Procedimento do Juizado Especial Cível 5010106-97.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

SHIRLEI PEREIRA DE AMARAL

CPF

Autor

JACKSON LUIZ DE AMARAL

CPF

Autor

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

CNPJ

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50288633720258240008

27/08/2025, 11:55

Baixa Definitiva

05/07/2023, 09:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01JC

04/07/2023, 17:12

Custas Satisfeitas - Parte: SHIRLEI PEREIRA DOS SANTOS

04/07/2023, 17:09

Custas Satisfeitas - Parte: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

04/07/2023, 17:09

Custas Satisfeitas - Parte: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

04/07/2023, 17:09

Custas Satisfeitas - Parte: JACKSON LUIZ DE AMARAL

04/07/2023, 17:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01JC -> DCJE

04/07/2023, 08:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 108 e 109

04/07/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 108 e 109

25/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

24/06/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/06/2023, 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 10:16

Todas as movimentações(122)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50288633720258240008

27/08/2025, 11:55

Baixa Definitiva

05/07/2023, 09:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01JC

04/07/2023, 17:12

Custas Satisfeitas - Parte: SHIRLEI PEREIRA DOS SANTOS

04/07/2023, 17:09

Custas Satisfeitas - Parte: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 10:16

ACÓRDÃO

•11/05/2023, 13:05

04/07/2023, 17:09

Custas Satisfeitas - Parte: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

04/07/2023, 17:09

Custas Satisfeitas - Parte: JACKSON LUIZ DE AMARAL

04/07/2023, 17:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01JC -> DCJE

04/07/2023, 08:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 108 e 109

04/07/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 108 e 109

25/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

24/06/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/06/2023, 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 10:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> BNU01JC

14/06/2023, 16:36

Transitado em Julgado

14/06/2023, 16:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 97 e 98

14/06/2023, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

03/06/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 97 e 98

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/05/2023, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2023, 13:05

Não conhecido o recurso - por unanimidade

09/05/2023, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SHIRLEI PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARISA SCHMITT SIQUEIRA MENDES (OAB SC026035) RECORRENTE: JACKSON LUIZ DE AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): MARISA SCHMITT SIQUEIRA MENDES (OAB SC026035) RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5010106-97.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 126) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

24/04/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

20/04/2023, 12:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 126

20/04/2023, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/04/2023, 12:16

Conclusos para decisão

13/04/2023, 12:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5277261, Subguia 2815482 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.296,98

13/04/2023, 09:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 77 e 78

13/04/2023, 01:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5277261, Subguia 2815482

12/04/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

04/04/2023, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 77 e 78

03/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/03/2023, 06:31

Juntada - Guia Gerada - SHIRLEI PEREIRA DOS SANTOS - Guia 5277261 - R$ 1.288,74

24/03/2023, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACKSON LUIZ DE AMARAL. Justiça gratuita: Indeferida.

24/03/2023, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SHIRLEI PEREIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.

24/03/2023, 12:01

Decisão interlocutória

24/03/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 08:24

Conclusos para decisão com Petição

20/03/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69

20/03/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

11/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

01/03/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 14:38

Conclusos para decisão

28/02/2023, 17:27

Juntada de certidão

28/02/2023, 17:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

28/02/2023, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

23/02/2023, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/02/2023, 13:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

08/02/2023, 01:19

Juntada de Petição

07/02/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 57 e 58

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/01/2023, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 17:32

Juntada - Guia Cancelada - SHIRLEI PEREIRA DOS SANTOS - Guia 4910115 - R$ 0,00

25/01/2023, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACKSON LUIZ DE AMARAL. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

25/01/2023, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SHIRLEI PEREIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

25/01/2023, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

25/01/2023, 01:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41

24/01/2023, 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 48. Justiça gratuita: Requerida Guia: 4910115 Situação: Baixado.

24/01/2023, 23:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

13/12/2022, 01:38

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 01:13

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 41 e 42

06/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/11/2022, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2022, 05:46

Julgado improcedente o pedido

25/11/2022, 05:46

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

12/07/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/06/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/06/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/06/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28

27/06/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/06/2022, 06:14

Despacho

23/06/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 17:30

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

20/06/2022, 13:06

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18

10/06/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

30/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

21/05/2022, 01:12

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 18:46

Juntada de Petição

20/05/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/05/2022, 10:52

Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. (SC047919 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO)

04/05/2022, 10:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

29/04/2022, 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

13/04/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/04/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

01/04/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/04/2022, 15:04

Expedição de ofício - 2 cartas

31/03/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 13:48

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

30/03/2022, 14:07

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SHIRLEI PEREIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.

29/03/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACKSON LUIZ DE AMARAL. Justiça gratuita: Requerida.

29/03/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 17:32

SENTENÇA

•25/11/2022, 05:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 13:48