Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5046638-48.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 41.660,57

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

EDILENE ROSA

CPF

Autor

HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOSE - JOINVILLE/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL LUIS DE LIMA

OAB/SC 040263·CPF·Representa: Autor

VANESSA WEDDERHOFF

OAB/SC 041992·CPF·Representa: Autor

LUCIANA ALTMANN TENÓRIO

OAB/SC 019682·CPF·Representa: Réu

ANACELI BRANCHER

OAB/SC 023912·CPF·Representa: Réu

RENATO CAVA GALVÃO

OAB/SC 030870·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL LUIS DE LIMA

OAB/SC 040263·CPF·Representa: Autor

VANESSA WEDDERHOFF

OAB/SC 041992·CPF·Representa: Autor

LUCIANA ALTMANN TENÓRIO

OAB/SC 019682·CPF·Representa: Réu

ANACELI BRANCHER

OAB/SC 023912·CPF·Representa: Réu

RENATO CAVA GALVÃO

OAB/SC 030870·CPF·Representa: Réu

RODRIGO PRADO FERNANDES

OAB/SC 031285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50428452820258240038

17/09/2025, 11:36

Baixa Definitiva

19/09/2023, 18:45

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2023

19/09/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/09/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/09/2023, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 12.754,82

13/09/2023, 11:55

Expedição de Alvará

11/09/2023, 14:03

Juntada - Extrato Subconta - 2703820809<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/09/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/09/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/09/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2023, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2023, 14:03

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/08/2023, 13:52

Todas as movimentações(118)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50428452820258240038

17/09/2025, 11:36

Baixa Definitiva

19/09/2023, 18:45

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2023

19/09/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/09/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Documentos

SENTENÇA

•08/09/2023, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 13:50

18/09/2023, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 12.754,82

13/09/2023, 11:55

Expedição de Alvará

11/09/2023, 14:03

Juntada - Extrato Subconta - 2703820809<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/09/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/09/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/09/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2023, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2023, 14:03

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/08/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/08/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/08/2023, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 12.677,90

16/08/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/07/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 18:30

Expedição de ofício

19/07/2023, 14:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/07/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/07/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/07/2023, 15:23

Despacho

13/07/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 15:20

Conclusos para decisão

10/07/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/07/2023, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/07/2023, 23:18

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/07/2023, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/06/2023, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/06/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDILENE ROSA. Justiça gratuita: Deferida.

14/06/2023, 15:42

Juntada - Guia Cancelada - EDILENE ROSA - Guia 4910095 - R$ 2.015,57

14/06/2023, 15:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> JVE03FP

13/06/2023, 14:07

Transitado em Julgado

13/06/2023, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

13/06/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/05/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/05/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2023, 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2023, 18:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/05/2023, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ - JOINVILLE/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA ALTMANN TENÓRIO PROCURADOR(A): RENATO CAVA GALVÃO PROCURADOR(A): RODRIGO PRADO FERNANDES PROCURADOR(A): ANACELI BRANCHER RECORRENTE: EDILENE ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA WEDDERHOFF (OAB SC041992) ADVOGADO(A): RAFAEL LUIS DE LIMA (OAB SC040263) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5046638-48.2020.8.24.0038/SC (Pauta: 331) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

24/04/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

20/04/2023, 12:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 331

20/04/2023, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/04/2023, 12:16

Conclusos para decisão

28/03/2023, 13:12

Juntada de certidão

28/03/2023, 13:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

28/03/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/03/2023, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/03/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/03/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/03/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 51

06/03/2023, 11:01

Decisão interlocutória

01/03/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2023, 16:12

Conclusos para decisão

28/02/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2023, 18:16

Decisão interlocutória

27/02/2023, 18:16

Conclusos para admissibilidade recursal

25/01/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/01/2023, 23:05

Juntada - Guia Gerada - EDILENE ROSA - Guia 4910095 - R$ 2.015,57

24/01/2023, 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 42. Guia: 4910095 Situação: Em aberto.

24/01/2023, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 05:47

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 06:14

Juntada - Guia Cancelada - HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ - JOINVILLE/SC - Guia 4692327 - R$ 0,00

28/11/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ - JOINVILLE/SC. Justiça gratuita: Deferida.

28/11/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDILENE ROSA. Justiça gratuita: Revogada.

28/11/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/11/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/11/2022, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 34. Guia: 4692327 Situação: Baixado.

28/11/2022, 09:51

Julgado procedente em parte o pedido

22/11/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2022, 13:45

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

24/06/2022, 18:50

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:01:14). Refer. Evento 21

11/12/2021, 17:24

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:01:14). Refer. Evento 22

11/12/2021, 17:24

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:01:14). Refer. Evento 23

11/12/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/12/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/12/2021, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/05/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 12:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/04/2021 12:10:27)

08/04/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/04/2021, 15:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/02/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/02/2021, 17:33

Determinada a citação

08/02/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/02/2021, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2021, 13:46

Juntada de Petição - EDILENE ROSA (SC040263 - RAFAEL LUIS DE LIMA)

04/01/2021, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 17:11

Determinada a intimação

11/12/2020, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2020, 14:31

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 15:43

ACÓRDÃO

•09/05/2023, 18:12

EXTRATO DE ATA

•09/05/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 18:16

SENTENÇA

•22/11/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 17:11