Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0301990-06.2019.8.24.0175 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0301990-06.2019.8.24.0175 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EMAM - EMULSÕES E TRANSPORTE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA LIMA MONTEIRO (OAB AM005901) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MELEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO MANFREDINI ZANETTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n.1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os pedidos de sustentação oral e memoriais deverão ser realizados exclusivamente por meio de PETICIONAMENTO até às 12h do dia anterior à sessão, oportunidade na qual, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar o número de pauta do processo, o respectivo Relator, o nome da parte, NOME E E-MAIL DO ADVOGADO QUE DESEJA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte. Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá peticionar nos autos até 12h do dia anterior à sessão, comprovando que possui outra audiência ou sessão no mesmo horário. Assim, serão julgados na sessão de julgamento por videoconferência do dia 20/06/2023, às 09:00 horas os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 0301990-06.2019.8.24.0175/SC (Pauta: 1) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

05/06/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARUJFP

Custas Satisfeitas - Parte: EMAM - EMULSÕES E TRANSPORTE LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE MELEIRO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARUJFP -> DCJE

Transitado em Julgado

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> ARUJFP

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARUJFP -> DCJE

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MEIUN01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023

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