláusulas contratuais que contenham eventuais abusividades e/ou ilegalidades e que serão objetos da lide; c) Apresentar de forma clara a correta explicitação jurídica e financeira de como chegou aos valores da dívida tidos como incontroversos frente a relação negocial objeto dessa lide; d) Efetuar o depósito do montante incontroverso (desde o dia que se tornou inadimplente, sob pena de extinção do pedido de consignação em pagamento), observado o procedimento explicitado neste decisum; e) Juntar os comprovantes de depósito das parcelas já quitadas. f) Corrigir o valor dado à causa. INTIME-SE. Cumpra-se. Advogados(s): Luiz Gustavo Amorim de Sellos Rocha (OAB 14181/SC)

03/12/2014, 13:12

Encaminhado edital/relação para publicação

20/11/2014, 12:49

Recebidos os autos

20/11/2014, 11:57

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, faculto a emenda da inicial para que se cumpra o art. 282, III e IV, do CPC (fato e fundamento jurídico do pedido), com especial atenção ao art. 285-B e art. 283 do mesmo diploma processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: a) Promover a juntada do(s) contrato(s) que pretende revisar (em ordem cronológica); b) Proceder a indicação precisa das cláusulas contratuais que contenham eventuais abusividades e/ou ilegalidades e que serão objetos da lide; c) Apresentar de forma clara a correta explicitação jurídica e financeira de como chegou aos valores da dívida tidos como incontroversos frente a relação negocial objeto dessa lide; d) Efetuar o depósito do montante incontroverso (desde o dia que se tornou inadimplente, sob pena de extinção do pedido de consignação em pagamento), observado o procedimento explicitado neste decisum; e) Juntar os comprovantes de depósito das parcelas já quitadas. f) Corrigir o valor dado à causa. INTIME-SE. Cumpra-se.

13/11/2014, 16:19

Conclusos para decisão interlocutória

12/05/2014, 12:33

Reativado processo retornado de outro Juízo

08/05/2014, 18:08

Remessa ao Tribunal de Justiça - TJSC

18/02/2014, 15:56

Recebimento - SAJ

18/02/2014, 15:46

Despacho outros - Assim, recebo a apelação em ambos os efeitos, na forma do artigo 520 do CPC. Subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo e as nossas maiores homenagens.

13/02/2014, 14:07

Concluso para decisão interlocutória

09/09/2013, 10:30

Aguardando envio para o Juiz

09/09/2013, 10:30

Aguardando envio para o Juiz

02/09/2013, 15:13

Certificada a tempestividade - Certifico que o (a) apelação de fls. 37/48 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 14/08/2013 e término em 28/08/2013, tendo sido protocolado(a) em 28/08/2013.

02/09/2013, 15:10

Juntada de apelação - PROTOCOLO n. 14278 - do autor

02/09/2013, 15:06

Recebimento - SAJ

28/08/2013, 18:37

Carga ao Advogado

22/08/2013, 18:55

Aguardando envio para o Advogado

22/08/2013, 18:55

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0348/2013 Data da Publicação: 13/08/2013 Número do Diário: 1692 Página:

13/08/2013, 12:25

Aguardando publicação - Relação: 0348/2013 Teor do ato: Ex positis, com subsunção no art. 295, VI, do CPC INDEFIRO A INICIAL desta ação de Ação Ordinária (autos n. 038.12.052729-1) aforada por Roberto Hassel contra Banco Itau S/A, por falta de preparo inicial, determinando o cancelamento da distribuição, o que faço com fulcro no art. 257 do CPC. Custas pela parte autora, observado o art. 34 da Lei Complementar n.º 156/97, pois indefiro o pedido de Justiça Gratuita e/ou Assistência Judiciária Gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em havendo solicitação de devolução de documentos, cumpra o Sr. Escrivão o item 2.6.1, do Manual de Procedimento Cível (Quando a parte ou advogado solicitar o desentranhamento de documento em processo findo, o cartório deverá entregá-los mediante recibo, permanecendo fotocópia nos autos.Havendo custas pendentes do interessado, a entrega será feita somente após o pagamento.Em se tratando de título de crédito, será certificado no título o número do processo do qual foi desentranhado.). Cumpra-se. Advogados(s): Luiz Gustavo Amorim de Sellos Rocha (OAB 014.181/SC)

09/08/2013, 13:16

Aguardando confecção relação intimação advogado

24/06/2013, 16:17

Publicação e registro da sentença

24/06/2013, 16:08

Recebimento - SAJ

21/06/2013, 15:55

Sentença - indeferimento inicial (art. 267,I, CPC) - Ex positis, com subsunção no art. 295, VI, do CPC INDEFIRO A INICIAL desta ação de Ação Ordinária (autos n. 038.12.052729-1) aforada por Roberto Hassel contra Banco Itau S/A, por falta de preparo inicial, determinando o cancelamento da distribuição, o que faço com fulcro no art. 257 do CPC. Custas pela parte autora, observado o art. 34 da Lei Complementar n.º 156/97, pois indefiro o pedido de Justiça Gratuita e/ou Assistência Judiciária Gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em havendo solicitação de devolução de documentos, cumpra o Sr. Escrivão o item 2.6.1, do Manual de Procedimento Cível (Quando a parte ou advogado solicitar o desentranhamento de documento em processo findo, o cartório deverá entregá-los mediante recibo, permanecendo fotocópia nos autos.Havendo custas pendentes do interessado, a entrega será feita somente após o pagamento.Em se tratando de título de crédito, será certificado no título o número do processo do qual foi desentranhado.). Cumpra-se.

10/06/2013, 14:19

Concluso para decisão interlocutória

05/03/2013, 15:55

Aguardando envio para o Juiz

04/03/2013, 13:31

Juntada de petição - protoc. 96777 do autor

27/02/2013, 19:30

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0041/2013 Data da Publicação: 14/02/2013 Número do Diário: 1568 Página: 1260/1263

14/02/2013, 12:15

Aguardando publicação - Relação: 0041/2013 Teor do ato: Trata-se de Ação Ordinária/Ordinário, Agência: 6661, Conta Corrente 00281-3. Diante do pedido de assistência judiciária e/ou justiça gratuita, a parte autora deverá, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: a) declarar se exerce atividade remunerada e seus rendimentos mensais (incluindo separadamente os do cônjuge/companheira, se houver), juntando o(s) respectivo(s) comprovante(s); b) declarar a propriedade de todos os imóveis e automóveis, com seu valor estimativo ou declarar a inexistência; c) declarar os créditos bancários (poupança, aplicação financeira, etc) ou outras fontes de rendimento (aluguéis, etc) ou declarar a inexistência; d) declarar de próprio punho que não tem condição de pagar as custas processuais sem prejuízo do sustento bem como de que está ciente que a falsidade importará na cobrança das custas até o décuplo (Lei nº 1.060/50, art. 4º, § 1º), além de sujeitar-se à responsabilização criminal (CPB, art. 299). A declaração de próprio punho poderá ser dispensada se o procurador tiver poderes especiais para firmar esta específica declaração. Intime-se. Advogados(s): Luiz Gustavo Amorim de Sellos Rocha (OAB 014.181/SC)

08/02/2013, 17:02

Despacho outros - Trata-se de Ação Ordinária/Ordinário, Agência: 6661, Conta Corrente 00281-3. Diante do pedido de assistência judiciária e/ou justiça gratuita, a parte autora deverá, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: a) declarar se exerce atividade remunerada e seus rendimentos mensais (incluindo separadamente os do cônjuge/companheira, se houver), juntando o(s) respectivo(s) comprovante(s); b) declarar a propriedade de todos os imóveis e automóveis, com seu valor estimativo ou declarar a inexistência; c) declarar os créditos bancários (poupança, aplicação financeira, etc) ou outras fontes de rendimento (aluguéis, etc) ou declarar a inexistência; d) declarar de próprio punho que não tem condição de pagar as custas processuais sem prejuízo do sustento bem como de que está ciente que a falsidade importará na cobrança das custas até o décuplo (Lei nº 1.060/50, art. 4º, § 1º), além de sujeitar-se à responsabilização criminal (CPB, art. 299). A declaração de próprio punho poderá ser dispensada se o procurador tiver poderes especiais para firmar esta específica declaração. Intime-se.

10/12/2012, 13:19

Recebimento - SAJ

06/12/2012, 15:45

Processo distribuído por sorteio

05/12/2012, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2020, 16:12

SENTENÇA

•17/08/2020, 17:35

DECISÃO

•04/09/2019, 17:39

DECISÃO

•05/06/2019, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2018, 08:01

DESPACHO

•18/10/2018, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2018, 08:24

DECISÃO

•16/11/2017, 15:51

ACÓRDÃO

•13/09/2016, 12:43

ACÓRDÃO

•13/09/2016, 12:43

ACÓRDÃO

•13/09/2016, 12:43

ACÓRDÃO

•13/09/2016, 12:43

ACÓRDÃO

•13/09/2016, 12:43

Todos os documentos(64)

SENTENÇA

•31/08/2023, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2020, 16:12

SENTENÇA

•17/08/2020, 17:35

DECISÃO

•04/09/2019, 17:39

DECISÃO

•05/06/2019, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2018, 08:01

DESPACHO

•18/10/2018, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2018, 08:24

DECISÃO

•16/11/2017, 15:51

ACÓRDÃO

•13/09/2016, 12:43

ACÓRDÃO

•13/09/2016, 12:43

ACÓRDÃO

•13/09/2016, 12:43

ACÓRDÃO

•13/09/2016, 12:43

ACÓRDÃO

•13/09/2016, 12:43

ACÓRDÃO

•13/09/2016, 12:43

ACÓRDÃO

•13/09/2016, 12:43

ACÓRDÃO

•13/09/2016, 12:43

ACÓRDÃO

•13/09/2016, 12:43

ACÓRDÃO

•13/09/2016, 12:43

ACÓRDÃO

•13/09/2016, 12:43

ACÓRDÃO

•13/09/2016, 12:43

DECISÃO

•22/09/2015, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2015, 18:05

DECISÃO

•17/09/2015, 16:10

DECISÃO

•17/09/2015, 16:10

DECISÃO

•17/09/2015, 16:10

DECISÃO

•17/09/2015, 16:10

DECISÃO

•17/09/2015, 16:10

DECISÃO

•17/09/2015, 16:10

DECISÃO

•17/09/2015, 16:10

DECISÃO

•17/09/2015, 16:10

ACÓRDÃO

•17/09/2015, 16:10

ACÓRDÃO

•17/09/2015, 16:10

ACÓRDÃO

•17/09/2015, 16:10

ACÓRDÃO

•17/09/2015, 16:10

ACÓRDÃO

•17/09/2015, 16:10

ACÓRDÃO

•17/09/2015, 16:10

ACÓRDÃO

•17/09/2015, 16:10

ACÓRDÃO

•17/09/2015, 16:10

ACÓRDÃO

•17/09/2015, 16:10

ACÓRDÃO

•17/09/2015, 16:10

ACÓRDÃO

•17/09/2015, 16:10

ACÓRDÃO

•17/09/2015, 16:10

ACÓRDÃO

•17/09/2015, 16:10

ACÓRDÃO

•17/09/2015, 16:10

DECISÃO

•17/09/2015, 16:10

DECISÃO

•17/09/2015, 16:10

DECISÃO

•17/09/2015, 16:10

DECISÃO

•17/09/2015, 16:10

DECISÃO

•17/09/2015, 16:10

DECISÃO

•17/09/2015, 16:10

DECISÃO

•17/09/2015, 16:10

SENTENÇA

•17/09/2015, 16:10

SENTENÇA

•17/09/2015, 16:10

SENTENÇA

•17/09/2015, 16:10

SENTENÇA

•17/09/2015, 16:10

SENTENÇA

•17/09/2015, 16:10

SENTENÇA

•17/09/2015, 16:10

SENTENÇA

•17/09/2015, 16:10

SENTENÇA

•17/09/2015, 16:10

SENTENÇA

•17/09/2015, 16:10

SENTENÇA

•17/09/2015, 16:10

SENTENÇA

•17/09/2015, 16:10