Procedimento Comum Cível 5000780-78.2020.8.24.0010 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5000780-78.2020.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE (RÉU) PROCURADOR(A): Carlos Eduardo da Silva Conceição RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FLAVIA DREHER DE ARAUJO PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): FELIPE BARRETO DE MELO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: JOELMA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSIANA DOS SANTOS ALTOFF (OAB SC046088) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5000780-78.2020.8.24.0010/SC (Pauta: 240) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

24/04/2023, 00:00

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 9921113, Subguia 5143119 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 23,71

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOELMA VIEIRA

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE - Guia 9921113 - R$ 23,71

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

Todas as movimentações(211)

Todos os documentos(16)