Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5028222-02.2022.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

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Residência MédicaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 44.345,77

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Partes do Processo

MARCIA REGINA MOREIRA RIGON

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO DENIS VIANA BARBOSA

OAB/SC 042945·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/11/2023, 11:16

Juntada de certidão

06/11/2023, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

01/09/2023, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/08/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/08/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/08/2023, 15:31

Transitado em Julgado

25/08/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 10:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP

24/08/2023, 10:38

Transitado em Julgado

24/08/2023, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

23/08/2023, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/08/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/08/2023, 10:47

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

09/11/2023, 11:16

Juntada de certidão

06/11/2023, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

01/09/2023, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/08/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/08/2023, 11:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 10:21

ACÓRDÃO

•01/08/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/08/2023, 15:31

Transitado em Julgado

25/08/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 10:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP

24/08/2023, 10:38

Transitado em Julgado

24/08/2023, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

23/08/2023, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/08/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/08/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/08/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 14:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2023, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/08/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): DANIEL CARDOSO RECORRIDO: MARCIA REGINA MOREIRA RIGON (AUTOR) ADVOGADO(A): REINALDO DENIS VIANA BARBOSA (OAB SC042945) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5028222-02.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 432) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

17/07/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

16/07/2023, 23:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

14/07/2023, 08:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 432

14/07/2023, 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/07/2023, 08:21

Conclusos para decisão com Contrarrazões

26/05/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/05/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/05/2023, 20:59

Determinada a intimação

11/05/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 11:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

10/05/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/05/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/05/2023, 05:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/05/2023, 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/05/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2023, 15:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2023, 15:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/05/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO RECORRIDO: MARCIA REGINA MOREIRA RIGON (AUTOR) ADVOGADO(A): REINALDO DENIS VIANA BARBOSA (OAB SC042945) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5028222-02.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 324) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

24/04/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00:00</b>

23/04/2023, 23:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

20/04/2023, 09:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 324

20/04/2023, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/04/2023, 09:16

Conclusos para decisão

18/04/2023, 12:02

Juntada de certidão

18/04/2023, 11:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

18/04/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/03/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/03/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/02/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/02/2023, 04:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/02/2023, 04:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/02/2023, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2023, 13:47

Julgado procedente o pedido

22/02/2023, 13:47

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/02/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/01/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/12/2022, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 07:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/11/2022, 18:00

Determinada a citação

11/11/2022, 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/11/2022, 15:36

Conclusos para despacho

11/11/2022, 13:27

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 13:05

EXTRATO DE ATA

•01/08/2023, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 11:05

ACÓRDÃO

•09/05/2023, 15:12

EXTRATO DE ATA

•09/05/2023, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 09:48

SENTENÇA

•22/02/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 15:36