Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000757-89.2023.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

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Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EZEQUIEL LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

GABRIELI DE FATIMA SCHMANSKI

OAB/SC 058346·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2023, 17:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02

29/08/2023, 17:30

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 5. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/08/2023, 17:09

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 5. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EZEQUIEL LEITE

29/08/2023, 17:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/08/2023, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/08/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/08/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/08/2023, 10:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE

22/08/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

22/08/2023, 13:44

Expedição de ofício

22/08/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EZEQUIEL LEITE - ARQUIVADO

22/08/2023, 13:30

Juntada de Petição

08/08/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/07/2023, 13:47

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

29/08/2023, 17:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02

29/08/2023, 17:30

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 5. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/08/2023, 17:09

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 5. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EZEQUIEL LEITE

29/08/2023, 17:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 12:31

ACÓRDÃO

•04/07/2023, 17:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/08/2023, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/08/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/08/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/08/2023, 10:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE

22/08/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

22/08/2023, 13:44

Expedição de ofício

22/08/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EZEQUIEL LEITE - ARQUIVADO

22/08/2023, 13:30

Juntada de Petição

08/08/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/07/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/07/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 12:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> RIN02

05/07/2023, 12:43

Transitado em Julgado

05/07/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/07/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/07/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/07/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/07/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2023, 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/07/2023, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>

19/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: EZEQUIEL LEITE (ACUSADO) ADVOGADO(A): GABRIELI DE FATIMA SCHMANSKI (OAB SC058346) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000757-89.2023.8.24.0055/SC (Pauta: 263) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

19/06/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

16/06/2023, 13:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 263

16/06/2023, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

16/06/2023, 13:09

Conclusos para decisão com Contrarrazões

29/05/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/05/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

12/05/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 17:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

11/05/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/05/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/05/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/05/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/05/2023, 09:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2023, 18:11

Sentença confirmada - por unanimidade

09/05/2023, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: EZEQUIEL LEITE (ACUSADO) ADVOGADO(A): GABRIELI DE FATIMA SCHMANSKI (OAB SC058346) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000757-89.2023.8.24.0055/SC (Pauta: 239) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

24/04/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

20/04/2023, 12:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 239

20/04/2023, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/04/2023, 12:16

Conclusos para decisão com Petição

11/04/2023, 15:05

Juntada de Petição

11/04/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/04/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/04/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/04/2023, 13:40

Juntada de certidão

10/04/2023, 13:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

10/04/2023, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EZEQUIEL LEITE. Justiça gratuita: Deferida.

10/04/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/03/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/03/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:53

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2023, 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 21/03/2023

21/03/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/03/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/03/2023, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: JULIO CARDIA PIANA

20/03/2023, 16:00

Expedição de mandado - Prioridade - JVECEMAN

20/03/2023, 15:41

Determinada a intimação

20/03/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 13:45

Conclusos para decisão

17/03/2023, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/03/2023, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 8 Parte Isenta

17/03/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/03/2023, 19:07

Rejeitada a denúncia

15/03/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2023, 16:19

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/03/2023, 15:55

Conclusos para decisão

15/03/2023, 15:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EZEQUIEL LEITE - DENUNCIADO

15/03/2023, 15:22

Distribuído por dependência - Número: 50007145520238240055/SC

15/03/2023, 14:03

EXTRATO DE ATA

•04/07/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 17:15

ACÓRDÃO

•09/05/2023, 18:11

EXTRATO DE ATA

•09/05/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 13:45

SENTENÇA

•15/03/2023, 16:19