Execução de Título Extrajudicial 0039212-32.2004.8.24.0038 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0039212-32.2004.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12811981, Subguia 6800750 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 196,92

10/04/2026, 14:21

Link para pagamento - Guia: 12811981, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6800750&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6800750</a>

09/04/2026, 14:04

Juntada - Guia Gerada - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC - Guia 12811981 - R$ 196,92

09/04/2026, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

09/04/2026, 14:03

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 248

25/02/2026, 03:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 248

24/02/2026, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 14:06

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 14:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 244

22/02/2026, 20:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 244<br>Oficial: ALBERTO KIRCHOHFF

01/12/2025, 08:27

Expedição de mandado - SFSCEMAN

28/11/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

24/09/2025, 15:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11424614, Subguia 5997789 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 279,81

23/09/2025, 16:14

Juntada - Guia Gerada - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC - Guia 11424614 - R$ 279,81

19/09/2025, 15:32

Link para pagamento - Guia: 11424614, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5997789&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5997789</a>

19/09/2025, 15:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 12:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0723/2015 Teor do ato: Diante do exposto: a) DECLARO a nulidade da citação por edital (fls. 44, 48-59 e 70), porque não observada a regra do art. 232, III, do CPC. Em decorrência, RECONHEÇO, de ofício, a PRESCRIÇÃO da pretensão do exequente, Badesc Agencia Catarinense de Fomento S/a, contra os executados Ivo Lutke, Lepike Confecções Indústria e Comércio Ltda e Lorena Bugs, no que tange à exigibilidade do crédito decorrente da Cédula de Crédito Industrial nº 980113-00-8, razão por que JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC; b) DETERMINO a intimação do exequente para, em 10 (dez) dias, demonstrar qual o seu interesse na alienação do imóvel de matrícula n. 22.108, em face da existência de duas penhoras provindas de executivos fiscais (R-6 e R-7, fls. 113), que, a priori, superam em muito o valor do bem (o imóvel valia R$ 20.000,00 em 2010 e a dívida fiscal superava os R$ 120.000,00 - fls. 113), e cujo crédito obviamente prefere ao perseguido nesta expropriatória, ainda que haja garantia hipotecária (CTN, arts. 184 e 186). Aliás, destaco inclusive que, em julho de 2014, houve suspensão da hasta pública designada na Execução Fiscal n. 0010287-31.2001.8.24.0038 para reavaliação do imóvel, ou seja, muito mais efetivo, e de acordo com a economia e celeridade processual, que o credor simplesmente aguarde a alienação naquela demanda e pleiteie o resguardo de eventual valor remanescente. Postergo, assim, a nomeação de depositário para o imóvel constritado (uma vez que não entregue o ofício de fls. 91, conforme fl. 92) e a intimação para facultar a apresentação de embargos (na esteira da jurisprudência do STJ - MC 13951/SP, REsp 1035540/SP e REsp 1185729/PR). Intimem-se (inclusive as procuradoras constituídas à fl. 34). Cumpra-se. Advogados(s): Astrid Hofmann (OAB 12087/SC), Christiane Schamm Guisso (OAB 10147/SC)

15/10/2015, 14:04

Aguardando publicação - Relação: 0553/2011 Teor do ato: O imóvel indicado pelo credor à penhora localiza-se na comarca de São Francisco do Sul/SC (matrícula 22.108 - 1º Notariado e Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição). Contudo, a Certidão de registro imobiliário apresentada pela parte exequente visando a constrição de do imóvel é desatualizada gerando fortes riscos de embargos de terceiro diante de eventual alienação do bem. Assim, faculto ao executado a apresentação de uma nova certidão no prazo de 10 dias, devendo a certidão do cartório extrajudicial sobre o registro do imóvel não ter mais do que 30 dias. Apresentada certidão atualizada de registro de bem imóvel indicado à penhora, realize o Sr. Chefe de Cartório Termo de Penhora nos autos, com observância principal do requisito do art. 665 do CPC e constando como fiel depositário o proprietário do bem. Feito o Termo de Penhora, deve o sr. Chefe de Cartório providenciar a intimação pessoal da executada Tania Solange Koerber e por edital dos demais executados, para que tome ciência do ato e de que foram constituídos como fiéis depositários. Após, deverá o Sr. Chefe de Cartório realizar cópia autenticada da certidão da penhora efetuada e proceder a sua entrega a parte exequente a fim de que ela possa realizar o registro da penhora no cartório competente (CNCGJ/SC, art. 805). Fica alertada a parte credora-exequente que o registro da penhora é ônus que lhe compete exclusivamente, servindo para gerar presunção absoluta da ciência da penhora por terceiros, porém, sua inexistência não implica em nulidade do ato constritivo judicial. Ato contínuo, EXPEÇA-SE carta precatória de avaliação para a Comarca de São Francisco do Sul/SC. Encaminhada a precatória intimem-se as partes acerca desta decisão. Decorrido in albis o prazo sem apresentação de matrícula atualizada do imóvel entenderei que houve manutenção tácita da intenção de constrição do imóvel, contudo, de outra forma, passando então a realizar a penhora por meio de

27/10/2011, 17:00

Aguardando publicação - Relação: 0440/2011 Teor do ato: O imóvel indicado pelo credor à penhora localiza-se na comarca de São Francisco do Sul/SC (matrícula 22.108 - 1º Notariado e Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição). Contudo, a Certidão de registro imobiliário apresentada pela parte exequente visando a constrição de do imóvel é desatualizada gerando fortes riscos de embargos de terceiro diante de eventual alienação do bem. Assim, faculto ao executado a apresentação de uma nova certidão no prazo de 10 dias, devendo a certidão do cartório extrajudicial sobre o registro do imóvel não ter mais do que 30 dias. Apresentada certidão atualizada de registro de bem imóvel indicado à penhora, realize o Sr. Chefe de Cartório Termo de Penhora nos autos, com observância principal do requisito do art. 665 do CPC e constando como fiel depositário o proprietário do bem. Feito o Termo de Penhora, deve o sr. Chefe de Cartório providenciar a intimação pessoal da executada Tania Solange Koerber e por edital dos demais executados, para que tome ciência do ato e de que foram constituídos como fiéis depositários. Após, deverá o Sr. Chefe de Cartório realizar cópia autenticada da certidão da penhora efetuada e proceder a sua entrega a parte exequente a fim de que ela possa realizar o registro da penhora no cartório competente (CNCGJ/SC, art. 805). Fica alertada a parte credora-exequente que o registro da penhora é ônus que lhe compete exclusivamente, servindo para gerar presunção absoluta da ciência da penhora por terceiros, porém, sua inexistência não implica em nulidade do ato constritivo judicial. Ato contínuo, EXPEÇA-SE carta precatória de avaliação para a Comarca de São Francisco do Sul/SC. Encaminhada a precatória intimem-se as partes acerca desta decisão. Decorrido in albis o prazo sem apresentação de matrícula atualizada do imóvel entenderei que houve manutenção tácita da intenção de constrição do imóvel, contudo, de outra forma, passando então a realizar a penhora por meio de

31/08/2011, 14:52

Decisão interlocutória - SAJ - O imóvel indicado pelo credor à penhora localiza-se na comarca de São Francisco do Sul/SC (matrícula 22.108 - 1º Notariado e Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição). Contudo, a Certidão de registro imobiliário apresentada pela parte exequente visando a constrição de do imóvel é desatualizada gerando fortes riscos de embargos de terceiro diante de eventual alienação do bem. Assim, faculto ao executado a apresentação de uma nova certidão no prazo de 10 dias, devendo a certidão do cartório extrajudicial sobre o registro do imóvel não ter mais do que 30 dias. Apresentada certidão atualizada de registro de bem imóvel indicado à penhora, realize o Sr. Chefe de Cartório Termo de Penhora nos autos, com observância principal do requisito do art. 665 do CPC e constando como fiel depositário o proprietário do bem. Feito o Termo de Penhora, deve o sr. Chefe de Cartório providenciar a intimação pessoal da executada Tania Solange Koerber e por edital dos demais executados, para que tome ciência do ato e de que foram constituídos como fiéis depositários. Após, deverá o Sr. Chefe de Cartório realizar cópia autenticada da certidão da penhora efetuada e proceder a sua entrega a parte exequente a fim de que ela possa realizar o registro da penhora no cartório competente (CNCGJ/SC, art. 805). Fica alertada a parte credora-exequente que o registro da penhora é ônus que lhe compete exclusivamente, servindo para gerar presunção absoluta da ciência da penhora por terceiros, porém, sua inexistência não implica em nulidade do ato constritivo judicial. Ato contínuo, EXPEÇA-SE carta precatória de avaliação para a Comarca de São Francisco do Sul/SC. Encaminhada a precatória intimem-se as partes acerca desta decisão. Decorrido in albis o prazo sem apresentação de matrícula atualizada do imóvel entenderei que houve manutenção tácita da intenção de constrição do imóvel, contudo, de outra forma, passando então a realizar a penhora por meio de carta precatória para pe

11/08/2011, 14:37

—