Procedimento Comum Cível 0300061-50.2016.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 4.553,72

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Partes do Processo

MIRELE MADALENA JOSINO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/07/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/07/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/06/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> BON01CV

14/06/2023, 15:30

Transitado em Julgado

14/06/2023, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

14/06/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

31/05/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 12:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2023, 12:58

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

20/07/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/07/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/06/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 13:53

ACÓRDÃO

•11/05/2023, 12:58

15/06/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> BON01CV

14/06/2023, 15:30

Transitado em Julgado

14/06/2023, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

14/06/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

31/05/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 12:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2023, 12:58

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

09/05/2023, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE (RÉU) PROCURADOR(A): GISELLE DE OLIVEIRA KUERTEN RECORRIDO: MIRELE MADALENA JOSINO (AUTOR) ADVOGADO(A): LAURO NICOLADELI NETTO (OAB SC029040) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 0300061-50.2016.8.24.0010/SC (Pauta: 4) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

24/04/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

20/04/2023, 12:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4

20/04/2023, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/04/2023, 12:16

Conclusos para decisão

31/03/2023, 13:27

Juntada de certidão

31/03/2023, 13:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

31/03/2023, 13:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

31/03/2023, 13:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

31/03/2023, 13:12

Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 03000615020168240010

30/03/2023, 21:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON01CV -> TJSC

28/03/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRELE MADALENA JOSINO. Justiça gratuita: Deferida.

28/03/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/03/2023, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/02/2023, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/02/2023, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 42 Parte Isenta

15/02/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

28/01/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

18/01/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 17:31

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 14:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para despacho - 06/09/2019 16:14:18)

10/02/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/04/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

06/04/2020, 14:05

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/03/2020, 05:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/03/2020, 05:35

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBOM.19.10024725-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 27/08/2019 13:02

27/08/2019, 13:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/08/2019, 03:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/08/2019, 14:26

Mero expediente - SAJ - Intime-se o requerido para que traga aos autos, os cartões pontos da autora, desde a sua admissão. Após, voltem-me conclusos para sentença.

29/07/2019, 15:22

Conclusos para despacho

25/03/2019, 13:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.10007670-8 Tipo da Petição: Petição Data: 22/03/2019 17:56

22/03/2019, 18:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0122/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 3009 Página:

26/02/2019, 18:36

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBOM.19.10004372-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 25/02/2019 16:41

25/02/2019, 17:10

Juntada

25/02/2019, 13:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0122/2019 Teor do ato: Considerando-se que a demanda não apresenta complexidade fática ou jurídica, desnecessária a realização do saneamento do feito em audiência. Assim, intimem-se as partes a especificarem, no prazo de 15 (quinze) dias, quais provas pretendem produzir.Havendo a necessidade de produção de prova testemunhal, deverão as partes, no mesmo ato, apresentarem o rol com as testemunhas que pretendem inquirir, observados os requisitos do artigo 450 do CPC. Após, voltem conclusos Advogados(s): Giselle de Oliveira Kuerten (OAB 12160/SC), Lauro Nicoladeli Netto (OAB 29040/SC)

25/02/2019, 13:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/02/2019, 18:08

Mero expediente - SAJ - Considerando-se que a demanda não apresenta complexidade fática ou jurídica, desnecessária a realização do saneamento do feito em audiência. Assim, intimem-se as partes a especificarem, no prazo de 15 (quinze) dias, quais provas pretendem produzir.Havendo a necessidade de produção de prova testemunhal, deverão as partes, no mesmo ato, apresentarem o rol com as testemunhas que pretendem inquirir, observados os requisitos do artigo 450 do CPC. Após, voltem conclusos

21/02/2019, 18:08

Conclusos para despacho

11/11/2016, 17:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.16.20004394-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/09/2016 15:33

21/09/2016, 07:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/09/2016, 07:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/09/2016, 12:15

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

08/09/2016, 11:15

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBOM.16.10007975-5 Tipo da Petição: Impugnação Data: 18/05/2016 19:27

18/05/2016, 20:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0201/2016 Data da Publicação: 27/04/2016 Número do Diário: 2336 Página:

27/04/2016, 12:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0201/2016 Teor do ato: Certifico que a contestação é tempestiva.Fica o autor intimado para se manifestar sobre a contestação e documentos, em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Lauro Nicoladeli Netto (OAB 29040/SC)

25/04/2016, 13:39

Ato Ordinatório-Contestação - Certifico que a contestação é tempestiva.Fica o autor intimado para se manifestar sobre a contestação e documentos, em 15 (quinze) dias.

22/04/2016, 14:48

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBOM.16.10005159-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/04/2016 13:50 Complemento: Prot. 5159-1

22/04/2016, 14:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2016 devido à alteração da tabela de feriados

13/04/2016, 02:16

Juntada de documento

11/02/2016, 15:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

11/02/2016, 15:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

11/02/2016, 15:17

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2016/000618-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/02/2016 Local: Braço do Norte / Jacob Ermelindo Pereira Cândido

03/02/2016, 18:46

Mero expediente - SAJ - Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente ação, no prazo legal.

03/02/2016, 17:40

Conclusos para despacho

18/01/2016, 17:37

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/01/2016, 11:33

EXTRATO DE ATA

•09/05/2023, 14:27

SENTENÇA

•18/01/2023, 17:31

DESPACHO

•29/07/2019, 15:22

DESPACHO

•21/02/2019, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2016, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2016, 14:48

DESPACHO

•03/02/2016, 17:40