Reintegração / Manutenção de Posse 0009478-75.2011.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2011

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

GILIARD MENDES DA SILVA

CPF

Autor

ROBERTO CARLOS DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON LUIZ MOREIRA MARTINS

OAB/SC 034205·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARDOSO

OAB/SC 009657·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO LUIZ GOULART LAZENDORF

OAB/SC 035697·CPF·Representa: Réu

MICHEL MEDEIROS NUNES

OAB/SC 023485·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ LIMA BRESSAN

OAB/SC 057597·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDERSON LUIZ MOREIRA MARTINS

OAB/SC 034205·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARDOSO

OAB/SC 009657·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO LUIZ GOULART LAZENDORF

OAB/SC 035697·CPF·Representa: Réu

MICHEL MEDEIROS NUNES

OAB/SC 023485·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ LIMA BRESSAN

OAB/SC 057597·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE SOUZA

OAB/SC 063883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

11/07/2025, 11:34

Baixa Definitiva

14/04/2025, 09:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 229<br>Data do cumprimento: 10/04/2025

10/04/2025, 21:17

Juntada de Petição

06/03/2025, 09:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 229<br>Oficial: JULIANO TADEU PAES

17/02/2025, 16:36

Expedição de mandado - TROCEMAN

17/02/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

12/02/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

10/02/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 225

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 14:07

Decisão interlocutória

28/01/2025, 14:07

Conclusos para despacho

19/12/2024, 12:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/12/2024, 12:31

Juntada de Petição

10/12/2024, 15:53

Todas as movimentações(230)

Juntada de Petição

11/07/2025, 11:34

Baixa Definitiva

14/04/2025, 09:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 229<br>Data do cumprimento: 10/04/2025

10/04/2025, 21:17

Juntada de Petição

06/03/2025, 09:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 229<br>Oficial: JULIANO TADEU PAES

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 18:41

17/02/2025, 16:36

Expedição de mandado - TROCEMAN

17/02/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

12/02/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

10/02/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 225

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 14:07

Decisão interlocutória

28/01/2025, 14:07

Conclusos para despacho

19/12/2024, 12:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/12/2024, 12:31

Juntada de Petição

10/12/2024, 15:53

Juntada de certidão

10/07/2023, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

04/05/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

01/03/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 214

23/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/02/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 18:41

Baixa Definitiva

20/07/2022, 14:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CV

18/07/2022, 15:26

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROBERTO CARLOS DE JESUS

18/07/2022, 15:25

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GILIARD MENDES DA SILVA

18/07/2022, 15:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CV -> DCJE

18/07/2022, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILIARD MENDES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

18/07/2022, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO CARLOS DE JESUS. Justiça gratuita: Deferida.

18/07/2022, 12:48

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> TRO02CV

15/07/2022, 17:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CV -> DCJE

30/06/2022, 15:36

Transitado em Julgado

30/06/2022, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

28/06/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 197 - Conclusos para decisão - 24/05/2022 13:47:08)

24/05/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

19/05/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

19/05/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

18/05/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

18/05/2022, 11:13

Juntada de Petição

17/05/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 19:00

Recebidos os autos - TJSC -> TRO02CV Número: 00094787520118240075

16/05/2022, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBERTO CARLOS DE JESUS ADVOGADO: LAURO JOSE BALLOCK (OAB SC011513) ADVOGADO: JOSÉ PAULO BITTENCOURT JÚNIOR (OAB SC017037) APELADO: GILIARD MENDES DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON LUIZ MOREIRA MARTINS (OAB SC034205) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2022. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0009478-75.2011.8.24.0075/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

21/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

15/03/2022, 11:00

Juntada de Petição

20/10/2021, 10:25

Juntada de Petição

05/03/2021, 11:58

Juntada de Petição

03/03/2021, 10:21

Juntada de Petição

26/11/2020, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

26/11/2020, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

22/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/11/2020, 20:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/11/2020, 20:57

Juntada

21/05/2020, 20:51

Juntada

12/05/2020, 11:47

Juntada

13/08/2019, 17:04

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

12/08/2019, 15:46

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

07/06/2019, 12:20

Mero expediente - SAJ - Reputo válida a intimação da parte autora (p. 219), para regularização da representação processual e consequente apresentação de contrarrazões, encaminhada ao endereço fornecido pela própria parte na petição inicial, pois lhe competia noticiar ao juízo eventual mudança de endereço, nos termos do 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em decorrência disso, certifique o cartório acerca do decurso de prazo. Na sequência, ascendam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as cautelas legais.

05/06/2019, 18:01

Juntada

05/06/2019, 14:23

Conclusos para sentença

04/12/2018, 21:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

14/11/2018, 20:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/10/2018, 16:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - Mudança de Endereço

15/10/2018, 16:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2018/020763-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/10/2018 Local: Oficial de justiça - Goretti Regina Alves Borges

27/09/2018, 13:32

Mero expediente - SAJ - Diante da manifestação da Defensoria Pública (ps. 214-216), intime-se pessoalmente o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual. Na sequência, com ou sem resposta, intime-se a parte exequente para dar impulso ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução e arquive-se administrativamente, ciente a parte exequente que, caso decorra o prazo de um ano sem manifestação pelo credor, terá curso a prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§1º, 2º e 4º).

11/09/2018, 15:09

Conclusos para despacho

17/01/2018, 16:44

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WTRO.17.10061121-0 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 30/11/2017 10:35

30/11/2017, 10:56

Juntada

30/11/2017, 10:53

Certidão emitida - Certidão de importação de arquivos multimídia

23/11/2017, 18:25

Certidão emitida - Certidão de importação de arquivos multimídia

23/11/2017, 18:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/11/2017, 14:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/11/2017, 14:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Defensoria Pública acerca do inteiro teor da decisão de página 199.

22/11/2017, 14:07

Certidão emitida - Genérico

22/11/2017, 14:06

Juntada de documento

22/11/2017, 14:02

Juntada

22/11/2017, 14:02

Certidão emitida - Genérico - Informações

22/11/2017, 14:00

Processo físico convertido em processo eletrônico

22/11/2017, 13:54

Juntada

22/11/2017, 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR311502094TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Gustavo Luiz Batista Becker

05/09/2017, 15:56

Recebidos os autos

25/08/2017, 17:21

Conclusos para decisão interlocutória

17/05/2017, 13:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.17.10020143-8 Tipo da Petição: Declínio da Nomeação Data: 09/05/2017 10:08

09/05/2017, 18:18

Recebidos os autos

09/01/2017, 16:59

Conclusos para despacho

12/12/2016, 14:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.16.10045500-5 Tipo da Petição: Declínio da Nomeação Data: 06/09/2016 15:32

02/12/2016, 14:41

Juntada de AR - Juntada de AR : AR311484634TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Ludimar Silvério Ribeiro Júnior

12/09/2016, 12:40

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

30/08/2016, 17:29

Recebidos os autos

28/06/2016, 13:42

Decisão interlocutória - SAJ - Tendo em vista a renúncia de fl. 132, nomeio o advogado Ludimar Silvério Ribeiro Junior (OAB 42365) para atuar no feito.Determino a reabertura do prazo para oferecimento de contrarrazões.Intime-se.

17/06/2016, 14:06

Conclusos para despacho

09/05/2016, 14:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.16.10016531-7 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 19/04/2016 22:51

06/05/2016, 15:43

Recebidos os autos

02/05/2016, 14:36

Autos entregues em carga ao Advogado

14/04/2016, 15:55

Juntada

07/04/2016, 10:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

07/04/2016, 10:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 075.2016/003757-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/04/2016 Local: Tubarão / Telmo Freitas

10/03/2016, 15:59

Recebidos os autos

29/02/2016, 16:39

Remetidos os autos da Contadoria

29/02/2016, 13:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/02/2016, 14:46

Remetido os autos à Contadoria

22/02/2016, 14:11

Ato Ordinatório-Intimação do Contador - Fica intimado o Contador para efetuar o cálculo da diligência para intimação do curador por mandado.

22/02/2016, 14:03

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR311458325TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : JHONATAN LORENZI SCHNEIDER

16/02/2016, 13:16

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

30/11/2015, 12:32

Recebidos os autos

20/11/2015, 14:21

Conclusos para decisão interlocutória

09/11/2015, 13:45

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de mandato/encargo em Reintegração / Manutenção de Posse - Número: 80011 - Protocolo: DTRO15000224150

29/10/2015, 12:15

Recebidos os autos

27/10/2015, 13:49

Autos entregues em carga ao Advogado

27/10/2015, 13:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0612/2015 Data da Publicação: 26/10/2015 Número do Diário: 2224 Página:

26/10/2015, 13:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0612/2015 Teor do ato: RECEBO o recurso de apelação interposto pela parte ré (fls. 115/119) em seus efeitos devolutivo e suspensivo (art. 520, caput, 1.ª parte, CPC). Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina com as homenagens deste Juízo. Advogados(s): Vanessa Corrêa da Conceição (OAB 18077/SC)

22/10/2015, 16:50

Recebidos os autos

23/09/2015, 15:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - RECEBO o recurso de apelação interposto pela parte ré (fls. 115/119) em seus efeitos devolutivo e suspensivo (art. 520, caput, 1.ª parte, CPC). Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina com as homenagens deste Juízo.

18/09/2015, 14:24

Conclusos para decisão interlocutória

04/09/2015, 15:14

Certificado a tempestividade - Certifico que o recurso de apelação de fls. 116-120 é tempestivo, tendo em vista que o prazo teve início em 12/08/2015 e término em 26/08/2015, tendo sido protocolado(a) em 24/08/2015. Da mesma forma, certifico que não houve recolhimento do preparo, tendo em vista o apelante ser beneficiário da justiça gratuita.

28/08/2015, 16:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.15.10031404-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 24/08/2015 17:02

28/08/2015, 16:01

Recebidos os autos

25/08/2015, 16:51

Autos entregues em carga ao Advogado

19/08/2015, 16:17

Juntada de documento - substabelecimento

19/08/2015, 16:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0420/2015 Data da Publicação: 11/08/2015 Número do Diário: 2171 Página:

11/08/2015, 14:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0420/2015 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, a fim de reintegrar o autor na posse do imóvel localizado na Rua José Emerêncio, n. 97, no Bairro Guarda-Margem Direita, Município de Tubarão, com área total de 300m² (trezentos metros quadrados), bem como da casa de alvenaria, com área de 30m² (trinta metros quadrados), sobre ele construída. Expeça-se o competente mandado de reintegração da posse em favor do autor. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), a teor do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, suspensa, contudo, sua exigibilidade, em razão de ser beneficiário da Justiça Gratuita. Fixo em R$ 692,00 (seiscentos e noventa e dois reais) a remuneração da defensora dativa Dra. Vanessa Correa da Conceição (fl. 05), valendo esta decisão como título executivo judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. Advogados(s): Amanda Pizzolo (OAB 11445/SC), Vanessa Corrêa da Conceição (OAB 18077/SC)

07/08/2015, 15:44

Certificado a publicação e registro da sentença

02/07/2015, 14:12

Recebidos os autos

02/07/2015, 13:17

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, a fim de reintegrar o autor na posse do imóvel localizado na Rua José Emerêncio, n. 97, no Bairro Guarda-Margem Direita, Município de Tubarão, com área total de 300m² (trezentos metros quadrados), bem como da casa de alvenaria, com área de 30m² (trinta metros quadrados), sobre ele construída. Expeça-se o competente mandado de reintegração da posse em favor do autor. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), a teor do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, suspensa, contudo, sua exigibilidade, em razão de ser beneficiário da Justiça Gratuita. Fixo em R$ 692,00 (seiscentos e noventa e dois reais) a remuneração da defensora dativa Dra. Vanessa Correa da Conceição (fl. 05), valendo esta decisão como título executivo judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.

29/04/2015, 17:35

Juntada de documentos - Réu: apresentou substabelecimento. protocolo 098715

18/09/2013, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR049982180TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo(a) Senhor(a) Delegado(a) da 5ª Delegacia Regional de Polícia - Central de Polícia de Tu

01/07/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

07/08/2012, 12:00

Concluso para sentença - SAJ

07/08/2012, 12:00

Juntada de alegações finais - prot.: 10ZQP

21/06/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

21/06/2012, 12:00

Juntada de alegações finais - Roberto Carlos de Jesus - Protocolo nº 23056

19/06/2012, 12:00

Aguardando decurso do prazo

19/06/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia

08/06/2012, 12:00

Aguardando decurso do prazo

08/06/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0143/2012 Data da Publicação: 06/06/2012 Número do Diário: 1406 Página:

06/06/2012, 12:00

Carga ao Advogado - Vanessa Corrêa da Conceição

06/06/2012, 12:00

Recebimento pelo Cartório

06/06/2012, 12:00

Recebimento pelo Cartório

06/06/2012, 12:00

Recebimento pelo Cartório

06/06/2012, 12:00

Carga ao Advogado - Antonio Cardoso

06/06/2012, 12:00

Recebimento pelo Cartório

06/06/2012, 12:00

Gabinete do Juiz para assinatura

04/06/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0143/2012 Teor do ato: Diante da desistência na oitiva da testemunha Meriene (fls. 83), cancelo a audiência designada para o dia 20/06/2012. Retire-se da pauta a audiência ora cancelada. Intimem-se as partes para apresentarem memoriais escritos, no prazo de 10 (dez) dias. No mais, cumpra-se conforme requerido na manifestação ministerial de fls. 88. Advogados(s): Vanessa Corrêa da Conceição (OAB 018.077/SC), Amanda Pizzolo (Escritório Modelo - Unisul) (OAB 011.445/SC)

04/06/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

01/06/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

30/05/2012, 12:00

Despacho outros - Diante da desistência na oitiva da testemunha Meriene (fls. 83), cancelo a audiência designada para o dia 20/06/2012. Retire-se da pauta a audiência ora cancelada. Intimem-se as partes para apresentarem memoriais escritos, no prazo de 10 (dez) dias. No mais, cumpra-se conforme requerido na manifestação ministerial de fls. 88.

29/05/2012, 12:00

Juntada de manifestação ministerial - - Protocolo nº 18625

25/05/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

25/05/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

25/05/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

25/05/2012, 12:00

Recebimento pelo Cartório

21/05/2012, 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

09/05/2012, 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

09/05/2012, 12:00

Recebimento - SAJ - 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão

09/05/2012, 12:00

Juntada de petição - Do autor Documentos Prot. 13096.

11/04/2012, 12:00

Juntada de petição - Do réu Indica procuradora Prot. 10965.

11/04/2012, 12:00

Juntada de mandado - 05 - não cumprido

26/03/2012, 12:00

Carga ao Advogado - Ricardo Willemann

26/03/2012, 12:00

Recebimento pelo Cartório

26/03/2012, 12:00

Juntada de mandado - Mandado 4 - cumprido

21/03/2012, 12:00

Juntada de mandado - Mandado 6 - cumprido

21/03/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

21/03/2012, 12:00

Gabinete do Juiz para audiência

21/03/2012, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 20/06/2012 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências 2ª Vara Cível Situacão: Realizada

21/03/2012, 12:00

Despacho em audiência - Aberta a audiência, tentada a conciliação, restou inexitosa. A seguir, foram ouvidas quatro testemunhas, ocorrendo concordância das partes com a oitiva posterior da testemunha Mariene e consequente inversão da prova, ocorrendo a desistência da oitiva da testemunha Marli Martins (ouve rasura ao lado do nome desta testemunha no termo de comparecimento das testemunhas). As testemunhas foram ouvidas pelo sistema digital de gravação, permanecendo cópia nos autos em CD (backup de segurança arquivado no CPD), com a coleta de assinaturas em termo separado. Pela procuradora do autor houve requerimento de prazo de 05 (cinco) dias para juntada de cópia de Boletim de Ocorrência já realizado pela testemunha Terezinha Fernandes Cardoso relatando ameaças realizadas pelo requerido, prazo que foi deferido. Ato seguinte, foi designada para oitiva da testemunha Meriene Gonçalves o dia 20/06/2012 às 14:00 horas. Por fim, considerando-se o narrado pela testemunha Terezinha Fernandes Cardoso, dê-se ciência ao Ministério Público acerca do presente termo, para análise da possível prática do ilícito previsto no art. 344, do CP. Intimados os presentes, proceda-se a condução da testemunha Meriene, nos termos do art. 412, do CPC, eis que intimada a fls. 75, não compareceu. Nada mais. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Pedro Paulo Rodrigues Filho, o digitei.

21/03/2012, 12:00

Juntada de termo - Termo de Depoimento(testemunha) - Gravação

21/03/2012, 12:00

Juntada de termo - AUDIÊNCIA - Termo de Juntada - Gravação

21/03/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

21/03/2012, 12:00

Aguardando decurso do prazo

21/03/2012, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ

20/03/2012, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

14/03/2012, 12:00

Juntada de mandado - 2- cumprido

05/03/2012, 12:00

Juntada de mandado - 3 - cumprido

05/03/2012, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

01/03/2012, 12:00

Aguardando decurso do prazo

29/02/2012, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

27/02/2012, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

27/02/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0043/2012 Data da Publicação: 24/02/2012 Número do Diário: 1337 Página:

24/02/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0043/2012 Teor do ato: Dou o feito por saneado. Defiro a prova testemunhal requerida (fls. 36 e 62). Indefiro o requerimento para expedição de ofício à Prefeitura Municipal, uma vez que cabe à parte a produção da prova de suas alegações, ressalvada a comprovação de necessidade de intervenção judicial. Indefiro também o pedido para expedição de ofício à Celesc, pois a providência não guarda relação com a causa de pedir desta demanda. Por fim, quanto ao requerimento de fls. 62, dê-se ciência a parte requerida para manifestação em 10 (dez) dias. Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 21/03/2012, às 14 horas. Defiro o benefício da justiça gratuita, para isentar a parte requerida do pagamento de custas e despesas processuais, tendo em vista a declaração de hipossuficiência financeira e documentos juntados aos autos (fls. 38/55), conforme facultado pela Resolução n. 04/06 do Eg. Conselho da Magistratura. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Willemann (OAB 024.186/SC), Vanessa Corrêa da Conceição (OAB 018.077/SC)

22/02/2012, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 28/02/2012

16/02/2012, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 28/02/2012

16/02/2012, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 19/03/2012

16/02/2012, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 26/03/2012

16/02/2012, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 07/03/2012

16/02/2012, 12:00

Despacho saneador - Dou o feito por saneado. Defiro a prova testemunhal requerida (fls. 36 e 62). Indefiro o requerimento para expedição de ofício à Prefeitura Municipal, uma vez que cabe à parte a produção da prova de suas alegações, ressalvada a comprovação de necessidade de intervenção judicial. Indefiro também o pedido para expedição de ofício à Celesc, pois a providência não guarda relação com a causa de pedir desta demanda. Por fim, quanto ao requerimento de fls. 62, dê-se ciência a parte requerida para manifestação em 10 (dez) dias. Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 21/03/2012, às 14 horas. Defiro o benefício da justiça gratuita, para isentar a parte requerida do pagamento de custas e despesas processuais, tendo em vista a declaração de hipossuficiência financeira e documentos juntados aos autos (fls. 38/55), conforme facultado pela Resolução n. 04/06 do Eg. Conselho da Magistratura. Intimem-se.

19/12/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

19/12/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

19/12/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

21/11/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

21/11/2011, 12:00

Juntada de réplica - prot.:8032

17/11/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

17/11/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

14/10/2011, 12:00

Aguardando petição

14/10/2011, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

03/10/2011, 12:00

Carga ao Advogado

03/10/2011, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0168/2011 Data da Publicação: 28/09/2011 Número do Diário: 1250 Página:

28/09/2011, 12:00

Juntada de contestação - prot.:1194

27/09/2011, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0168/2011 Teor do ato: Sendo assim, indefiro a ordem liminar pretendida. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Willemann (OAB 024.186/SC), Vanessa Corrêa da Conceição (OAB 018.077/SC)

26/09/2011, 12:00

Aguardando expedir edital - Relação 168

21/09/2011, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

02/09/2011, 12:00

Decisão negando liminar - Sendo assim, indefiro a ordem liminar pretendida. Intimem-se.

01/09/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

01/09/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

31/08/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

31/08/2011, 12:00

Juntada de mandado - Mandado 1 - cumprido

30/08/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

30/08/2011, 12:00

Gabinete do Juiz para audiência

30/08/2011, 12:00

Despacho em audiência - TERMO DE JUNTADA Em 30/08/2011, faço a juntada a estes autos, do CD contendo os depoimentos prestados em audiência realizada no dia 30/08/2011, às 14:00 horas do que, para constar, lavrei o presente termo.

30/08/2011, 12:00

Despacho em audiência - 1) As partes e seus procuradores, bem como as testemunhas que abaixo lançaram suas assinaturas, ficam cientes que da gravação do áudio/vídeo dos depoimentos. 2) As partes e seus procuradores tem ciência de que o teor dos depoimentos fica restrito a este processo, sendo vedada qualquer divulgação, sob pena de responsabilização civil e criminal. 3) Nestes autos permanecerá gravação em CD com a íntegra dos depoimentos, sendo encaminhada cópia de segurança ao cartório judicial para arquivamento. Testemunhas: Sandra Cabral Marcolino Marli Martins Marli Martins

30/08/2011, 12:00

Despacho em audiência - 1) As partes e seus procuradores, bem como as testemunhas que abaixo lançaram suas assinaturas, ficam cientes que da gravação do áudio/vídeo dos depoimentos. 2) As partes e seus procuradores tem ciência de que o teor dos depoimentos fica restrito a este processo, sendo vedada qualquer divulgação, sob pena de responsabilização civil e criminal. 3) Nestes autos permanecerá gravação em CD com a íntegra dos depoimentos, sendo encaminhada cópia de segurança ao cartório judicial para arquivamento. Testemunhas: Lenoir Guzzatt da Silva Wagner Maximo Westphal

30/08/2011, 12:00

Despacho em audiência - Aberta a audiência, tentada a conciliação, restou inexitosa. Pelo procurador da parte requerida foi juntada a procuração. A seguir, foram ouvidas quatro testemunhas pelo sistema digital de gravação, permanecendo cópia nos autos em CD (backup de segurança arquivado no CPD), com a coleta de assinaturas em termo separado. Por fim, foi determinada a conclusão dos autos para decisão. Intimados os presentes, nada mais. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Monieli Comelli de Pieri, o digitei.

30/08/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

30/08/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

30/08/2011, 12:00

Importação de Arquivos Multimídia

30/08/2011, 00:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

25/08/2011, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0139/2011 Data da Publicação: 24/08/2011 Número do Diário: 1226 Página:

24/08/2011, 12:00

Juntada de petição - Do autor Emenda à inicial Prot. 0781.

24/08/2011, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0139/2011 Teor do ato: Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, eis que obedecido o procedimento próprio para a concessão, previsto no Provimento n.º 005/2007 da Eg. Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina (fls. 06). Designo o dia 30/08/2011, às 14 horas, para a realização de audiência de justificação prévia, eis que não comprovados suficientemente com a inicial os requisitos justificadores da ordem liminar pretendida. Neste sentido: (Órgão Julgador: Quarta Câmara de Direito Civil. Data Decisão: 12/02/2009. Agravo de Instrumento n. 2007.059826-9, de Itapema. Relator: Des. Victor Ferreira). Cite-se o requerido para comparecer ao ato (art. 928, do CPC), acompanhado de advogado, dando-lhe ciência de que o prazo para contestar a ação terá início a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar. Intime-se o autor, inclusive para atribuir valor à causa no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se com brevidade, em face da proximidade da data marcada para a audiência. Advogados(s): Vanessa Corrêa da Conceição (OAB 018.077/SC)

22/08/2011, 12:00

Decisão concedendo assistência judiciária gratuita - Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, eis que obedecido o procedimento próprio para a concessão, previsto no Provimento n.º 005/2007 da Eg. Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina (fls. 06). Designo o dia 30/08/2011, às 14 horas, para a realização de audiência de justificação prévia, eis que não comprovados suficientemente com a inicial os requisitos justificadores da ordem liminar pretendida. Neste sentido: (Órgão Julgador: Quarta Câmara de Direito Civil. Data Decisão: 12/02/2009. Agravo de Instrumento n. 2007.059826-9, de Itapema. Relator: Des. Victor Ferreira). Cite-se o requerido para comparecer ao ato (art. 928, do CPC), acompanhado de advogado, dando-lhe ciência de que o prazo para contestar a ação terá início a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar. Intime-se o autor, inclusive para atribuir valor à causa no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se com brevidade, em face da proximidade da data marcada para a audiência.

19/08/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

19/08/2011, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 29/08/2011

19/08/2011, 12:00

Aguardando autuação

18/08/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

18/08/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

18/08/2011, 12:00

Processo distribuído por sorteio

17/08/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

17/08/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 19:00

DESPACHO

•05/06/2019, 18:01

DESPACHO

•11/09/2018, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2017, 14:07

DECISÃO

•22/11/2017, 00:00

DECISÃO

•22/11/2017, 00:00

DECISÃO

•22/11/2017, 00:00

DECISÃO

•22/11/2017, 00:00

DESPACHO

•22/11/2017, 00:00

SENTENÇA

•22/11/2017, 00:00

SENTENÇA

•22/11/2017, 00:00

SENTENÇA

•22/11/2017, 00:00

SENTENÇA

•22/11/2017, 00:00

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 19:00

DESPACHO

•05/06/2019, 18:01

DESPACHO

•11/09/2018, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2017, 14:07

DECISÃO

•22/11/2017, 00:00

DECISÃO

•22/11/2017, 00:00

DECISÃO

•22/11/2017, 00:00

DECISÃO

•22/11/2017, 00:00

DESPACHO

•22/11/2017, 00:00

SENTENÇA

•22/11/2017, 00:00

SENTENÇA

•22/11/2017, 00:00

SENTENÇA

•22/11/2017, 00:00

SENTENÇA

•22/11/2017, 00:00

DESPACHO

•22/11/2017, 00:00

DECISÃO

•22/11/2017, 00:00

DECISÃO

•22/11/2017, 00:00

DECISÃO

•22/11/2017, 00:00

DECISÃO

•22/11/2017, 00:00

DECISÃO

•17/06/2016, 14:06

DECISÃO

•18/09/2015, 14:24

SENTENÇA

•29/04/2015, 17:35