Agravo de Instrumento 4013752-98.2018.8.24.0000 - TJSC

Agravo de Instrumento 4013752-98.2018.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Não-Provimento - Trata-se de agravo de instrumento interposto por Taipa Securitizadora S/A contra decisão que, em execução de título extrajudicial movida por si contra Procequim Processos Químicos de Metais Ltda, Silvio Alexandre Perini, Iliete Silvana Batista Perini e Celso Osmar Martinowicz, manteve o sobrestamento do feito até trânsito em julgado de ação revisonal (0036385-72.2009.8.24.0038) envolvendo as partes. Alegou que os agravados foram omissos no que se refere à garantia do juízo e que até o momento todas as tentativas de constrição (penhora de imóveis, penhora no rosto dos autos, penhora via Bacenjud) restaram infrutíferas. Ressaltou que "a propositura de ação revisional somente suspende a execução contra o devedor quando garantido o juízo". Requereu a concessão de efeito suspensivo ao recurso e, ao final, seu provimento, determinando o prosseguimento de execução, vez que ausente qualquer garantia ao juízo ou depósito que justifique a suspensão do feito. O efeito suspensivo restou negado às fls. 1108-1109. Sem contraminuta (fl. 1114). Este é o relatório. O recurso envolve matéria pacificada em firme jurisprudência e o princípio da colegialidade informa a desnecessidade de submeter ao colegiado questão que não encontra dissenso entre os emitentes pares. Insurge-se a agravante contra decisão que manteve o sobrestamento do feito até trânsito em julgado de ação revisonal (0036385-72.2009.8.24.0038) que discute o contrato de cessão de crédito que aparelha a execução. Alegou que a propositura de ação revisional somente suspende a execução contra o devedor quando garantido o juízo. Razão não lhe assiste. É cabível a suspensão do processo de execução para se aguardar o julgamento da ação de revisão do contrato que serve de título executivo, desde que a ação revisional tenha sido ajuizada anteriormente e estiver garantido o juízo. A respeito da matéria, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: [...] 3. É possível a suspensão do processo executivo em virtude da c

19/05/2020, 17:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo - Trata-se de agravo de instrumento interposto por Taipa Securitizadora S/A contra decisão que, em execução de título extrajudicial movida por si contra Procequim Processos Químicos de Metais Ltda, Silvio Alexandre Perini, Iliete Silvana Batista Perini e Celso Osmar Martinowicz, manteve o sobrestamento do feito até trânsito em julgado de ação revisonal (0036385-72.2009.8.24.0038) envolvendo as partes. Alega que os agravados foram omissos no que se refere à garantia do juízo e que até o momento todas as tentativas de constrição (penhora de imóveis, penhora no rosto dos autos, penhora via Bacenjud) restaram infrutíferas. Ressalta que "a propositura de ação revisional somente suspende a execução contra o devedor quando garantido o juízo". Requer, enfim, a concessão de efeito suspensivo ao recurso e, ao final, seu provimento, determinando o prosseguimento de execução, uma vez que ausente qualquer garantia ao juízo ou depósito que justifique a manutenção do efeito suspensivo concedido pela decisão agravada. É o relatório. 1. Recorribilidade da decisão Nos termos do art. 1.015, parágrafo único, do CPC, é cabível agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida em execução. 2. Tempestividade do recurso A empresa agravante tomou ciência da decisão agravada em 08-06-2018 (fl. 440, autos de execução), evidenciando a tempestividade do recurso, pois interposto na mesma data (prazo final em 29-06-2018). 3. Preparo ou gratuidade da justiça O agravo veio acompanhado de preparo (fl. 1098). 4. Efeito suspensivo/ativo à decisão agravada A extinção da Câmara Civil Especial e a consequente demora na apreciação do pleito liminar, em razão do grande volume de processos redistribuídos às câmaras isoladas, prejudicou o periculum in mora, justificando a preparação do recurso para julgamento direto do mérito recursal, em acolhimento aos princípios da eficiência e da celeridade processuais. Neste sentido, a decisão monocrática proferida pe

08/02/2019, 09:43

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78 e 79

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0502 -> DRI

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