Recurso Especial 5000160-66.2022.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 100.214,92

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

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Partes do Processo

FABIANA DOS REIS ROXO

CPF

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/11/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2024

25/10/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2024, 18:18

Conhecido em parte o recurso de FABIANA DOS REIS ROXO e provido para (I) afastar a multa dos embargos de declaração; (II) anular o acórdão de e-STJ fls. 432-436, que julgou os embargos de declaração opostos pela recorrente (FABIANA) contra o acórdão que julgou a apelação; e (III) determinar a remessa dos autos ao TJ/SC para que proceda a novo julgamento dos embargos de declaração, sanando as contradições e omissões reconhecidas nos termos desta fundamentação.

24/10/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2024

24/10/2024, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

18/04/2024, 17:59

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

18/04/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/04/2024, 09:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2024, 15:50

Acórdão da Apelação

•11/04/2024, 09:33

Acórdão dos Embargos de Declaração

•11/04/2024, 09:33

Despacho de admissibilidade

•11/04/2024, 09:33

Decisão do STJ indicada como descumprida

•11/04/2024, 09:33

Sentença

•11/04/2024, 09:33

Decisão

•11/04/2024, 09:33

Decisão

•11/04/2024, 09:33

Deferimento da assistência judiciária gratuita

•11/04/2024, 09:33

Decisão

•11/04/2024, 09:33